Decisão do Cade coloca a discussão entre produtores e tradings na pauta de COP30 e tarifaço

Decisão de órgão antitruste federal considerou que acordo entre tradings para não comprar grãos produzidos em áreas desmatadas é anticompetitivo e prejudica exportação de grãos; órgão também abriu processo administrativo

TJ-MT mantém sentença que considera ilegal a cobrança de royalties da multinacional alemã pela tecnologia Intacta, por conta do vencimento de patentes. Companhia reconhece a decisão, mas afirma que irá recorrer e sustenta que a tecnologia segue protegida por patentes válidas no Brasil e no exterior

TJ-MT nega recurso da multinacional e mantém decisão que reconhece como indevida a cobrança de royalties sobre a tecnologia Intacta, em causa pode chegar a R$ 10 bilhões. Decisão ainda é passível de recurso

Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso entrou com ação civil pública para que recebam uma indenização junto às signatárias do acordo. No STF, o ministro Flavio Dino definiu essa semana que Mato Grosso pode cortar incentivos das tradings

De acordo com a Aprosoja-MT, a decisão interrompe a cobrança de royalties por patentes vencidas e determina a devolução de valores cobrados no passado. O valor da causa chega a R$ 10 bilhões, segundo entidade

Associação de produtores pede investigação de suposta prática de cartel e decisão da autarquia pode ser usada para buscar indenizações nos tribunais

Governo de Mato Grosso publicou nesta sexta-feira nova lei estadual que vai retirar incentivos de tradings e esmagadoras em função do acordo antidesmatamento conhecido como “Moratória da Soja”. Abiove diz que a competitividade pode ser afetada

Assembleia Legislativa do Estado, maior produtor de soja do Brasil, deu aval para um projeto de lei que elimina incentivos fiscais e concessões públicas para tradings que estejam restringindo a compra de produto das áreas desmatadas depois de 2008. Ainda falta a sanção do governador

A discussão no STF parou em março e deve ser retomada no fim de setembro. A disputa envolve cerca de R$ 10 bilhões em pagamento de royalties pelo uso da soja transgênica