US$ 1 bi do Japão, "equity" com recursos privados, dinheiro da China: os próximos passos no Caminho Verde Brasil

Brasília (DF) – Até pouco tempo, o principal nome por trás do programa Caminho Verde Brasil, iniciativa de recuperação de áreas degradadas do governo federal, era o empresário Carlos Ernesto Augustin, o Teti, que ocupava o cargo de assessor especial do Ministério da Agricultura e Pecuária desde a chegada do ex-ministro Carlos Fávaro, no início do governo Lula, em 2023.

Com a saída de Teti em função do calendário eleitoral - no pleito deste ano, o empresário será o primeiro suplente de Pedro Taques na eleição para senador de Mato Grosso - o Caminho Verde tem novo comandante: o servidor Pedro Augusto Cunto de Almeida Machado, que é assessor especial do Mapa desde o começo de 2024 e vinha auxiliando Teti no programa de recuperação de áreas degradadas.

A troca no comando não mudou, no entanto, a ambição do governo federal de recuperar 40 milhões de hectares de terras em dez anos e de transformar a recuperação de áreas degradadas em uma nova fronteira de investimentos verdes no agronegócio.

O primeiro grande teste do modelo veio com o segundo leilão do Eco Invest Brasil, mecanismo do Ministério da Fazenda que viabiliza atração de capital externo com hedge cambial subsidiado.

A rodada foi dedicada exclusivamente à recuperação de áreas degradadas e contou com a participação do Tesouro Nacional, que disponibilizou R$ 16,5 bilhões em capital catalítico – recursos a um custo mais baixo, geralmente oferecidos por governos e instituições de fomento para acelerar projetos que exigem capital mais paciente –, a juros de 1% para dez instituições financeiras.

Com os recursos, os bancos se comprometeram em alavancar em pelo menos 1,5 vez o montante obtido junto ao governo, resultando em R$ 30,2 bilhões em investimentos para viabilizar a restauração produtiva de cerca de 1,4 milhão de hectares.

“A nossa expectativa era algo entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. Acabou chegando a R$ 30 bilhões. Teve uma procura muito acima”, afirma Machado em entrevista ao AgFeed.

O assessor especial do Mapa avalia que o programa pode superar as estimativas iniciais feitas pelos bancos participantes. “Achamos que eles foram conservadores, colocaram 1,4 milhão de hectares. Vai dar mais, a gente acredita que mais de 2 milhões, talvez quase 3 milhões de hectares”, afirma.

De acordo com Machado, a variação dependerá do perfil dos projetos financiados. “Lavoura e pecuária isoladas são mais baratas, já o sistema integrado com floresta é mais caro”, exemplifica.

Os primeiros financiamentos já começam a sair do papel. Recentemente, o BTG Pactual estruturou uma operação de R$ 1,5 bilhão para a Bracell converter 54 mil hectares degradados em plantações de eucalipto em Mato Grosso do Sul.

Antes disso, em dezembro do ano passado, o Itaú BBA fechou uma operação de R$ 100 milhões voltada à conversão de 4 mil hectares de pastagens degradadas para produção de cana-de-açúcar no Mato Grosso do Sul, numa parceria com a Adecoagro.

Machado adiantou à reportagem que o Bradesco também estruturou uma operação de R$ 100 milhões para um projeto de integração lavoura-pecuária (ILP) na Bahia, envolvendo cerca de 4,5 mil hectares.

A avaliação dentro do Mapa é que o principal desafio inicial foi viabilizar o custo do hedge cambial para atrair capital estrangeiro ao agro brasileiro.

Agora, segundo Machado, a estratégia passa por diversificar as fontes de recursos para cumprir a ousada meta de 10 milhões de hectares recuperados em dez anos.

Uma das principais apostas é uma nova rodada de financiamento, desta vez em parceria com a agência japonesa Jica, e novamente utilizando o Eco Invest para fazer hedge cambial.

O acordo em negociação prevê US$ 1 bilhão, dividido em duas tranches de US$ 500 milhões, uma a ser liberada em 2027 e outra em 2029. O governo avança agora nas etapas burocráticas necessárias para viabilizar o certame, diz Machado.

