Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino acatou pedido de partidos como PCdoB, PSOL, Partido Verde e Rede e suspendeu eficácia da lei que previa corte de incentivos fiscais para tradings signatárias do acordo

Ação do PSOL que questiona incentivos tributários para insumos agrícolas traria impactos para custos de produção e inflação de alimentos, se considerada procedente pelo tribunal, com incidência de alíquotas que só viriam em 2032

Projeção é do marketplace Netseeds, que aponta crescimento de 8.000% no número de autorizações judiciais para garantir cultivo da planta para fins terapêuticos no Brasil em 2024

A discussão no STF parou em março e deve ser retomada no fim de setembro. A disputa envolve cerca de R$ 10 bilhões em pagamento de royalties pelo uso da soja transgênica

Tribunal de Contas do Amapá apurou participação de Wisley Alves de Souza em processo superfaturado para aquisição de utensílios de cozinha pela prefeitura de Macapá. Agora, ele está no foco de nova suspeita no pregão para importação de arroz pelo governo federal, que já avalia até anular o leilão

Com a derrubada dos vetos da presidência, o Congresso Nacional retoma a tese do Marco Temporal das Terras Indígenas, apenas mantendo os referentes à autorização para plantio de transgênicos em terras indígenas e a flexibilização do contato com povos isolados. Ainda há, porém, a possibilidade de arguição de inconstitucionalidade

Reconhecer o Marco Temporal como tese válida é reconhecer a todos os cidadãos o direito pacífico da propriedade privada

Setores como soja e cana-de-açúcar têm opiniões diferentes sobre o assunto, que já se arrasta há quatro anos e aguarda decisão do STF

Pelo menos 16 governos estaduais já implementaram fundos que permitem trazer mais dinheiro aos cofres públicos pela taxação da agropecuária