Ministério da Agricultura quer R$ 4 bilhões para seguro rural e pretende buscar recurso “no vizinho”

Brasília (DF) - O Ministério da Agricultura está disposto a entrar na disputa com o vizinho para turbinar recursos ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Para elevar de R$ 1 bilhão, em média, a R$ 4 bilhões anuais os recursos para o PSR, a pasta defende um remanejamento de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), tocado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Em entrevista ao AgFeed em seu gabinete em Brasília (DF), o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, relatou como será a proposta do ministro Carlos Fávaro para o PSR.

Como não há espaço fiscal e nem orçamentário para gerar dinheiro novo ao programa, os recursos terão de ser remanejados entre os programas, o que deve gerar a disputa com o MDA. “Ali vai ser sempre ‘não’”.

Segundo Campos, o Proagro, para pequenos agricultores, recebeu R$ 6 bilhões em recursos do Tesouro no ano passado e a previsão para este ano é de entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões, valor que superou os R$ 10 bilhões no passado recente.

O PSR tem, em média, R$ 1 bilhão em desembolso anual para a subvenção há muito tempo e ainda sofre com contingenciamentos orçamentários, como ocorrido no começo deste ano.

“Em questão de recursos, é uma proporção muito desigual (...). Quando você compara a efetividade de cada um, você vê que a área protegida é muito maior e mais eficiente no PSR”, disse Campos.

A ideia, por meio de um projeto de lei, desenhado pelo ministro e “assinado embaixo” pelo secretário, é fazer um remanejamento de recursos do Proagro para o PSR, o que elevaria o programa de subvenção ao prêmio da agricultura empresarial para R$ 4 bilhões.

O Proagro, por sua vez, cairia para entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões, volume necessário para atender culturas familiares que não demandam interesse das seguradoras.

Além da negociação política, a proposta incluiria ainda a garantia por parte do Ministério da Fazenda de que os recursos para o PSR estariam sempre disponíveis e não seriam contingenciados. Ex-deputado federal e conhecedor do Congresso, Campos cobrou o empenho da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para garantir a aprovação do projeto e a disponibilização dos recursos no orçamento anual para o PSR.

A proposta do Ministério da Agricultura prevê também a criação de uma alíquota única para o prêmio do seguro rural. Ou seja, produtores de regiões com menos risco, como os de Mato Grosso, pagariam o mesmo porcentual do que os de maior risco, como os do Rio Grande do Sul, por exemplo.

Segundo o secretário, o Ministério da Agricultura defende o projeto de lei sobre a reformulação do programa de seguro rural de autoria da senadora e ex-ministra Tereza Cristina (PP-MS).

A proposta prevê, além da captação externa de recursos para o PSR, a criação de seguros paramétricos, ou seja, atrelados às intempéries mais comuns em determinadas regiões.

A seguir, os principais trechos da entrevista com o secretário.

Como foram as negociações para viabilizar o Plano Safra 2025/2026, lançado recentemente pelo governo, sob muita pressão do setor produtivo?
Eu estive esta semana em um evento do Sicoob e o Márcio (Lopes de Freitas), presidente da OCB, afirmou que era um Plano Safra possível, e fez uma parábola dizendo que foi feito na corda-bamba, com muito equilibrismo. Na minha fala, disse que ele acertou no local, que é um circo, mas que errou na atração. Foi dentro da jaula e a atração é quem tá dentro da jaula e leão com fome, zangado.

Foi muito difícil compatibilizar as restrições orçamentárias, né? Essa Selic de 15% é surreal, né? Nem (Salvador) Dali, acho que, conseguiria imaginar nos quadros dele uma selic de 15%. É surreal e compromete qualquer planejamento. E o impacto, na hora que você faz a equalização para fazer a subvenção é muito pesado.

Com os recursos públicos insuficientes, que alternativa de financiamento cabe ao produtor?
O Plano Safra é o mais longevo dos planos de governo e dos planos de Estado, em execução no Brasil. São 35 anos e o setor cresceu muito mais que o Brasil e o governo. E cresceu muito mais que o orçamento.

Então, a necessidade de recursos para o setor é maior do que aquilo que o governo consegue dar de contrapartida. Mas o governo dá o norte. E eu vejo isso de uma maneira muito sadia, onde a própria atividade consegue se autofinanciar.

O Plano Safra tem uma ênfase muito grande do lado do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Combate à Fome), na agricultura familiar, onde tem o dobro da subvenção do lado de cá da agricultura empresarial. E, dentro da agricultura empresarial, uma ênfase muito grande ao Pronamp, aos médicos agricultores.

É justo esse financiamento mais benéfico, com juro menor, para a agricultura familiar?
É um olhar diferenciado. Tem uma marca do governo para o pequeno agricultor. E, dentro do Ministério da Agricultura, um olhar muito especial, principalmente ao Pronamp, que é o grande produtor dos artigos do dia a dia. Não é aquele produtor focado principalmente na exportação. Ele pode e deve exportar, surgindo a oportunidade, mas o foco principal dele é no abastecimento nacional, local.

O Sr. falou que o governo dá o norte para o produtor, mas que outras saídas ele tem para se financiar?
Para o produtor que exporta, as linhas externas. Isso dá a oportunidade de uma taxa de juros e um custo de financiamento bem menores e tem o hedge natural da atividade. Todo mundo tem receio do risco do câmbio e é um risco real, verdadeiro. Mas, quando você tem esse risco atrelado ao risco para onde você vende, você zera esse risco cambial.

