Enquanto o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltava a encurralar a Europa e a expor sua vontade de anexar a Groenlândia durante sua participação no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, a União Europeia deixou passar a oportunidade de dar um recado de que pode manter sua relevância global por meio de acordos multilaterais.

Pouco antes de o americano subir ao palco suíço nesta querta-feira, 21 de janeiro, o Parlamento Europeu, reunido na francesa Strasburgo, deciciou colocar água na champanhe do acordo entre o bloco e o Mercosul ao decidir enviar o texto do tratado de livre comércio para uma revisão da Corte Europeia.

A medida foi aprovada no Parlamento por uma margem de 10 votos. Foram 334 a favor e 324 contra, além de 11 abstenções.

Oficialmente, o objetivo dos parlamentares é verificar se o acordo UE/Mercosul não possui divergências com o próprio acordo entre os países-membros do bloco. Na prática, como explica Frederico Favacho, sócio de agronegócios do escritório Santos Neto Advogados, a motivação é o protecionismo.

“Os agricultores franceses, principalmente, têm muita voz e muitos votos. Eles têm feito muita pressão, inclusive durante a votação do tema. E a votação mostra que a Europa está dividida sobre o assunto”.

O especialista explica que o prazo para que a Corte analise e dê seu veredito sobre o tema é de 18 meses. “Pode até ser que saia antes. Mas depois, o acordo volta a ser analisado por esse mesmo Parlamento. Não acredito que seja referendado antes do final de 2027”, projeta Favacho.

Durante a análise, o acordo fica suspenso. No entanto, o primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz, defende que o acordo comece a vigorar de forma provisória durante o julgamento pela Corte Europeia.

Para Favacho, independentemente do andamento burocrático a partir de agora, o grande problema para a Europa é o momento geopolítico global. “Eles perdem a chance de passar um grande recado, especialmente para Trump, de que podem ser relevantes em uma dinâmica multilateral, na direção oposta aos Estados Unidos”.

Nesta quarta, durante participação em Davos, Trump voltou a pressionar os europeus, especialmente a Dinamarca, para que passem o controle da Groenlândia aos EUA, alegando questão de segurança nacional.

A ilha é um importante ponto de navegação para navios russos, e com o derretimento das calotas polares que vêm se intensificando ao longo dos anos, a relevância da região como ponto de passagem para o comércio exterior no hemisfério norte tende a aumentar.

Trump chegou a se referir à Dinamarca como “ingrata” durante a sua participação, já que “salvou a Groenlândia” durante a Segunda Guerra Mundial, e que os EUA “foram estúpidos” ao devolver a ilha ao país europeu.

Em resposta, a União Europeia resolveu congelar as negociações para um acordo de livre comércio com os Estados Unidos.

‘Agronegócio decadente’

O sócio do Santos Neto Advogados afirma que a decisão de utilizar a Corte Europeia para adiar a vigência do acordo com o Mercosul é um “enorme tiro no pé” dado pela UE, até por conta dos termos do acordo.

“Isso foi um passo firme dado na direção da insignificância global. A Europa hoje tem um agronegócio decadente. A Ursula von der Leyen (presidente da Comissão Europeia) sabe disso”, diz Favacho.

Essa semana, durante coletiva, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Roberto Perosa, disse que as prioridades para o setor são os mercados asiáticos e a retomada das vendas para os EUA.

Favacho afirma que a Europa importa somente 2% da carne que consome, mas que a produção no continente sequer atende a população. “Eles comem pouca carne lá, exatamente por essa baixa oferta, e preços altos. Vão continuar comendo embutidos”.

Ao mesmo tempo, com esse movimento, a UE deixa de abrir mercados importantes para seus produtos industrializados. “As exportações brasileiras para a Europa são complementares ao que eles produzem lá. O acordo é muito vantajoso para eles. O que explica mesmo é o medo de perder votos, especialmente na França”.

Resumo

  • Parlamento Europeu decide submeter o acordo UE–Mercosul à Corte Europeia, suspendendo sua vigência por até 18 meses
  • Medida reflete pressões protecionistas, sobretudo de agricultores franceses, e divide o bloco europeu
  • Especialista vê a decisão como perda geopolítica e econômica para a UE em um cenário global mais tenso