"Deve ser um Eco Invest menor. O Tesouro pode talvez colocar dinheiro junto, mas não tem nenhuma promessa com relação a isso", diz. "Se for só o recurso da Jica, a gente imagina algo em torno de R$ 4 bilhões no total."

Machado ressalta que 80% desses recursos têm de ser destinados a pequenos e médios produtores.

O desenho prevê assistência técnica, monitoramento e gestão centralizada, inspirado, segundo o assessor especial do Mapa, no modelo do Prodecer, programa instituído pelo Executivo brasileiro em parceria com o governo do Japão em 1979 e que contribuiu para o impulso da ocupação agrícola do Cerrado.

A ideia do governo é contratar uma gerenciadora para fazer assistência técnica e monitoramento da implantação dos sistemas produtivos em três regiões do Brasil: Mato Grosso, Goiás e no norte de Minas Gerais.

Uma característica que deve ser aproveitada no certame é a figura da empresa-âncora. "É aquela empresa que pode ser parceira do banco, dividindo risco ou pode até ser intermediadora do dinheiro", diz Machado.

Segundo ele, tradings poderiam atuar como intermediárias entre os financiamentos e seus fornecedores.

“Por exemplo, uma trading pode pegar o recurso e distribuir para os fornecedores dela. Ou pode indicar para o banco o fornecedor para acessar o recurso da parte das garantias”, diz.

A expectativa do governo é engajar empresas do setor nos próximos meses para que as companhias possam estruturar projetos ainda neste ano e iniciar conversas com instituições financeiras. “Para a gente já engrenar com o apoio das empresas desde o início”, afirma Machado.

Machado também não descarta a realização de um novo leilão do Eco Invest com recursos do Tesouro Nacional. “Eles têm interesse, a gente também tem”, afirma. Segundo ele, porém, um novo certame só deve ocorrer após a operação envolvendo a Jica.

“Provavelmente, a cada dois ou três anos, se essa política perdurar – e espero que perdure, porque são políticas de Estado –, a gente vai fazer emissões em parceria com o Eco Invest”, diz.

Equity

Além dos leilões envolvendo o Eco Invest, o governo trabalha em outra frente considerada estratégica para financiar a recuperação de áreas degradadas: a criação de fundos de participação acionária (equity) com capital nacional e estrangeiro.

A proposta em estudo prevê um fundo administrado pelo Banco do Brasil, com participação de fundos soberanos internacionais e investidores privados. A ideia é mesclar capital brasileiro e estrangeiro no veículo, que traria retorno aos seus investidores com a valorização da terra após a recuperação das áreas em degradação.

Em um primeiro momento, a expectativa do governo é lançar um projeto-piloto com captação entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões, como forma de testar a tese junto ao mercado e aos produtores rurais. A expectativa do Mapa é lançar esse veículo no mercado em 2027, diz Machado.

Segundo o assessor do Mapa, o BB já iniciou sondagens com clientes para medir o interesse no modelo. “O Banco do Brasil fez alguns grupos focais com produtores também da carteira deles, produtores médios, grandes, diversos perfis, para ver a atratividade”, relata.

De acordo com o assessor especial do Mapa, parte relevante dos produtores consultados demonstrou interesse em aderir à iniciativa.

“O Banco do Brasil tem identificado alguns produtores que aceitariam entrar nesse piloto. Agora, a gente está buscando quem vai querer ingressar com um piloto mais ou menos nesse tamanho, para a gente começar a aprovar essa tese”, afirma.

A estrutura do fundo prevê participação estrangeira, mas sem transferência da propriedade da terra aos investidores internacionais – tema considerado sensível diante das restrições legais brasileiras para aquisição de terras por estrangeiros.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal manteve o entendimento que limita a compra de terras por empresas e investidores estrangeiros no País, impondo restrições de área e exigências de autorização governamental.

Machado diz que o desenho jurídico em estudo busca justamente evitar qualquer possibilidade de transferência patrimonial da terra aos cotistas internacionais.

