Lula 4: o que Lula e seu programa de governo prometem ao agro — e as questões que ficam no ar

Reeleito presidente da República neste domingo, 25 de outubro, com mais de 64 milhões de votos (51,75% dos válidos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro), Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, em seu discurso da vitória, um quarto mandato pautado em “um novo jeito de governar”.

“Essa eleição me ensinou muitas lições”, disse. “Pode ficar certo que daqui para frente eu vou conversar muito com o povo diretamente todo dia.”

Lula falou olhando a cena nacional e sob efeito de uma recuperação extraordinária do susto que as urnas lhe deram no primeiro turno.

Assim que a adrenalina baixar, porém, deve buscar tirar lições também dos cortes regionais da votação e recalcular rotas em sua nova gestão para se conectar com segmentos relevantes do País.

As principais regiões agropecuárias do País, por exemplo, foram aquelas em que seu desempenho foi mais fraco e isso se deve, em grande parte, a um histórico antagonismo do petista com o agro mais conservador.

Também no seu discurso do domingo, Lula afirmou que “ninguém é obrigado a gostar do presidente eleito, mas ele foi eleito para governar para todos e ele foi eleito para governar com base no respeito da Constituição.”

O problema com uma parcela importante do agro é que, a cada governo, o presidente se afastou mais daquele segmento que tem sido a âncora econômica do País e que, portanto, deveria ter mais interlocução no Planalto.

No Brasil, ninguém é obrigado a gostar do agro. É impossível, entretanto, ignorar a relevância do setor como gerador de desenvolvimento, de geração de empregos e de descentralização das oportunidades, que se reflete em uma redução nas pressões sociais dos grandes centros urbanos.

Uma análise dos governos anteriores de Lula possivelmente mostrará avanços importantes do setor. Parte deles é mérito dos próprios produtores e empresários do agro. Outra parte decorre de ações estatais, como o empenho na abertura de mercados que ajudaram a consolidar o País como grande fornecedor de alimentos, fibra e energia para o mercado global.

Mas mesmo dentro do próprio PT esse lado positivo da relação Lula-Agro é tabu. Ao jogar para suas bases, o presidente sempre preferiu valorizar a agricultura familiar, que de fato precisa de apoio, e se posicionar à distância do agro empresarial, embora tenha tido em suas equipes nomes históricos desse flanco, como Roberto Rodrigues e Blairo Maggi.

Nesse quarto mandato, Lula tem uma nova oportunidade de tratar o agro de “um novo jeito”. Um jeito moderno, com impacto interno e externo e que aproxima bandeiras erguidas por petistas de carterinha a grandes grupos agrícola.

O agro vive um momento de transformação, estimulada pelos principais mercados consumidores, que oferece ao presidente um discurso conciliador. À medida em que se amplia no campo a adoção de práticas de agricultura regenerativa, de rastreabilidade e de atenção às demandas globais por parâmetros socioambientais mais rigorosos, fica menos complexo para Lula fazer gestos de aproximação através de políticas públicas que pavimentem esse caminho.

Em campanha, o candidato à reeleição praticamente não falou de agro. Mas uma análise das 84 páginas de seu programa de governo para o período entre 2027 e 2030, registrado no Tribunal Superior Eleitoral, mostra que esse movimento está no radar de Lula.

O documento é dividido em 13 eixos. Dois deles são diretamente ligados ao campo: o item 9, "Segurança alimentar e produção agrícola", e o item 11, "Promover a sustentabilidade ambiental e climática".

A leitura do programa revela uma mudança significativa no discurso quando comparado ao protocolado para as eleições de 2022. Há quatro anos, o texto tratava o setor pela lente da função social, da reforma agrária e do combate à fome. Agora, abre espaço para a dimensão econômica.

“O agronegócio é fundamental para o desempenho de nossa balança comercial e para a evolução do PIB nacional. Para seu desenvolvimento é necessário políticas que integrem a eficiência produtiva à sustentabilidade ambiental e à inovação tecnológica”, diz o programa.

Entre o papel e a prática há uma enorme distância. As propostas petistas indicam uma direção, sem, no entanto, detalhar ou quantificar, de forma realista, medidas e seus alcances.

Ao tratar do agro, o documento se sustenta em cinco compromissos centrais. Primeiro, ampliar o crédito rural com juros compatíveis com a rentabilidade e simplificar a contratação. Segundo, diversificar o financiamento para fora do Orçamento, via mercado de capitais e títulos do agronegócio. Terceiro, reduzir custos de produção com foco em logística, armazenagem e desburocratização. Quarto, converter compromissos ambientais em instrumento de acesso a mercado, com rastreabilidade do rebanho, desmatamento líquido zero até 2030 e pagamento por serviços ambientais. Quinto, expandir a fronteira energética dos biocombustíveis com base na Lei do Combustível do Futuro.

São pilares que, se não servirem para que a partir dele se trabalhe em ações concretas, ficarão expostos como uma ponte inacabada. Mas se forem, de fato, o ponto de partida para a elaboração de uma política agrícola debatida abertamente com o setor, ouvindo a todos, como Lula discursou, podem reduzir distâncias entre as duas margens de um país dividido.

