Abiove confirma desfiliação da Moratória da Soja, mas destaca legado do acordo

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) confirmou nesta segunda-feira, 5 de janeiro, o pedido para se retirar da Moratória da Soja. O acordo veta a compra de soja de fazendas localizadas em áreas que foram desmatadas após 2008.

A entidade se manifestou por meio de nota à imprensa. No documento, a Abiove evita fazer críticas à Moratória da Soja. Ao contrário, afirma que o acordo deixou “um legado incontestável que consolidou o Brasil como referência global em produção sustentável”.

O movimento tem sofrido pressões crescentes nos últimos anos, inclusive por parte de governadores de estados produtores. A medida mais relevante entrou em vigor exatamente no primeiro dia de 2026.

O governo do Mato Grosso, estado que tem a maior produção de soja do país, iniciou a retirada de benefícios fiscais de empresas signatárias da Moratória da Soja.

Uma lei estadual foi aprovada em 2024 com esse mesmo objetivo. Mas contestações judiciais levaram o caso até o Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou um recurso para reativação da lei. Por isso, ela volta a entrar em vigor.

A Abiove representa 20 das maiores comercializadoras de soja que atuam no Brasil. Empresas como Bunge, Cargill, ADM, 3Tentos, Cofco e até o BTG Pactual fazem parte da associação. Os logos da Abiove e das empresas já não constam mais na página da Moratória da Soja, o que indica que também as tradings deixam o acordo.

As empresas representadas pela Abiove são parte de uma das maiores cadeias econômicas do país. Segundo dados da própria associação, as exportações do segmento chegaram a mais de US$ 53 bilhões em 2025, com 134 milhões de toneladas de produtos entre grãos, farelo e óleo de soja.

Em 2024, o valor exportado foi um pouco maior, chegando a quase US$ 54 bilhões, mas com volume menor, de pouco mais de 123 milhões de toneladas.

Segurança jurídica

Ao mesmo tempo em que evita críticas ao acordo, a Abiove cita a necessidade de segurança jurídica para a continuidade do crescimento da indústria de soja no Brasil. E reconhece que será necessário continuar atendendo as exigências ambientais dos países que importam os produtos brasileiros.

“O legado de monitoramento e a expertise adquirida ao longo de quase 20 anos não serão perdidos”, diz a Abiove.

Na nota, a entidade diz que produtores e empresas vão atender individualmente “às rigorosas demandas dos mercados globais, confiando igualmente nas autoridades brasileiras para a plena implementação de um novo marco regulatório”.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) também divulgou uma nota nesta segunda. A entidade celebra a decisão das grandes tradings de deixar a Moratória da Soja.

“É uma vitória dos produtores de soja que, por tantos anos, foram prejudicados por um privado e ilegal acordo incompatível com a legislação nacional, assimétrico na aplicação e injusto para quem cumpre o Código Florestal Brasileiro”, diz a entidade.

A Aprosoja MT lembra que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) havia identificado indícios de cartel e potencial afronta à ordem econômica no acordo da Moratória da Soja.

Para a associação, o acordo é “incompatível com a legislação nacional, assimétrico na aplicação e injusto para o produtor que cumpre o Código Florestal Brasileiro”.

A Aprosoja MT encerra sua manifestação dizendo que segue comprometida com práticas responsáveis, a legislação e o crescimento sustentável. Mas rejeita o que classifica como “imposições privadas”.