Protocolo Brasil-China pode unificar regras para soja e carne livres de desmatamento, avalia WRI

Ao longo dos últimos 25 anos, diversos protocolos, acordos e iniciativas foram criados para conciliar a produção de soja e carne bovina com a adoção de boas práticas ambientais.

Nesse contexto, surgiu, por exemplo, a Moratória da Soja, um pacto firmado entre tradings para impedir a comercialização de soja produzida em áreas desmatadas, ou o projeto Boi na Linha, que tem a participação do Ministério Público Federal e visa auxiliar que frigoríficos cumpram determinação legal de não adquirir carne bovina com origem em áreas desmatadas.

Esses e outros mecanismos contribuíram para difundir práticas de monitoramento e rastreabilidade nas cadeias produtivas.

Agora, diante da crescente pressão de grandes compradores como China e União Europeia, ganha força a demanda por um protocolo capaz de harmonizar esses diferentes critérios e oferecer maiores garantias de que soja e carne bovina sejam produzidas em conformidade com requisitos socioambientais e livres de desmatamento.

Essa é a síntese do que a organização sem fins lucrativos WRI Brasil propõe, no estudo “Rastreando a responsabilidade: fortalecendo o monitoramento do desmatamento nas cadeias de suprimento de soja e carne bovina do Brasil”, divulgado nesta terça-feira, 28 de julho: a criação de um marco de referência unificado, baseado na legislação brasileira e alinhado aos principais padrões internacionais para cadeias livres de desmatamento e conversão.

A ideia, salienta a WRI, não é criar novas regras ambientais, mas harmonizar protocolos, certificações e plataformas de monitoramento já existentes no Brasil.

Para a entidade, um padrão único reduziria a complexidade enfrentada por compradores internacionais, facilitaria auditorias e aumentaria a confiança nas exportações brasileiras, sobretudo em um momento em que mercados como União Europeia e China ampliam as exigências sobre rastreabilidade e origem das commodities agrícolas.

A conclusão vem após os pesquisadores envolvidos no estudo analisaram 21 iniciativas – 10 focadas em soja e 11 em carne bovina – atualmente utilizadas nas cadeias de soja e carne bovina, entre acordos voluntários, protocolos de monitoramento, plataformas governamentais, programas de certificação e sistemas privados de rastreabilidade.

A WRI concluiu que, hoje, o Brasil possui instrumentos sofisticados de controle, mas eles funcionam de forma fragmentada.

“A iniciativas está fragmentada, com inconsistências em aspectos-chave de monitoramento — como datas limite diferentes, aplicação desigual e cobertura limitada de fornecedores indiretos – o que prejudica a conformidade efetiva em toda a cadeia de suprimentos”, disse o estudo.

Diferenças nos critérios de avaliação, nas diversas datas de corte para o desmatamento legal, no controle de fornecedores indiretos e nos mecanismos de verificação são alguns dos fatores observados pela WRI na avaliação que dificultam a conformidade com as exigências dos mercados internacionais e reduzem a credibilidade dos sistemas existentes.

China

O estudo ressalta, sobretudo, a importância da China para a harmonização dos protocolos já existentes.

Responsável pela compra de mais de 70% da soja exportada pelo Brasil e de cerca de metade dos embarques de carne bovina, a China hoje reúne escala suficiente para estimular um padrão comum de monitoramento, avalia a WRI.

“Dada a escala dos fluxos comerciais, o fortalecimento dos marcos legais e do comércio sustentável entre o Brasil e seus parceiros comerciais poderia gerar benefícios substanciais para a conservação florestal”, projeta.

E, além disso, o país tem ampliado a agenda de sustentabilidade, impulsionada por iniciativas como a Nova Rota da Seda e pelo Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal. O governo chinês não descarta, por exemplo, adotar a rastreabilidade total de carne bovina que consome.

Na avaliação da WRI, um protocolo bilateral estabeleceria uma "linguagem comum" entre os dois países, reduzindo as incertezas para importadores e ampliando a credibilidade das cadeias brasileiras de soja e carne.

