Na encruzilhada dos bioinsumos, indústria de fertilizantes faz um apelo por agilidade

A Lei dos Bioinsumos, que foi sancionada às vésperas do Natal do ano passado, foi amplamente comemorada pelo setor produtivo do agronegócio. Sob o guarda-chuva da Lei de número 15.070, o que está em jogo, até a sanção completar um ano, é a regulamentação.

Esse processo, como descreve Ricardo Tortorella, diretor-executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), “vai dizer se o Brasil vai ficar bem ou nem tanto na foto”.

O centro da preocupação central da entidade em relação às discussões que acontecerão até dezembro é uma: desburocratizar o processo de regulamentação de produtos do tipo.

Em um café com jornalistas na manhã desta quinta-feira, 29 de maio, a Associação pontuou que almeja que a regulamentação final traga ritos mais “céleres e competentes”.

“A regulamentação pode acertar muito ou ser uma pedra no caminho. Estamos torcendo e participando de forma ativa, conversando com o governo e sociedade para ter a melhor regulamentação possível e que a indústria de fertilizantes avance em conjunto”, disse Tortorella.

Na prática, o pleito é para que a fração orgânica dos fertilizantes possa incorporar qualquer bioinsumo autorizado pela lei, óbvio, contando com as garantias mínimas de segurança, eficácia e viabilidade, mas sem testes redundantes.

A proposta é de que esses produtos (condicionadores de solo, biofertilizantes e inoculantes) sejam enquadrados automaticamente como de baixa toxicidade e ecotoxicidade, como prevê o Artigo 29 da lei, com anuência única do Ministério da Agricultura.

Desde que a lei foi sancionada, Tortorella cita que a Anda tem atuado de forma direta junto ao governo, integrando o grupo de trabalho responsável por formatar o decreto regulamentador. “Temos grupo interno de técnicos nessa área, com sugestões na nossa pauta. Abrimos esse debate que foi muito bem recebido pelo Governo Federal”.

O processo está sendo conduzido pelo Ministério da Agricultura, que constituiu um grupo ordenado responsável por comandar a regulamentação das normas que virão. Os debates, que inclusive contarão com a sociedade civil e especialistas em audiências públicas, começarão em breve.

A Anda tem uma cadeira nesse grupo, disse Tortorella, acompanhando outras entidades que representam o setor.

Um outro ponto de atenção da associação está na indefinição sobre a aplicação de bioinsumos em fertilizantes. Ela argumenta que hoje uma semente pode ser vendida depois de um tratamento com um biológico, mas que os fertilizantes ainda carecem de uma lei clara.

A Anda ainda argumenta que essa “clareza” é relevante porque pode auxiliar em outra política pública: o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), que tem como objetivo reduzir a dependência externa de adubos, principalmente o NPK.

Atualmente, o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que consome e o objetivo é reduzir para 50% até 2030. Ricardo Tortorella acredita que os bioinsumos podem ser uma das estratégias para alcançar essa redução da dependência externa.

“Uma das premissas do PNF é colocar os bioinsumos para aumentar a eficiência do NPK”, ressaltou Fernando Andreote, professor da Esalq e especialista em ciência do solo. “No fósforo, por exemplo, há uma perda de 70% do produto aplicado e é possível, biologicamente, melhorar esse uso”, acrescentou.

A lógica é simples: um solo que aproveita melhor os nutrientes aplicados com essa ajuda dos bioinsumos demanda menos químicos e, por consequência, reduz a quantidade absoluta importada.