Em novo revés ao Grupo Safras, Justiça autoriza arrendamento de unidade de Cuiabá a microempresa

Novos controladores, velhos problemas. Menos de um mês após assumir 60% do Grupo Safras, o fundo AGR I, constituído pela AM Agro e gerido pela Yards Capital, enfrentou o primeiro revés e se deparou com uma decisão judicial contrária aos seus interesses, mas recorrente na série de processos da companhia.

Considerada como um dos ativos mais valiosos e capaz de dar liquidez ao processo de reestruturação do grupo, a unidade de processamento de Cuiabá (MT) teve o arrendamento autorizado pela Justiça. A unidade foi arrendada pelo Grupo Safras, que a utlizava para prestar serviços à trading Engelhart.

Mas a processadora de soja foi fechada durante a recuperação judicial do grupo e teve sua posse garantida pela Carbon Participações Ltda., que administra a unidade da massa falida da Olvepar, dona original da planta.

Em novo capítulo da batalha judicial, o juiz da 1ª Vara Cível da capital mato-grossense, Marcio Aparecido Guedes, autorizou a Carbon a firmar novo contrato de arrendamento, desta vez com a Paranapec Agricultura e Pecuária Ltda.

A medida atrapalha os planos do fundo AGR I, que pretende retomar o processamento de soja, mas que pode ficar apenas com o passivo dos investimentos feitos pelo Safras na fábrica.

“A empresa Paranapec foi escolhida por estar alheia aos conflitos anteriores, sendo parte terceira de boa-fé, apta a promover a reativação imediata da unidade, nos termos convencionados”, informa o magistrado.

“A homologação judicial do instrumento contratual se revela necessária, não apenas para reforçar a estabilidade possessória, mas também para conferir segurança jurídica à operação”, completa.

Apesar da “boa-fé” e da aptidão apontada a pelo juiz a respeito da empresa escolhida para administrar a Fábrica de Cuiabá, a Paranapec, no entanto, tem seu CNPJ registrado como uma microempresa de uma fazenda localizada na zona rural de Paranatinga (MT). O AgFeed tentou contato com o representante apontado pela Paranapec e não obteve resposta até a publicação desta matéria.

A reportagem também tentou contato com a Carbon Participações, por meio da advogada Amanda Gabriela Gehlen, que representou a companhia na demanda judicial, mas ela também não retornou aos pedidos de entrevista.

Na decisão, da última semana, o juiz Marcio Aparecido Guedes informa que a Carbon pediu pelo novo arrendamento “com base na necessidade de preservar e valorizar o ativo, cuja paralisação prolongada, aliada ao descumprimento do contrato anterior por parte da empresa Allos Participações e Investimentos S.A., implicou sérias consequências operacionais”.

No documento, é informado que houve a ocupação ilegítima do imóvel, cessão informal da posse, ausência de cobertura securitária válida, inadimplemento contratual e resistência ao acompanhamento da operação, em referência ao arrendamento por parte do Grupo Safras.

“Tal situação motivou este Juízo a determinar a reintegração da posse em favor da adjudicatária, a qual se concretizou após o devido processo legal”, completou.

O imbróglio na unidade ocorreu antes e durante o processo de recuperação judicial do Grupo Safras e antes também de a AM Agro assumir, por meio do fundo AGR I, o Grupo Safras.

No último dia 7 de julho, os fundadores do Safras, Dilceu Rossato e Pedro de Moraes Filho, foram notificados pelos gestores dos fundos Axioma e Alcateia, da gestora FIDD Group, de que cederam ao fundo os direitos sobre opção de compra de 60% do Safras, conforme previsto em um contrato de agosto de 2024.

Após a operação, a AM Agro iniciou a atuação em duas linhas para tentar reerguer a companhia que está sem operar, com uma dívida de R$ 1,78 bilhão e em um limbo jurídico de um processo de recuperação judicial autorizado e depois suspenso pela Justiça de Mato Grosso.

Do lado jurídico, a empresa protocolou na 4ª Vara Cível de Sinop (MT) o pedido para encerrar o processo de recuperação judicial da companhia, que tramita no município sede do Grupo Safras, além de tentar trazer os processos para São Paulo, sede do fundo gestor.

Dos lados financeiro e operacional, os administradores iniciaram a renegociação com os credores e tentaram captar até R$ 1 bilhão em novos recursos para retomar as operações. Além de silos, armazéns e uma usina de etanol de milho, a fábrica de Cuiabá está entre as operações.

Mas a nova decisão do juiz da capital mato-grossense é mais um empecilho para os novos administradores dos velhos problemas do Grupo Safras. Procurada para se manifestar, a AM Agro não comentou a decisão.