O setor cobra a elaboração de um Plano Safra atrelado ao ano civil, a partir de janeiro, e não no ano safra, a partir de julho...
Tem defensores pela manutenção do jeito que está e defensores pela mudança. Ou seja, tem prós e contras.

Uma reclamação foi a ausência do seguro rural no atual Plano Safra, cuja subvenção pública ao prêmio segue atrelada ao orçamento anual e sujeita aos bloqueios como o ocorrido no começo deste ano.
O seguro rural é uma necessidade cada vez maior para a atividade que corre grande risco, está a céu aberto e muito vulnerável, sujeita a variações climáticas cada vez mais frequentes e intensas. Pegando o exemplo dos dois principais países da América, Estados Unidos e Brasil. Na subvenção ao agronegócio dos Estados Unidos, quase a totalidade dos recursos vai para o seguro rural e o crédito fica por conta da iniciativa privada do setor financeiro. Você tem taxas civilizadas (de juros) e, se você for ao mercado tentar um financiamento sem seguro, você não consegue.

No Brasil, a subvenção está principalmente no financiamento para tentar equilibrar as taxas de mercado muito mais altas. Quem sabe quando nós tivermos taxas civilizadas possa haver uma migração maior na subvenção para o seguro. O seguro rural no Brasil se divide em dois tipos: ao agricultor familiar com o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), tocado pelo Banco Central e com injeção direta do Tesouro por lei; e o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), introduzido durante a gestão do ex-ministro Roberto Rodrigues, ao agricultor empresarial. Em questão de recursos, é uma proporção muito desigual.

Quão desigual?
Você pega o Proagro, no último ano foram mais de mais de R$ 6 bilhões de custo e este ano a projeção é de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. No caso do PSR, a subvenção ao prêmio, tem sido nos últimos anos na ordem de R$ 1 bilhão. Quando você compara a efetividade de cada um, você vê que a área protegida é muito maior e mais eficiente no PSR.

E qual a proposta do Ministério da Agricultura para o seguro rural?
O que defendemos aqui - e aí vou entrar no gerúndio, que eu detesto - e estamos concebendo é uma nova proposta de seguro, que foi colocada em segundo plano para a apresentação do Plano Safra. A ideia do ministro, e eu a assino embaixo e ratifico, é a apresentação de uma nova proposta para seguro rural onde o Proagro ficaria com uma parcela específica (de recursos) para a agricultura familiar, para aquelas culturas que têm pouca ou nenhuma atratividade ao setor privado na contratação e, do lado empresarial, todo recurso de financiamento oriundo de recursos controlados.

No caso do Ministério da Agricultura, elevaria para quanto o total de subvenção se fosse aplicado hoje?
O valor tem que chegar no acordo entre aquilo que está previsto para o Proagro e o que está previsto que vai sair do Proagro. Não seria um dinheiro novo seria um remanejamento entre os dois programas, mas algo em torno de R$ 4 bilhões para o PSR e algo em torno de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões para o Proagro.

Aí precisa ter, além da nossa vontade, a aprovação de lei, e o projeto da senadora Tereza Cristina é fundamental para isso, ter a garantia por parte do Ministério da Fazenda do recurso e do não contingenciamento do recurso para essa atividade…

Além da conversa com o outro lado, no MDA...
Ali vai ser sempre não, sempre não, mas a nossa proposta não é terminar, mas fazer uma readequação e colocar efetivamente o Proagro dentro daquilo que ele foi concebido, para agricultura familiar e que ele extrapolou demais. O Proagro é para agricultura familiar, para aquelas culturas que têm um valor muito pequeno e não têm atratividade por parte do setor de seguros.

Mas o PSR não tem dinheiro?
Tem. É obrigado por lei o PSR, que tem uma alocação orçamentária. Infelizmente, para nós, teve vetado por parte do presidente, por orientação da área econômica, uma mudança que deixou o PSR passível de contingenciamento neste último orçamento. Quando foi analisado o veto presidencial, o Congresso deixou de matar esse veto. Aí é problema da Frente Parlamentar (da Agropecuária), não vou fomentar aqui, mas eles deixaram de apreciar (o veto) e aí pode contingenciar.

E o que vem acontecendo recorrentemente em relação aos contingenciamentos? Com o atraso da aprovação do orçamento por parte do Congresso, aí mais uma vez não é questão de Executivo, esse contingenciamento veio praticamente junto com o período de elaboração e anúncio do Plano Safra.

E o projeto de mudança, essa nova proposta, isso vai ser quando? O projeto da senadora Tereza Cristina poderia entrar nisso e o ministério apoia?
Apoia sim, está na mão do Congresso e está na mão da Frente Parlamentar. Vamos ver se eles não deixam passar também como deixaram passar o veto. Um modelo muito interessante que entra em pauta é a questão do seguro paramétrico, que é mais objetivo e onde você olha especificamente a questão meteorológica. Você vê se é chuva demais, calor demais, granizo, geada e consegue ter um seguro específico para sua atividade e para a ameaça possível isso e dentro de uma visão do seguro ser nacional.

O seguro tem que ser nacional para poder fazer uma mitigação dos riscos e conseguir uma apólice média mais adequada. Nessa lógica, é necessário ter uma alíquota nacional por cultura para colocar, na mesma avaliação, a zona onde tem acontecido os maiores sinistros, especificamente o Rio Grande do Sul, e onde acontece os menores sinistros que é Centro-Oeste.