Governo de Goiás cria “fundo” de mais de R$ 300 milhões em créditos de ICMS para financiar investimentos no agro

Ronaldo Caiado resolveu entrar na onda de fundos de investimento que tem feito a cabeça de diferentes governos estaduais Brasil afora – mas de uma maneira um pouco diferente.

Enquanto estados como Paraná e São Paulo lançaram, respectivamente, um Fiagro e um FIDC com recursos públicos, o governo de Goiás optou por liberar R$ 314 milhões em créditos de ICMS – que estariam travados até 2032 – como garantia para que empresas locais, inclusive as do agro, possam investir em projetos que vão incrementar a economia regonal.

A expectativa é que, com a participação de gestoras e a estruturação de fundos de investimento, as companhias goianas consigam captar outros R$ 314 milhões, totalizando até R$ 628 milhões em investimentos.

Empresas de proteína animal, ferro e ligas, etanol e açúcar são os principais setores com créditos a receber, segundo o governo goiano, e em tese, seriam potenciais beneficiárias da iniciativa.

“Temos créditos de ICMS na conta da Secretaria da Economia, que não estão sendo corrigidos pela inflação, e o detentor desse credito só poderá sacá-lo a partir de 2032”, explicou Adriano da Rocha Lima, secretário-geral de governo, no evento de lançamento da iniciativa.

A apresentação foi feita na sede da B3, no centro de São Paulo, e reuniu o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e uma plateia diversa: estavam tanto tradicionais representantes do empresariado local, caso de Zé Garrote, criador da São Salvador Alimentos, como também nomes conhecidos na Faria Lima, como o gestor de agro da XP, Gustavo Almeida, e o fundador da Zera.ag, Octaciano Neto.

A união de diferentes forças fica evidente a partir da proposta apresentada pelo govero de Goiás. O Executivo vai permitir que empresas cedam seus créditos a gestoras, estruturando operações de FIDCs e Fiagros, com captação a juros de 10% – abaixo, portanto, da taxa Selic, hoje fixada em 15%.

“Nós vamos mostrar ao governo federal, com criatividade e modernidade, como é que se empresta dinheiro no mercado com taxa menor do que o BNDES empresarial, do que o FCO empresarial, do que até o Plano Safra do ponto de vista de médio e grande produtor rural”, disse Caiado.

Embora tenha sido apresentada como “Fundo Creditório do Estado de Goiás”, a iniciativa não prevê a participação direta do Executivo goiano nas operações de crédito realizadas pelas empresas após a liberação dos valores. “O Estado não vai pegar o recurso que está lá e depositar no fundo, não é isso. Não há transferência de recurso público”, disse Adriano da Rocha Lima.

Na prática, uma empresa goiana de proteína animal, por exemplo, poderá usar o crédito de ICMS antecipado para estruturar um fundo próprio, com a gestora de sua escolha, negociando prazos e condições diretamente com ela.

Dessa forma, o governo não vai escolher ou mesmo licitar um fundo, como no caso das estruturas organizadas pelos governos do Paraná e de São Paulo.

Os recursos levantados com esses créditos, no entanto, deverão ser investidos em projetos de quatro áreas consideradas estratégicas pelo governo de Goiás: linhas de transmissão de energia elétrica, datacenters, usinas de biogás e biometano e desenvolvimento da cadeia de terras raras. “A ideia é justamente incentivar essas quatro áreas”, afirmou Rocha Lima.

Segundo uma fonte ouvida pelo AgFeed, projetos ligados a cadeias agroindustriais, com a ampliação de capacidade produtiva de uma produção, também poderão acessar os recursos.

Além da utilização dos créditos em si nos fundos de investimentos, o governo também vai possibilitar a comercialização entre diferentes empresas. Para que esse “comércio” possa existir, uma espécie de “certificado” será emitido ao detentor do crédito.

“A Secretaria de Economia fará toda a verificação da existência daquele crédito para a emissão de um certificado ao detentor”, disse Francisco Sérvulo Freire Nogueira, secretário da Economia do governo goiano.

Dessa forma, na prática, uma empresa que tem um crédito acumulado de ICMS poderá vendê-lo a outra que possa utilizá-lo para abater débitos com o governo. O montante obtido com essa venda terá de ser alocado em um FIDC.

“Uma empresa que exporta não tem mais onde utilizar [esse crédito], porque ela sempre utiliza dentro da cadeia e quando ela chega na exportação, é isenta de ICMS e, então, não tem onde creditar. Esse crédito fica lá acumulado e guardado. Agora, ela pode ceder esse crédito com outro que tem como [ou precisa] abater”, explica Adriano da Rocha Lima, secretário-geral do governo goiano.

“Dessa forma, em uma modalidade, você pode ser o detentor do crédito e também ser o tomador de empréstimo. E, em outra forma, o tomador do crédito não necessariamente será o detentor”, emendou.

O decreto efetivando a iniciativa deve sair nesta quarta-feira, dia 6 de agosto. As primeiras operações de fundos envolvendo os créditos de ICMS poderão sair nos próximos 60 a 90 dias, disse uma fonte à reportagem.