No apagar das luzes de 2024, mais um capítulo da briga envolvendo a moratória da soja.
Nesta quinta-feira, 26 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão da eficácia da Lei nº 12.709/2024 que prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja em Mato Grosso.
Na prática, as regras estabelecidas pela lei estão temporariamente sem validade e não podem ser aplicadas.
O pedido para a suspensão da lei foi protocolado pelo PCdoB no dia 23 de dezembro, em conjunto com o PSOL, o Partido Verde e a Rede Sustentabilidade.
Na visão de Frederico Favacho, sócio de agronegócios do Santos Neto Advogados, a decisão é “muito importante no atual cenário, além de tirar o tema da moratória de uma ‘polarização ideológica’ que se encontra atualmente”.
“Essa polarização se dá especialmente pelos ataques desfechados pela Aprosoja, e permite uma discussão mais ampla e que leva em conta interesses nacionais e multissetoriais, para além dos interesses dos produtores brasileiros de soja”, afirmou.
Amplamente comemorada por produtores, a lei que diz respeito à moratória da soja foi sancionada em outubro deste ano no estado do Mato Grosso, e estabeleceu novos critérios para a concessão de incentivos fiscais.
Na prática, impediu que os incentivos chegassem até signatárias da moratória, um acordo que existe há mais de 10 anos, onde tradings se comprometaram a não comprar soja de áreas onde houvesse desmatamento a partir de 2008.
Em resposta à decisão de Flávio Dino, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, disse que irá recorrer judicialmente.
Em suas redes sociais, Mendes disse em um vídeo que “se existir algum erro na nossa lei nós iremos corrigir”.
“Nós iremos recorrer da decisão judicial, e se isso não der certo nós iremos criar mecanismos para barrar todos aqueles que não aceitam cumprir com o código florestal brasileiro”, afirmou.
O governador ainda pontuou que não irá aceitar que nenhuma empresa “venha ao Brasil e faça exigências que não estejam nas leis brasileiras”.
Há algumas semanas, representantes de diversos setores da cadeia produtiva da soja reuniram-se em Brasília para discutir um novo pacto para substituir a moratória da soja, já considerando que a partir de janeiro ele deixaria de existir em Mato Grosso, maior produtor nacional de soja.
A Aprosoja-MT divulgou uma nota sobre a decisão do STF, na noite desta quinta-feira, onde diz que reitera ter “plena confiança de que o Governo do Estado de Mato Grosso e os deputados estaduais, por meio da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), demonstrarão de forma inequívoca que a Moratória configura um acordo comercial que extrapola as leis brasileiras e colide com garantias fundamentais dos cidadãos, previstas na Constituição Federal”.
O texto diz ainda: “acreditamos que, ao conhecer os argumentos contrários à petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o Ministro reformará sua decisão e derrubará a medida liminar, restabelecendo a eficácia da lei”.
