TJ-MT mantém sentença que considera ilegal a cobrança de royalties da multinacional alemã pela tecnologia Intacta, por conta do vencimento de patentes. Companhia reconhece a decisão, mas afirma que irá recorrer e sustenta que a tecnologia segue protegida por patentes válidas no Brasil e no exterior

TJ-MT nega recurso da multinacional e mantém decisão que reconhece como indevida a cobrança de royalties sobre a tecnologia Intacta, em causa pode chegar a R$ 10 bilhões. Decisão ainda é passível de recurso

De acordo com a Aprosoja-MT, a decisão interrompe a cobrança de royalties por patentes vencidas e determina a devolução de valores cobrados no passado. O valor da causa chega a R$ 10 bilhões, segundo entidade

Associação de produtores pede investigação de suposta prática de cartel e decisão da autarquia pode ser usada para buscar indenizações nos tribunais

Por 4 votos a 1, corte vai contra apelação da multinacional alemã em processo movido pela Aprosoja-MT, que busca ressarcimento de valores pagos pelos royalties da soja transgênica, após o vencimento das patentes