Depois de um mês de reunião, os 11 magistrados do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal, uma das mais altas instâncias do país, definiram nesta sexta-feira, 29 de agosto, que a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump é ilegal.
O painel desses juízes confirmou a decisão anterior, do Tribunal de Comércio Internacional, de que Trump invocou indevidamente uma lei de emergência para emitir tarifas a torto e a direito para países do globo.
A decisão teve o placar de 7 a 4, no Tribunal, e amplia o suspense sobre a manutenção das tarifas. A projeção é que o caso seja levado à Suprema Corte americana. Segundo informações da Reuters, o tribunal permitiu que as tarifas permaneçam em vigor até dia 14 de outubro, para dar ao governo Trump a chance de apresentar um recurso à Suprema Corte dos EUA.
Em letras garrafais, Trump publicou há pouco na rede social Truth, que “todas as tarifas ainda estão em vigor”.
Os magistrados do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal resolveram discutir o tema por mostrar uma preocupação com os efeitos dessa política comercial nos negócios locais.
O tribunal tentou barrar as tarifas adicionais logo que elas foram anunciadas pela primeira vez, em abril passado, no ato que Trump chamou de "Dia da Libertação".
Na ocasião, ele estabeleceu uma tarifa básica global de 10% sobre produtos importados da grande maioria dos países e anunciou que poderiam ocorrer taxas adicionais individuais conforme o nível de relacionamento com cada um deles.
Os atos de Trump foram baseados, então, na chamada Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (leepa, na sigla em inglês para International Emergency Economic Powers Act). Ao invocar essa legislação, dos anos 1970, o presidente driblou o caminho regular para a imposição de tarifas, que exige uma autorização expressa do Congresso.
O grande alvo do tarifaço foi a China, com uma tarifa de 145% sobre produtos chineses, que foi reduzida para 30% posteriormente após acordos. A China respondeu com uma tarifa de 125% sobre produtos americanos, que depois foi reduzida para 10%.
O Brasil também entrou na dança, com uma tarifa de 40% (que acrescida dos 10% originais, passou a 50%), mas que no fim das contas, foi desidratada e deixou os principais setores exportadores, como aviação, celulose e suco de laranja de fora.
O agro brasileiro, em especial produtores de café, cacau, frutas e carnes, ainda tentam reverter a tarifa, que não foi isenta para esses setores.
Mesmo antes dessa decisão do tribunal, Trump já enfrentava uma pressão interna justamente do agronegócio americano.
Há duas semanas, protestos de agricultores americanos eclodiram na Terra do Tio Sam. Isso porque, prestes a iniciar a colheita de sua nova safra, eles se mostraram preocupados com o fato de, até aquele momento, não terem feito nenhuma venda antecipada ao seu principal cliente, a China.
Representantes da Associação Americana de Soja afirmam estar à beira de um "precipício financeiro", e numa carta enviada ao presidente Donald Trump, pediram um fim da disputa comercial entre EUA e China.
Em anos anteriores, em média, os chineses a essa altura já tinham fechado, em média, 14% das suas encomendas de soja americana.
"Os produtores de soja estão sob extrema pressão financeira. Os preços continuam caindo e, ao mesmo tempo, nossos produtores estão pagando significativamente mais por insumos e equipamentos", diz um trecho da carta assinada por Caleb Ragland, presidente da entidade, publicada pela agência Bloomberg.
Na carta, os agricultores pedem pressa a Trump na solução da "guerra" comercial com a China, com a redução de tarifas e, se possível, a inclusão de um mecanismo em que o país oriental se comprometa a fazer mais compras de soja nos EUA.
Um estudo do BCG (Boston Consulting Group), no qual o AgFeed teve acesso, calculou que, além de impactos no mercado global de soja, as tarifas de trump podem até aumentar a inflação local.
Isso porque um cenário ruim para os agricultores, que não conseguem vender seus produtos, desacelera toda a economia agrícola americana: empresas de insumos, maquinário, logística, transportes e etc.
Com esse cenário, menos investimentos são feitos no setor industrial e podem levar o país para uma pequena desindustrialização.
Se de um lado a guerra comercial com a China já impacta a popularidade de Trump no meio-oeste americano, região de forte produção agrícola em que o presidente tem grande parte do eleitorado, do outro, uma inflação pode estremecer a relação dele com seu eleitor urbano.
"Gera uma inflação por falta de oferta, que não é regulada por taxa de juros. Se isso acelera pode até entrar num processo de desindustrialização, com mercados e fornecedores que vão deixar de produzir, e aqueles de outro país deixam de priorizar seu mercado", argumentou Lucas Moina, sócio do BCG e um dos idealizadores do estudo, em entrevista recente ao AgFeed.
