O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu decisão favorável ao Grupo Safras e suspendeu a ordem de reintegração de posse da planta de processamento de soja em Cuiabá (MT).

A decisão, do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, reforma o despacho do juiz da 1ª Vara Cível da capital mato-grossense, Marcio Aparecido Guedes.

Como revelou o AgFeed em reportagem publicada na sexta-feira, 21 de março, a unidade pertence à massa falida da Olvepar Indústria e Comércio, administrada pela Carbon Participações, a qual firmou contrato de arrendamento com a Allos Participações.

A Allos, por sua vez, repassou a posse da unidade para a Copagri, que foi adquirida e incorporada pelo Grupo Safras em 2023, o qual mantinha um contrato de prestação de serviços com a Engelhart, trading do BTG Pactual.

No recurso aceito pelo desembargador, o Grupo Safras alegou exercer a posse da fábrica na qualidade de subarrendatária, além de requerer acesso integral à ação de execução, que tramita em segredo de justiça.

O Grupo Safras admite que celebrou contrato de subarrendamento com a Allos e que, embora a Carbon Participações alegue desconhecimento da referida avença, notificou diretamente o Grupo Safras, em dezembro de 2024, acerca da homologação e substituição contratual e que passaria a figurar como nova arrendante.

O desembargador considerou que a concessão da medida possessória à Carbon Participações traria impactos econômicos relevantes, pois a desocupação imediata poderia ocasionar prejuízos substanciais, além do risco de irreversibilidade da medida.

O Grupo Safras alegou que a medida causaria um prejuízo financeiro superior a R$ 88,8 milhões e ameaçaria o emprego de 300 trabalhadores.

“Por conseguinte, a prudência recomenda a suspensão dos efeitos da decisão atacada, preservando-se a situação fática atual, com a manutenção da agravante na posse do imóvel sub judice até a apreciação do mérito recursal”, afirmou.

O TJMT também decidirá se o juízo de primeira instância era, de fato, competente para julgar o pedido de reintegração de posse apresentado pelas empresas Carbon e Allos.

O Grupo Safras informou que o contrato de arrendamento segue integralmente cumprido, com mais de R$ 100 milhões já investidos na unidade.

Devolução de ativos

Como mostrou o AgFeed, em notificação judicial enviada na semana passada - a terceira de uma série iniciada em julho de 2024 -, os empresários José Enrique Marti Traver, Luiz Felipe de Freitas Ino e Juliano Andrade Vorraber acusam o Grupo Safras de calote no pagamento das parcelas pela compra da Copagri, antiga proprietária da unidade processadora.

Na notificação, informam que irão acionar a arbitragem judicial para que o negócio seja desfeito. Eles sustentam que, além do pagamento de menos da metade do valor acordado, seus nomes ainda constam como avalistas e garantidores de operações da companhia, mesmo após a venda.

Entre os negócios, estão garantias dadas pelos ex-sócios da Copagri na emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), no valor superior a R$ 100 milhões, e até mesmo do contrato de locação da sede da companhia, em Curitiba (PR), fechada pelo Grupo Safras no fim do ano passado.

Os ex-sócios da Copagri pedem a retomada da empresa e da posse e arrendamento da processadora de soja em Cuiabá “e dos outros bens e direitos da Copagri transferidos pelos notificados a terceiros”.