Acordo no papel? J&F e Paper Excellence encerram imbróglio de oito anos e holding dos Batista voltará a ter 100% da Eldorado

Um dos maiores imbróglios jurídicos do País deve se encerrar nos próximos dias. A J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a canadense Paper Excellence estão próximas de um aperto de mãos, que levará a empresa brasileira a ser novamente dona de 100% da Eldorado Celulose.

Uma fonte confirmou ao AgFeed que o acordo está sendo costurado entre as partes e deve sair ainda nesta semana. A disputa jurídica já dura oito anos, desde quando a J&F decidiu vender a Eldorado em 2017 para a Paper, numa transação de R$ 15 bilhões.

A holding dos Batistas vendeu, na ocasião, pouco mais de 49% do negócio à CA Investment, subsidiária da multinacional Paper Excellence, controlada pelo bilionário indonésio Jackson Widjaja, que iria comprar a totalidade das ações nos anos seguintes.

A venda surgiu enquanto os Batistas enfrentavam pressões políticas e investigações durante a operação Lava-Jato, da Polícia Federal. A promessa era que a multinacional comprasse o restante das ações da Eldorado, o que não aconteceu e fez com que a J&F judicializasse o caso.

Agora, a empresa brasileira recomprará essa parte vendida. O valor da reaquisição da participação hoje nas mãos da CA está estimado em US$ 2,7 bilhões (equivalente a R$ 15,2 bilhões no câmbio desta quarta-feira, 14 de maio).

Procuradas, tanto a J&F quanto a Paper Excellence não se manifestaram.

Na época do primeiro aperto de mãos entre as partes, a Eldorado atraiu outros interessados, mas a proposta da Paper foi a vencedora. A subsidiária da Paper Excellence compraria o restante do capital um ano depois, mas o pagamento dos 50,6% restantes não foi realizado até setembro de 2018, quando venceu o prazo para liquidar a transferência de ações.

Do lado da J&F, a empresa começou a pedir uma série de garantias para a venda, que a Paper argumenta que não estavam previstas em contrato.

O grupo canadense chegou a depositar cerca de R$ 9 bilhões em um fundo de investimento do Itaú, num valor que pagaria algumas dívidas da Eldorado e também serviria para a compra do negócio. O banco, por sua vez, abandonou no ano passado a função de agente depositário do caso.

"Os desenvolvimentos recentes sujeitam o Itaú a um contexto amplamente litigioso, tendo que interpretar decisões judiciais complexas, e sem perspectiva de prazo para o encerramento do litígio", disse o banco, em setembro de 2024.

O imbróglio se judicializou quando a J&F pediu que tudo fosse resolvido via arbitragem. A holding da família Batista perdeu o primeiro round e, então, apresentou uma ação anulatória na Justiça do Estado de São Paulo.

Dentre algumas ações envolvendo o tema, a principal liminar hoje é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que suspendeu a decisão arbitral. Isso motivou a Paper a recorrer ao STF.

O ministro Kassio Nunes Marques vem atuando como conciliador do caso e, nesse meio tempo, a J&F tem feito propostas para recomprar os 49% que vendeu para a Paper no passado.

Mesmo em meio ao imbróglio jurídico, há um ano, a J&F anunciou um plano de investimentos de R$ 25 bilhões na empresa. O valor será alocado em uma segunda linha de produção da empresa em Três Lagoas (MS), onde a Eldorado já possui uma fábrica.

A produção de 1,8 milhão de toneladas de celulose por ano pode ir para 4,2 milhões de toneladas com o projeto, que ainda envolve a construção de uma ferrovia de 90 quilômetros para ligar a fábrica até Aparecida do Taboado. O montante também iria para investimentos em florestas.

Quando Joesley Batista fez esse anúncio no ano passado, chegou a dizer que a holding estava “segurando esse investimento”, mas que naquele momento tinha uma “situação que os permitia levar para frente".

Soma-se ao imbróglio a lei de 1971, que impõe restrições para estrangeiros serem donos de terras no País. A J&F argumentou que, por incluir terras, a aquisição da Eldorado pela Paper Excellence viola a lei de 1971. Segundo informações da própria Eldorado, são quase 250 mil hectares de florestas pertencentes à empresa.

Em março deste ano, a Paper Excellence se comprometeu perante ao STF a vender todas as terras da Eldorado Celulose se a J&F Investimentos cumprisse com a transferência de controle da companhia para a multinacional.

O AgFeed ainda ouviu da mesma fonte que confirmou o acordo em andamento que a Paper Excellence tem a intenção de continuar a operar no Brasil, mesmo sem o controle da Eldorado, o que pode abrir brecha para uma futura aquisição de outra indústria.