FPA aponta redução de R$ 2,7 bi em equalização e diz que produtor vai pagar R$ 58 bi a mais de juros

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ampliou as críticas contra o governo e avaliou que o Plano Agrícola e Pecuário 2025/2026 mostra que o sistema de financiamento público do setor faliu. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) classificou como um descaso do governo a ausência de recursos para a subvenção ao seguro rural nas medidas anunciadas nesta terça-feira, 1º de julho.

Assim foi a reação, negativa, em Brasília (DF), de representantes do Legislativo e do setor produtivo ao Plano Safra de R$ 516,2 bilhões do governo federal.

Convidado às 19h45 desta segunda-feira, 30 de junho, para o evento do dia seguinte, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), ficou no Paraná e sequer apareceu na cerimônia no Palácio do Planalto pela manhã.

Da sua base eleitoral, Lupion citou que a FPA apurou uma redução de R$ 2,7 bilhões no custo do governo com a equalização de juros em relação à safra passada.

“O mínimo esperado era que na equalização houvesse um repeteco dos R$ 16,2 bilhões do ano passado, mas houve corte, para R$ 13,5 bilhões”, disse o parlamentar, lembrando que a bancada pediu R$ 25 bilhões em equalização.

De acordo com a FPA, a alta nas taxas de juros - de entre 7% e 12% na safra passada para para entre 8,5% e 14% ao ano no atual período - representará um custo de R$ 58 bilhões a mais para o produtor rural no financiamento agrícola.

Lupion criticou também os dados apresentados pelo governo de que o agronegócio tem um “patrocínio” de R$ 158 bilhões em isenções ou redução tributária.

“Insistem em computar cesta básica, com R$ 88,25 bilhões em renúncias sociais e outros R$ 68,8 bilhões com os insumos agropecuários que nada mais são que garantir a competitividade do agronegócio brasileiro. Isso sem falar nas exportações, cuja renúncia é constitucional”, criticou Lupion. “Renúncia fiscal não é patrocínio”.

O líder ruralista lembrou que o governo tenta, por outro lado, tributar as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) em 5% sobre o rendimento, instrumento que é utilizado justamente para financiar o setor. “Vamos trabalhar para derrubar essa tributação”.

Como propostas concretas, segundo o presidente da FPA, a bancada ruralista pede a redução dos gastos públicos, a reforma administrativa com a redução de 31 para 19 no número de ministérios, o fim dos supersalários e a venda de imóveis públicos.

Indagado se não seria um contrassenso fazer esse tipo de cobrança no momento em que aprova o aumento no número de deputados e senadores, o que acarretará um crescimento na estrutura do Legislativo, Lupion disse não ter problema em discutir essa pauta, bem como falar em emendas e cortes no Congresso.

O presidente da FPA direcionou as críticas também ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o qual disse, no evento desta manhã, não entender o motivo de a Selic estar em 15% ao ano, o que onera o financiamento agrícola.

“O motivo está explícito nas atas do Copom. Inflação, atividade resiliente, descontrole fiscal, aumento dos gastos públicos sem cortes de ativos”.

Descaso, insatisfação e até elogios

A ausência de recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no Plano Safra 2025/2026 foi classificada como um “descaso” pelo diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, em análise enviada pela assessoria de comunicação da entidade.

“O grande problema que nós percebemos foi o descaso em relação ao seguro rural, que não foi anunciado nada do PSR. Tínhamos R$ 1,06 bilhão no início desse ano e tivemos um corte e um congelamento de algo em torno de R$ 435 milhões”, lembrou.

Segundo Luchi, a área segurada em 2025 deve ficar em torno de 4 milhões de hectares, bem longe do máximo já segurado, em 2021, de 13,7 milhões de hectares. “É uma queda muito grande, que expõe mais os produtores e coloca eles em risco em função das mudanças do clima”.

Já a Sociedade Rural Brasileira (SRB) relatou ter recebido “com insatisfação” as medidas apresentadas pelo governo federal. Para a entidade, apesar do esforço do Ministério da Agricultura, os volumes foram insuficientes, as taxas de juros inadequadas e o seguro rural foi ignorado.

“O Plano Safra não atendeu o setor, aumentou muito pouco o volume total e diminuiu o volume de recursos para investimentos. As taxas de juros são elevadas e o tema do seguro agrícola nem foi tocado pelo governo, o que é negativo para nós”, avaliou o presidente da SRB, Sérgio Bortolozzo.

No entanto, a SRB cita alguns “pontos positivos” no Plano Safra. “Destacamos, por exemplo, a prioridade para linhas empresariais de custeio, o que ajuda a manter a liquidez dos produtores diante da compressão das margens, reduzindo o risco de inadimplência”, informou a entidade.

A SRB elogia também o corte nos juros para produtores rurais que adotam práticas sustentáveis e o financiamento para reflorestamento, culturas de cobertura e ações de prevenção a incêndios.

“Entre medidas que podem beneficiar o setor está ainda a ampliação da exigibilidade das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). O aumento de 50% para 60% deve liberar cerca de R$ 64 bilhões adicionais em funding privado para o setor, diversificando as fontes de financiamento e reduzindo a dependência do Tesouro Nacional”, concluiu.