Justiça de Goiás homologa (com ressalvas) plano de recuperação judicial do AgroGalaxy

Oito meses e nove dias depois do anúncio e de atravessar um percurso exaustivo de convencimento dos credores, o grupo AgroGalaxy anunciou nesta terça-feira, 27 de maio, que seu plano de recuperação judicial foi homologado pela 19ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia (GO) seu pedido de recuperação judicial.

Em fato relevante publicado na CVM no início da tarde, a empresa informou ao mercado a homologação e, logo em seguida, arquivou uma cópia da decisão da juíza Alessandra Gontijo do Amaral, a quem cabia analisar possíveis recursos e objeções ao plano aprovado do plano por parte dos credores em assembleia realizada no início de abril.

A juíza acompanha o caso desde o início, que começou em setembro de 2024, quando a justiça aceitou a tramitação da RJ. Em outubro, o AgroGalaxy publicou a primeira lista de credores.

A versão do plano de recuperação homologada foi a quarta apresentada pela companhia, após ajustes sucessivos ao longo das negociações com os credores.

Entre março e abril deste ano, o AgroGalaxy convocou os credores para duas assembleias. Na primeira não houve quórum, e na segunda, realizada no dia 9 de abril, o placar geral da votação apontou a presença de 1.410 credores, que representavam R$ 3,74 bilhões de um total de mais de R$ 4,1 bilhões da dívida declarada pela empresa no processo.

A aprovação contou com 1.376 votos, somando R$ 3,08 bilhões, ou seja, 82,4% do total de créditos presentes. O plano foi rejeitado por 34 credores, representando R$ 655 milhões (17,5%). Houve ainda 23 abstenções, que detinham R$ 121 milhões em créditos.

A juíza homologou o processo de recuperação judicial com algumas ressalvas. Um dos pontos que ficaram de fora da RJ envolve estender os efeitos do plano para terceiros que não fizeram parte do processo, como sócios, garantidores e avalistas. Na prática, se um banco emprestou dinheiro ao grupo com um aval pessoal de um sócio, o plano não o protege.

Alessandra Gontijo do Amaral ainda derrubou, por exemplo, trechos que tentavam impedir credores com garantia (como imóveis ou recebíveis) de executar esses bens durante a RJ.

Também foram rejeitadas tentativas de aplicar o plano de forma automática a todos os credores, sem o aceite formal deles, e cláusulas que criavam obrigações excessivas ou desequilibradas para os credores que não votaram a favor.

A juíza lista, na decisão, empresas que após a assembleia de credores concordaram com as regras de pagamento previsaras no plano votado -- como Copel, Cemig e Equatorial, todas do setor de energia. O documento também registra que instituições financeiras como o Daycoval, Safra e Sicoob tentaram limitar os efeitos da recuperação e, em alguns casos, conseguiram manter seus direitos sobre garantias.

Da mesma forma, a juíza informou sobre objeções feitaas por empresas como a Localiza, que apresentou questionamentos sobre o tratamento diferenciado dado a alguns credores no plano.

Desde a primeira proposta para os credores, o AgroGalaxy adotou um modelo de categorias e subcategorias, em que diferencia produtores, fornecedores e instituições financeiras parceiras, que votaram a favor do plano e mantiveram negócios com a empresa após o pedido de RJ, dos demais, oferecendo condições mais favoráveis aos primeiros.

No total, o plano aprovado traz 15 diferentes condições de pagamento. Em cada uma delas, detalha tipo de credor, condições para inclusão, deságios, carências e prazos de pagamento.

A homologação marca o início dos prazos de pagamentos previstos para cada uma dessas diferentes categorias. Como ocorre em toda RJ, os créditos trabalhistas serão os primeiros a serem quitados. Nesse caso, o plano prevê pagar integralmente, sem descontos, todos os ex-funcionários com valores até 150 salários mínimos (o equivalente a R$ 205,8 mil).

A primeira parcela, de R$ 6 mil, seria liberada em 30 dias a partir da homologação e o restante em até 12 meses. Os valores acima do limite estabelecido estariam, então sujeitos às mesmas condições oferecidas aos credores quirografários (sem garantias reais).