“A gente vai tomar esse cuidado jurídico na estruturação do fundo, para que fique claro que o investidor estrangeiro só vai receber o resultado financeiro do fundo. Mesmo em caso de liquidação do fundo, ele nunca vai receber a terra como pagamento. Sempre o resultado financeiro”, diz.

A proposta começou a ganhar forma após conversas realizadas durante a COP da Desertificação, sediada na Arábia Saudita em 2024, relata o assessor especial do Mapa. Fundos soberanos do Oriente Médio demonstraram mais interesse em modelos de participação societária do que em operações tradicionais de crédito.

“Quando a gente esteve na Arábia Saudita, eles falaram que não emprestam dinheiro, mas eles têm muito interesse em sociedade”, afirma.

Inicialmente, a estratégia do Ministério da Agricultura era buscar apoio de fundos soberanos de países interessados em segurança alimentar.

Com a escalada dos conflitos no Oriente Médio, porém, o governo passou a priorizar a busca por investidores privados para viabilizar o projeto.

Na avaliação de Machado, a valorização das terras recuperadas pode tornar o modelo financeiramente atrativo mesmo sem subsídios públicos.

“Ao contrário de um financiamento subsidiado, que a gente começou buscando e ainda quer buscar, se você participa da valorização da terra, esse negócio para de pé sozinho. Você tem um lucro bastante razoável em dólar. Então é um negócio atrativo financeiramente”, diz.

A expectativa do governo é apresentar oficialmente a proposta durante a London Climate Week, semana de eventos sobre clima e sustentabilidade que será realizada entre os dias 21 e 29 de junho, em Londres.

“A gente está buscando espaços para apresentar junto com o Banco do Brasil essa tese de investimento”, afirma Machado.

Outras possibilidades

Machado conta que o Mapa também estuda, ainda em estágio inicial, estruturar com um parceiro internacional um fundo financiado por doações internacionais, voltado à preservação patrimonial e à mitigação de riscos, operando sem objetivo de lucro.

O assessor especial do Mapa se baseia na experiência bem sucedida do governo com o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), lançado pelo governo federal em novembro do ano passado, pouco antes da realização da COP 30.

Liderado pelo Brasil, o mecanismo prevê a captação de capital público e privado, com governos aportando US$ 25 bilhões iniciais para que US$ 100 bilhões adicionais sejam alavancados junto ao capital privado.

No lançamento do fundo, o TFFF já contabilizava pelo menos US$ 5,5 bilhões em aportes. Países como Noruega, Alemanha, Portugal e França se comprometeram a entrar no mecanismo.

"Só da Noruega vieram 3 bilhões de dólares. Se a gente pegar apenas a doação da Noruega, (conseguiriamos alavancar) 15 a 30 bilhões de dólares de financiamento direto na recuperação de áreas no Brasil", avalia Machado. “A alavancagem que uma ideia dessas permite é até bem superior ao TFFF.”

O assessor especial do Mapa também relatou que há a possibilidade de a China contribuir com recursos para o Caminho Verde.

De acordo com Machado, o governo federal apresentou no ano passado ao vice-ministro de Finanças da China, Liao Min, o programa Caminho Verde Brasil e as possibilidades de financiamento voltadas à recuperação de áreas degradadas e à produção sustentável no País.

A apresentação ocorreu a convite da ex-secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito.

De acordo com o assessor especial do Mapa, o interesse chinês levou os dois países a articularem formas de financiamento para o tema com capital da China.

“Eles gostaram, e os vice-ministros de Finanças da China combinaram de fazer uma força tarefa de financiamento chinês”, afirma.

As negociações agora avançam na etapa de troca de notas conceituais – documentos técnicos compartilhados entre os governos – e devem evoluir para a elaboração de um termo de referência.

A intenção, segundo Machado, é ampliar o escopo da cooperação para além do Caminho Verde. “A ideia é não só pegar o Caminho Verde, mas toda produção sustentável, comercialização, parceria em máquinas e equipamentos”, diz.