A construção dessa ponte dependerá também do fortalecimento do Ministério da Agricultura e da Pecuária (Mapa). A pasta tem capacidade técnica indiscutível, mas carece de calibre político em alguns embates cruciais para o setor, como as definições em torno do Plano Safra ou dos recursos destinados à subvenção do seguro rural.

Nesses momentos, acaba sendo subjugada a um papel de coadjuvante, com as decisões sendo protagonizadas pelo Ministério da Fazenda a partir de critérios prioritariamente financeiros.

O agro estima em quase R$ 500 bilhões a diferença entre a necessidade anual de financiamento do agronegócio e os recursos disponíveis no Plano Safra e o programa de Lula não diz objetivamente como pretende encaminhar essa questão.

A diversificação via mercado de capitais é o eixo em que o documento mais se aproxima de uma resposta estrutural, mas em diversos momentos, em seu atual mandato, a equipe econômica de Lula focou na taxação dos títulos do agronegócio , hoje a principal alternativa ao crédito rural oficial, em sua busca pelo aumento de arrecadação.

O programa promete fortalecer a política de seguro rural e integrá-la a outros instrumentos de comercialização e de proteção financeira e prevê ainda discutir com o setor produtivo mecanismos para enfrentar prejuízos de eventos climáticos extremos, incluindo quebras severas de safra.

Também aqui a Fazenda (com caixa alta) se sobrepõe às fazendas, com frequentes cortes nos já insuficientes recursos destinados à subvenção.

Lula abriu portas para medidas estruturantes, como o Programa Nacional de Conversão de Pastagens ou a retomada de investimentos em unidades de produção de fertilizantes da Petrobras que haviam sido paralisadas.

Curiosamente, entretanto, uma Política Nacional de Fertilizantes não aparece no seu plano de governo, deixando uma dúvida em relação à real disposição do governo em apostar no aumento da produção nacional através de incentivos.

Já o eixo ambiental é o mais detalhado do programa e o mais entrelaçado com a estratégia comercial. A meta declarada é desmatamento líquido zero até 2030, com continuidade dos planos de prevenção e implementação plena do Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

O documento prevê assegurar a efetividade do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica, ampliar o monitoramento por satélite e o uso de inteligência artificial na fiscalização, e avançar na destinação de terras públicas para unidades de conservação, territórios indígenas e quilombolas ou assentamentos.

Para a produção, o compromisso central é a rastreabilidade individual do rebanho bovino, do nascimento ao abate, “para atender às exigências dos mercados internacionais”, além de diálogo com o setor sobre devida diligência nas cadeias.

Na pecuária, o programa cita a recuperação de pastagens degradadas, melhoramento genético e nutrição animal de precisão, com o objetivo de reduzir o ciclo de abate e as emissões por quilo de carne.

Lula propõe um programa nacional de resiliência climática no campo, com conservação de solos, irrigação, agricultura de precisão, plantio direto e modernização dos alertas meteorológicos, e o fortalecimento da Integração Lavoura-Pecuária-Floresta.

O impacto esperado é de mercado, não apenas ambiental. A rastreabilidade individual é a resposta brasileira à pressão regulatória europeia e às exigências de compradores por origem comprovada.

]O País já opera 19,5 milhões de hectares em sistemas ILPF e tem cerca de 43 milhões de hectares de pastagens degradadas com alguma aptidão agrícola. A meta do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas é incorporar até 40 milhões de hectares à produção sustentável entre 2023 e 2033 sem desmatar vegetação nativa. O investimento estimado por Ministério da Agricultura e BNDES fica entre US$ 80 bilhões e US$ 120 bilhões.

No financiamento da transição, o programa prevê avançar na regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, em articulação com a política industrial, manter e ampliar Fundo Clima e Eco Invest, e implementar a governança do Fundo Florestas Tropicais para Sempre.

Quem fala pelo agro?

Se tiver de fato a intenção de falar mais com o agro (e também ouvir mais), uma das primeiras missões de Lula será encontrar interlocutores capazes de dialogar de forma direta tanto no front político como no empresarial, em um papel semelhante ao que Roberto Rodrigues representou em seu primeiro mandato, mas que receba a atenção do próprio presidente ao encaminhar demandas do setor.

Os quadros mais próximos de Lula nos últimos anos estão desgastados politicamente. O ex-ministro Carlos Fávaro (PSD-MT), que havia sido encarregado dessa interlocução na primeira estrutura de coordenação de campanha, disputou o Senado por Mato Grosso e terminou em quarto lugar.

Neri Geller, ex-ministro da Agricultura e da Secretaria de Política Agrícola, também não se elegeu deputado federal, em outro revés para o grupo de Blairo Maggi, que apoiou a articulação de Fávaro no Mato Grosso e, no segundo turno, chegou a se posicionar a favor de Bolsonaro.

O atual titular do Mapa, André de Paula, não tem laços fortes com o setor, o que deixa em aberto o espaço para uma disputa pelo cargo de ministro. O perfil escolhido deve revelar o quanto Lula vai investir, de fato, em uma nova relação com o agro.