Reoneração de PIS, Cofins e Funrural redesenha a carga tributária do setor e abre frente de disputa entre produtores e Receita Federal

Julgamento no TJ-MT rejeita tese de antigos donos da Fazenda Santa Emília, que pretendiam anular leilão em que o Banco Sistema arrematou, por R$ 130 milhões, a propriedade hoje estimada em mais de R$ 1,5 bilhão

Quase 20 mil produtores, grandes bancos e nomes de peso da indústria estão na lista de credores entregues pela cooperativa à Justiça

Decisão recente do TJ-SP contribui para um mercado mais transparente, previsível e alinhado às práticas do mercado de capitais

Julgamento no TJ-MT pode confirmar (ou não) decisão de primeira instância que anulou aquisição pelo Banco Sistema, em leilão realizado em 2018, por R$ 130 milhões, de propriedade hoje avaliada em mais de R$ 1,5 bilhão, em um caso que envolve acusaçõs mútuas e agita o agro no estado

Cumpre ao STF — e, igualmente, ao Congresso Nacional — recolocar a questão dentro dos parâmetros que a Constituição exige de toda atuação estatal

Por que a cooperativa gaúcha ingressou com novo pedido de recuperação judicial, após ter seu pleito derrubado pelo TJ-RS

Decisão da Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa (RS), obtida em primeira mão pelo AgFeed, concede interrupção de ações que bloqueiam pagamentos, além de evitar que estrutura relevante fosse retomada por banco credor

A interpretação adotada pela Receita Federal para a Lei Complementar nº 224/2025, além de juridicamente insubsistente, compromete a segurança jurídica que o ordenamento deve ao contribuinte

Justiça do Paraná defere pedido da companhia por mais prazo e adverte credores por excesso de manifestações que estariam criando um “verdadeiro tumulto processual”