A Justiça brasileira costuma ser palco de longos processos e discussões, até pelo número de recursos disponíveis para as partes envolvidas em cada situação. Quando o processo chega ao Supremo Tribunal Federal, o período de tempo tende a ser ainda maior.

Nesta terça-feira, dia 12, foi dado mais um passo no longo caminho de três anos em uma ação movida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja-MT) questionando a cobrança de royalties da soja desenvolvida pela Monsanto, que pertence à gigante multinacional Bayer, desde 2018.

O processo envolve uma cobrança de royalties dos produtores que utilizam a tecnologia Intacta, da Monsanto, que melhora a produtividade da cultura de soja por meio de uma variedade geneticamente modificada, mais resistente a pragas. Segundo os advogados da Aprosoja-MT, o valor atualizado da ação chega a R$ 10 bilhões.

Os produtores questionam a cobrança desses valores, já que a lei brasileira coloca um limite de 20 anos para as patentes de novas tecnologias. Eles alegam que mesmo depois desse prazo, quando uma patente se torna domínio público, a Monsanto continuou cobrando royalties sobre a utilização da tecnologia.

O recurso foi protocolado no STF em outubro de 2022, depois de decisão favorável à Aprosoja pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso. A Monsanto pediu uma liminar para suspender os efeitos dessa decisão, pedido que foi deferido pelo ministro Nunes Marques.

A partir daí, houve uma sequência de julgamentos de liminares, até que o próprio Nunes Marques revogou sua primeira liminar em abril de 2023, dando prosseguimento ao processo para julgar o mérito do caso.

No mesmo mês, o tema foi levado ao plenário virtual da Segunda Turma do STF. Mas o ministro Gilmar Mendes pediu vistas, e o julgamento foi suspenso.

Em agosto, Mendes devolveu o processo, que voltou a entrar na pauta para julgamento. Nesta terça, a Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros, negou um recurso de agravo regimental pedido pela Monsanto, por 4 votos a 1.

Ao jornal Valor Econômico, os advogados da Aprosoja-MT disseram que "os produtores ganharam por 4 a 1 no STF o direito de ressarcimento desses royalties pagos após o prazo das patentes, numa ação coletiva proposta pela associação do Mato Grosso que beneficia ações em outros estados”.

Já a Bayer destacou em nota que o julgamento do mérito da questão ainda não foi realizado. A multinacional alega que a decisão de hoje “apenas ratifica a obrigação da Bayer de continuar a apresentar uma garantia processual na ação judicial”.

Segundo a companhia, as discussões sobre o mérito da cobrança de royalties estão “ainda em fases iniciais”.

“A Bayer reitera seu profundo respeito às decisões judiciais, ao mesmo tempo que reforça a importância da segurança jurídica e o respeito aos direitos de propriedade intelectual como forma de assegurar investimentos em novas tecnologias. Ao longo das últimas décadas, a inovação tem contribuído significativamente para o ganho de produtividade do sojicultor brasileiro, permitindo inclusive que o setor conquiste espaço no mercado internacional”, informou a empresa no comunicado.