UE finalmente diz sim e relação com Mercosul passa de namoro a casamento

Há um ditado bastante popular no mundo jurídico que costuma funcionar também no universo dos negócios: é melhor um mau acordo do que uma boa demanda.

A frase resume bem o espírito da versão aprovada hoje, pela maioria dos países da União Europeia, do tratado de livre comércio com o Mercosul.

Foram 25 anos de negociações e resistência, principalmente no Velho Continente, até se chegar ao texto atual – bem menos auspicioso do que o imaginado quando as conversas foram iniciadas.

O acordo, que ainda precisa ser assinado e depois referendado pelo Parlamento Europeu (e que, portanto, não pode ser dado como garantido) cria um mercado total de 720 milhões de consumidores e PIB conjunto de US$ 22 trilhões e é um dos maiores do gênero já firmado entre dois blocos econômicos.

Em regras gerais, estabelece a eliminação, ao longo dos próximos 15 anos, de mais 90% das tarifas incidentes nas transações comerciais entre eles: 91% daquelas impostas pelo Mercosul sobre as exportações da EU (sobre automóveis, por exemplo, incidem taxas de 35%), e 92% das que recaem sobre produtos do Mercosul vendidos aos europeus.

A UE estima, por exemplo, que deixarão de ser aplicados anualmente cerca de 4 bilhões de euros (o equivalente a R$ 25 bilhões pelo câmbio atual) em tarifas sobre suas exportações.

Essa agenda deve, de fato, ampliar o comércio nos dois sentidos. Não será exatamente um livre comércio, já que há amarras de várias naturezas a limitar o trânsito de mercadorias e serviços em ambas as direções.

Conseguir a maioria necessária para a sua formalização custou caro tanto ao Mercosul quanto à União Europeia. Sobretudo no último ano, após o aperto de mãos entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula Van Der Leyen, e os presidentes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em dezembro de 2024, em que comemoraram a celebração do acordo no âmbito da cúpula dos dois blocos.

De lá para cá, o texto celebrado teve de ser mais uma vez submetido e analisado pelos 27 países da UE e os 4 sul-americanos. E à medida em que o funil apertava, as resistências foram ficando maiores. Para eliminá-las, concessões importantes tiveram de ser feitas.

Na Europa, a França – enfraquecida politicamente e pressionada por influentes lideranças de agricultores – liderou a oposição, exigindo que fossem incluídas salvaguardas que protegessem a produção local. Países como Itáia, Polônia, Hungria, Irlanda e Áustria se alinharam aos franceses nesse ponto.

Em um primeiro momento, a Comissão Europeia estabeleceu, em setembro passado, um mecanismo pelo qual o acesso preferencial do Mercosul para produtos agrícolas sensíveis, como a carne bovina, poderia ser suspenso.

Ele seria acionado sempre que houvesse um aumento de 8% no volume de importações ou uma equivalente queda dos preços, em um ou mais países da UE.

Nos últimos dias, a pressão aumentou, reduzindo esse percentual a 5%. Não foi suficiente para dobrar França, Irlanda, Polônia, Hungria e Áustria. Mas a Itália cedeu e, com seu aval, virou o jogo em favor da aprovação do acordo.

Do lado europeu, a Comissão Europeia assumiu nessa reta final outros custos, como um pacote de 45 bilhões de euros a produtores rurais e a isenção de taxas que havia imposto sobre fertilizantes.

De namoro a casamento

Instrumentos legítimos no âmbito das relações comerciais internacionais, as salvaguardas são mais um fator limitante na possibilidade de ampliar os mercados para os produtos agropecuários do Mercosul na Europa.

Mesmo a versão de um ano atrás já trazia outro instrumento nesse sentido, limitando as reduções tarifárias a volumes determinados de produtos agropecuários mais sensíveis vendidos aos europeus.

Assim, foram inseridas, por exemplo, cotas adicionais de 99 mil toneladas de carne bovina, 180 mil toneladas de carne de aves, com tarifa zero, 25 mil toneladas de carne suína, 180 mil toneladas de açúcar, e 1 milhão de toneladas de milho e sorgo. Em contrapartida, o Mercosul concederá à EU, por exemplo, uma cota isenta de impostos de 30 mil toneladas para queijos.

“Tudo isso é importante, naturalmente, porque você vai reduzir tarifa. Mas não vai afetar as exportações do agro brasileiro para a Europa”, analisa Rodrigo Lima, sócio-diretor da Agroícone.

“Acima da questão de volumes, eu prefiro enxergar o acordo para o agro muito mais benéfico em termos de fortalecer o mercado europeu, porque você está entrando num nível mais fino de relacionamento com o parceiro comercial, que é importante, e que usualmente adora criar restrições para as exportações brasileiras”.

Lima acredita que o acordo eleva o status da relação, permitindo ao agro brasileiro, mais que ampliar exportações, estabelecer “uma conversa mais direta e eficiente para resolver problemas, que continuarão existindo”.

Isso deve acontecer principalmente em função de que o acordo prevê a criação de subcomitês para tratar de temas específicos e sensíveis.

“Você não está mais namorando, você casou, você tem um relacionamento, é sério, é uma coisa aprofundada”, compara. “Você você tem preferências, você tem cotas, você tem a redução tarifária, você tem esses subcomitês que podem, por exemplo, tratar de um tema que sempre dá dor de cabeça, que é a discussão sobre o uso de pesticidas”.

Ao levar temas polêmicos ao subcomitês, Lima acredita que será possível agilizar soluções que, atualmente, exigiriam muito esforço diplomático, envolvendo escalões políticos mais altos e maiores pressões externas nas duas pontas do Atlântico.

Discussões ambientais – como a implementação da EUDR, nova legislação antidesmatamento europeia – e sanitárias, por exemplo, que muitas vezes são usadas como barreiras não-tarifárias à entrada de produtos importados, poderiam ser resolvidas em estágios mais técnicos, com maior celeridade.

A expectativa, agora. é de que Ursula Van Der Leyen volte à América do Sul na próxima semana e cumpra a agenda que foi adiada no início de dezembro, assinando os papeis do “casamento”.

Não deve haver, entretanto, tempo para lua de mel. A França promete manter a oposição para tentar anular as bodas na votação do Parlamento Europeu, que deve acontecer em alguns meses. Mas com o anel já na mão esquerda de EU e Mercosul, a probabilidade de voltar atrás ficou bem menor.