Em ano eleitoral, agro inicia 2026 com seguro rural como prioridade dentro do Congresso

Quando se fala em agronegócio inserido no ambiente político brasileiro em 2026, produtores e analistas são unânimes em apontar alguns pontos. Mas neste início de ano, a prioridade é o seguro rural.

No final de 2025, o Congresso enviou à Presidência da República a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Entre diversos pontos vetados pelo presidente Lula, está um que impedia o Governo Federal de contingenciar recursos previstos para o seguro rural.

Ou seja, como aconteceu em 2025, o governo pode bloquear recursos previstos no Orçamento para subsidiar o seguro que protege agricultores e pecuaristas de perdas causadas por fatores externos.

A decisão do presidente colocou o tema, que já estava entre os principais do setor, na ponta da pauta da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

um dis líderes do bloco, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cid/SP) se manifestou, em vídeo, sobre o tema. Ele lembra que, em 2025, o seguro não chegou a cobrir 8% da área plantada brasileira.

“Avançar na formatação do conceito de seguro, ter recursos e fluxos adequados e ampliar a cobertura são as prioridades absolutas para o ano de 2026”, diz Jardim.

Em suas redes sociais, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Rep/PR), lembra que em 2025 não houve qualquer recurso direcionado para o seguro rural e que esse veto dificulta ainda mais o cenário para os produtores rurais.

“O mais grave é o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura afirmar que só não há recursos para o seguro rural porque a FPA não consegue derrubar um veto do governo. É uma piada pronta, algo feito de caso pensado. E quem paga conta é o produtor rural brasileiro”, afirma Lupion.

As repercussões negativas foram ouvidas bem longe de Brasília. O presidente do Sistema FAEP, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Ágide Eduardo Meneguette, afirma que já estão em trabalho de mobilização dos parlamentares ligados à entidade para derrubar o veto presidencial já em fevereiro, quando as atividades parlamentares serão retomadas.

“Há anos, o governo federal não leva a sério o seguro rural. Essa é uma ferramenta muito importante para o produtor rural, principalmente diante das recorrentes intempéries climáticas, que geram perdas significativas no meio rural. Isso é um absurdo”, diz Meneguette.

O Paraná é o estado com maior índice de contratação de seguro rural. Segundo a FAEP, das quase 47 mil apólices contratadas pelos produtores brasileiros em 2025, 19,5 mil, ou 42%, foram feitas no estado.

Em outra frente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no finalzinho de 2025, o Projeto de Lei que implementa o novo marco legal do Seguro Rural.

Após a aprovação na CCJ do Senado, o próximo passo é a aprovação pela Câmara dos Deputados. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora do PL, destaca principalmente a criação de um fundo público-privado que terá recursos para seguro contra catástrofes naturais.

“Espero que a aprovação ocorra rapidamente na Câmara, para que o projeto vá para sanção do presidente. Assim, o produtor não precisará ficar de pires na mão, pedindo prorrogação de crédito e pagando mais juros”, afirma a senadora.

União Europeia

O ano começou também com um movimento positivo. A União Europeia, mesmo com oposição de países como França, Polônia, Áustria e Hungria, aprovou o acordo comercial com o Mercosul.

Em suas redes sociais, a senadora Tereza Cristina classificou a aprovação do acordo como “um avanço importante”.

“Não foi o acordo dos sonhos, mas o possível: abre portas e estabelece cotas, mas o livre comércio ainda está distante. Ainda mais com as novas salvaguardas impostas pela UE que significam ameaças injustas ao nosso agro”. Mesmo assim, continua a senadora, o acordo pode abrir novas perspectivas para o Brasil.