“O desenvolvimento de um protocolo comum representa uma oportunidade estratégica para fortalecer a cooperação ambiental entre Brasil e China, ancorar o comércio na legalidade e na transparência e atender à crescente demanda global por cadeias de suprimento de soja e carne bovina certificadas como sustentáveis”, diz a pesquisa.

“Fundamentado em normas brasileiras, o protocolo pode conciliar a legislação nacional e as expectativas do mercado internacional, criando as condições necessárias para avançar progressivamente rumo a um comércio sustentável de soja e carne bovina entre Brasil e China, impulsionando, assim, cadeias de suprimento mais responsáveis, rastreáveis e resilientes”, conclui.

Recomendações

O estudo propõe dez recomendações para orientar a criação de um protocolo comum.

Entre elas estão a adoção da propriedade rural como unidade de monitoramento, o uso prioritário de bases públicas como Cadastro Ambiental Rural (CAR), PRODES e Guias de Trânsito Animal (GTA), a ampliação da rastreabilidade dos fornecedores indiretos, a adoção de auditorias independentes, mecanismos de bloqueio e reintegração de produtores irregulares e a criação de um grupo de governança com participação da sociedade civil.

Na pecuária, por exemplo, a proposta é acelerar o processo de monitoramento de fornecedores indiretos e utilizar ferramentas já disponíveis, como as GTAs, enquanto evoluem os programas de identificação individual dos animais.

Para a soja, o estudo sugere ampliar a rastreabilidade até a fazenda de origem por meio da integração entre tradings, cooperativas e plataformas estaduais de monitoramento. Outra recomendação apresentada é a criação de mecanismos de bloqueio para fornecedores que descumpram critérios socioambientais.

“Ao reunir informações hoje distribuídas entre diferentes sistemas, o modelo facilitaria a avaliação de riscos socioambientais por importadores e investidores, especialmente diante da entrada em vigor de legislações mais rigorosas em mercados como a União Europeia”, avalia a WRI.

Algumas iniciativas se destacam mais que outras. No setor de carne bovina, o Protocolo de Monitoramento para Fornecedores de Gado da Amazônia (PMFGA) demonstra ampla abrangência de critérios, na WRI.

Lançado em 2020, o protocolo foi desenvolvido pelo Imaflora no âmbito do programa Boi na Linha, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).

O objetivo do protocolo foi padronizar a verificação do cumprimento dos compromissos públicos assumidos por frigoríficos que atuam no bioma Amazônia para impedir a compra de animais provenientes de áreas com desmatamento ilegal, invasão de terras indígenas e unidades de conservação, uso de trabalho análogo à escravidão ou sobreposição com áreas embargadas por órgãos ambientais

A WRI destaca o fato de que o protocolo desenvolvido pelo Imaflora incorpora elementos-chave de conformidade, como a Autorização para Supressão da Vegetação Nativa (ASV), “um importante mecanismo para avaliar se a remoção da vegetação foi legalmente autorizada.”

No setor da soja, o estudo destaca o Protocolo de Grãos Verdes do Pará por também incorporar as ASVs, ampliando o escopo das verificações de conformidade em toda a cadeia de suprimentos de soja do estado.

O protocolo paraense é um acordo voluntário firmado em 2014, proposto pelo MPF e governo do Pará, com diversas secretarias do governo do estado, prefeituras, associações comerciais, sindicatos, setor privado e produtores rurais.

Empresas signatárias desse acordo comprometem-se a adquirir ou financiar produtos apenas de propriedades que possuam Cadastro Ambiental Rural (CAR) regular ou em processo de regularização, não constem na lista de trabalho análogo à escravidão, não tenham realizado desmatamento superior a 25 hectares após 22 de julho de 2008, não estejam em áreas embargadas pelo Ibama ou órgãos ambientais estaduais e não apresentem sobreposição com terras indígenas ou unidades de conservação.

Entre diferentes plataformas existentes para parametrizar os dados socioambientais, o WRI destaca as plataformas de monitoramento desenvolvidas pelos governos do Pará, Minas Gerais e Maranhão, todas com o nome Selo Verde.

A entidade viu o programa como bom exemplo por apresentar “potencial significativo ao abordar uma ampla gama de critérios-chave”, incluindo a integração de dados de faturas e informações legais relevantes, como Programas de Regularização Ambiental e registros de infrações ambientais.