Depois de um movimento unânime de entidades que representam as diferentes cadeias da indústria e da agropecuária no País para que o governo voltasse atrás na chamada “MP do fim do mundo”, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) atendeu ao pedido e devolveu a medida provisória ao Poder Executivo.
A medida retirou o direito das empresas de abater pagamento de tributos ou mesmo ter ressarcimento em dinheiro de créditos do PIS/Cofins. Somente na cadeia da soja, a indústria calculava prejuízos de R$ 6,5 bilhões e impactos de R$ 5 no valor pago ao produtor pela saca de soja.
Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu devolver a MP 1227 que foi enviada pelo governo ao Congresso na semana passada.
Como presidente do Congresso Nacional, pode devolver medidas provisórias se considerar que não atendem critérios legais. A justificativa apresentada foi o fato de a medida necessitar de um prazo para que a mudança passasse a valer. No caso de mudança de regras sobre tributos, seria preciso o que se chama de “princípio da noventena”, um prazo de 90 dias.
"O que se observa nessa MP, no que toca a parte de compensação de PIS e Cofins, é o descumprimento dessa regra, o que impõe a esta Presidência do Congresso impugnar essa matéria com a devolução desses dispositivos para a Presidência da República", afirmou o presidente do Senado.
Logo após o anúncio, a Aprosoja Brasil divulgou uma nota para comemorar o que chamou de “grande vitória do setor empresarial e de toda a sociedade brasileira”.
Em nota, a entidade lembrou que por meio dessa MP, o governo pretendia limitar as compensações por parte das empresas de créditos do PIS/Cofins.
“Com isso, já começava a prejudicar o caixa das empresas, trazendo risco altíssimo de desemprego, de redução de investimentos e aumento da inflação”, diz o texto.
A Aprosoja afirma que “no caso das agroindústrias que adquirem, processam e exportam grãos, a MP quebra a imunidade tributária sobre as exportações garantida pela Lei Kandir. E este prejuízo na rentabilidade da indústria já estava sendo repassado aos produtores de grãos”.
A nota acrescenta que “apesar da vitória, não há muitos motivos para comemorar”, alegando que houve uma ruptura política dentro da discussão da Reforma Tributária.
Por fim, a entidade diz que “caberá ao governo sentar à mesa e negociar com o setor produtivo e agir de forma diferente de como vem fazendo até agora”. A associação também maior controle dos elevados gastos públicos no País.
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, também se manifestou sobre a decisão de Rodrigo Pacheco, considerando que foi “a solução mais adequada”.
“O consenso prevaleceu. Mostramos aos parlamentares e ao governo que essa medida provisória não poderia prosperar e que ela iria trazer sérias consequências para o setor produtivo”, afirmou Martins.
O presidente da CNA disse ainda que é preciso reconhecer a busca pelo consenso do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
Para o dirigente, os produtores rurais e toda a cadeia produtiva estão mais aliviados com a decisão. “Esperamos que outras medidas, no futuro, sejam discutidas com o setor produtivo, que haja diálogo. Assim como os outros setores, estamos dispostos a dialogar para que determinadas medidas não impactem no bolso dos produtores e dos contribuintes”.
Para o presidente da FPA, Pedro Lupion, nada que venha sem dialogar e sem preparar o terreno prospera dentro do Congresso Nacional. “Nosso agradecimento ao presidente, às entidades e a todos os parlamentares que estiveram mobilizados neste exercício”.
