Pacote bilionário contra o tarifaço gera dúvidas no agronegócio

Uma cerimônia política nesta quarta-feira, 13 de agosto, em Brasília, marcou o anúncio de R$ 30 bilhões em crédito para empresas afetadas pelo tarifaço de Donald Trump, além de outras medidas de socorro ao setor produtivo.

No agronegócio, os setores mais impactados pela tarifa de 50% aplicada aos produtos brasileiros são carne bovina, café, pescado e mel. Outros segmentos importantes, como o suco de laranja e a celulose, acabaram sendo excluídos da ação de Trump, em função da alta dependência dos americanos em relação a estes itens.

O plano batizado de “Brasil Soberano” tem como uma das ações a liberação de R$ 30 bilhões em linhas de crédito, por meio do Banco do Brasil e do BNDES, para empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço, desde que não haja corte nos empregos.

A taxa de juros que será praticada não foi divulgada, mas a intenção seria condições melhores do a média do mercado.

No anúncio, com a presença do presidente Lula e de diversos ministros, além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta e do Senado, Davi Alcolumbre, o governo destacou que as empresas exportadoras, principalmente as pequenas e médias, terão mais acesso a operações de seguro, que protegem contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.

Como já havia antecipado o AgFeed na semana passada, também houve o compromisso de que o governo deverá comprar produtos alimentícios que ficarem represados, por não serem exportados aos EUA, especialmente os perecíveis, como carnes, pescados, frutas e mel. Os alimentos seriam direcionados às escolas públicas e hospitais.

Outro pilar do pacote está relacionado a questões tributárias. O governo vai elevar o Reintegra para as grandes empresas que exportam para os Estados Unidos, dando crédito tributário de 3%, e ampliando para 6% o percentual para pequenas empresas.

Além disso, foi prorrogado, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo chamado "drawback", que envolve suspensão ou isenção de tributos na importação de matéria-prima.

Agro em compasso de espera

As principais lideranças de setores do agronegócio afetados pelo tarifaço não participaram da cerimônia no Palácio do Planalto.

“O que o governo disse hoje já sabíamos pela imprensa desde a semana passada”, afirmou Francisco Medeiros, diretor da PeixeBR, ao AgFeed.

Segundo o representante do setor de pescados, a entidade aguarda a publicação da Medida Provisória para entender qual seria o impacto para os produtores e empresas. Os EUA concentram quase toda a exportação de tilápia, que no ano passado somou US$ 52 milhões.

Medeiros disse que diversas perguntas precisam ser esclarecidas, como o critério para a classificação do que são pequenos e médios, a taxa de juros, o prazo para liberação de recursos e as informações sobre quem, quando e por quanto seriam comprados os produtos alimentícios, internamente.

O Cecafé, que representa os exportadores de café, também informou que só vai se manifestar após a publicação no Diário Oficial da União.

A mesma posição foi adotada pela Abiec, associação dos exportadores de carne bovina, que também não acompanhou a cerimônia.

Em Mato Grosso, a Acrimat, entidade que representa os pecuaristas do estado, divulgou uma nota sobre o pacote do governo.

“O setor produtivo, principalmente o pecuarista, está vendo com muita preocupação esse plano de ajuda emergencial de 30 bilhões de reais anunciado hoje pelo governo federal, ao setor exportador”, diz a nota assinada pelo presidente da entidade, Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior.

A Acrimat afirma que o pecuarista “está pagando essa conta sozinho”, em função da queda nos preços da arroba, desde que as tarifas foram anunciadas. Haveria uma perda “de quase R$ 400 por animal abatido, independentemente do destino dessa carne”.

A entidade defende que incentivos sejam dados ao pecuarista e não à indústria. “Não há sentido algum dar incentivo a quem já se preveniu repassando seus prováveis futuros prejuízos ao produtor. Solicitamos ao governo federal que analise com cuidado antes de ajudar a quem não está pagando essa conta para não cometer mais uma vez injustiça seja ela fiscal, tributária ou moral”, diz a nota.