"Como o produtor endividado vai acessar o Plano Safra?" Lupion questiona anúncio sem solução para dívidas

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, criticou as bases do Plano Safra 2026/2027 anunciado pelo governo federal nesta terça-feira, dia 30 de junho, e avaliou que os recursos disponibilizados não serão suficientes para atender às necessidades do setor agropecuário.

O programa do governo, anunciado na manhã desta terça-feira, dia 30 de junho, trouxe cifras recordes em termos nominais, mas com redução real nos valores oferecidos para o custeio da produção pelos médios e grandes produtores.

Embora o montante total destinado à chamada agricultura empresarial tenha atingido R$ 525,1 bilhões, um exame detalhado dos números revela que o avanço de 1,72% em relação ao ciclo anterior (quando foram disponibilizados R$ 516,2 bilhões) não foi suficiente para acompanhar a escalada dos preços na economia.

Quando confrontado com a inflação acumulada de 4,72% (IPCA) no período, o plano apresenta, na verdade, uma redução real de 2,86% no poder de compra do crédito oficial.

Na avaliação do presidente da FPA, que conversou com a reportagem do AgFeed durante evento em Lapa (PR), o volume de recursos já era esperado pela bancada ruralista após reuniões recente com representantes do governo.

"Nas últimas semanas, a gente previa que o Plano Safra não viria condizente com o tamanho da nossa safra. No ano passado já ficou extremamente aquém do que a gente esperava e, desta vez, quando apresentamos os números em reunião no Ministério da Agricultura, já prevíamos que não haveria a equalização necessária nem a possibilidade do volume de negócios que esperávamos", afirmou.

Lupion também criticou a falta de sinalização concreta sobre recursos para o Programa de Seguro Rural (PSR), informação ausente na apresentação do Plano Safra nesta terça-feira.

Segundo informações publicadas pelo site Globo Rural, o Ministério da Agricultura encaminhou ao Conselho Monetário Nacional (CMN) uma proposta para que operações de crédito rural ligada a contratos de seguro rural ou do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) tenham prioridade em eventuais processos de renegociação no âmbito do Plano Safra 2026/2027.

"Ficou completamente aquém do que se espera, de ter atendimento ao setor no momento de aumento de custo e aumento de endividamento", avaliou o parlamentar.

O presidente da FPA disse ainda que recebe com preocupação a fala do ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante a apresentação do Plano Safra.

O líder da pasta informou que o Executivo deve apresentar, nos próximos dias, nova proposta para a renegociação das dívidas dos produtores rurais.

O governo estaria descontente com o projeto de lei nº 5122/2023, que hoje tramita na Câmara dos Deputados, após aprovação no Senado, e que prevê créditos, a juros de um dígito, para dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025, renegociadas ou não.

"A fala do ministro da Fazenda é preocupante. Quando ele diz que o governo vai enviar projeto com texto sobre endividamento significa que eles não querem votar o PL 5122 sem gasto primário para o governo", avaliou Lupion. "Ainda temos que aguardar o que vem por aí", emendou.

Na avaliação do presidente da FPA, a situação dos produtores mais endividados pode se agravar, justamente porque muitos terão dificuldade para acessar as novas linhas de crédito.

"Como o produtor endividado, sem garantia, vai acessar o Plano Safra? Ainda mais com linhas modestas como as que foram apresentadas, que tendem a acabar rapidamente", questionou o parlamentar.

"Infelizmente, posso dizer que o produtor não vai contar com o Plano Safra neste ano", concluiu Lupion.

Veja nota na íntegra

Após a entrevista de Pedro Lupion ao AgFeed, a FPA divulgou nota oficial detalhando os pontos de divergência da bancada ruralista em relação ao Plano Safra. Veja abaixo a íntegra:

"A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) analisa a ineficiência do Plano Safra 2026/2027 com preocupação. Apesar da narrativa de programa recorde feita pelo governo federal, os números mostram que o plano é representa uma redução de R$ 29,6 bilhões (5,73%) em relação ao ciclo anterior, sem os fundos inseridos artificialmente.

A criatividade na composição dos recursos chama a atenção:

1. O governo reduziu o crédito de custeio e comercialização, de R$ 414,7 bilhões para R$ 384,9 bilhões (- 7,2%), justamente a modalidade que garante o plantio, a compra de insumos, a manutenção da atividade produtiva e o abastecimento;

2. Os investimentos subiram 38%, de R$ 101,5 bilhões para R$ 140,2 bilhões, inflado pela inclusão de R$ 38,5 bilhões de fundos que não fazem parte do escopo tradicional do crédito rural. Uma engenharia financeira que não resolve o problema do produtor que precisa de crédito rural efetivo, acessível e contratado na ponta, em momento crítico de endividamento;

3. O Moderfrota foi reduzido em 54%, afetando a renovação de máquinas e equipamentos, e o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) teve queda de 28%, apesar do reconhecido déficit de armazenagem no país;

4. Redução de 14,7% em recursos equalizados. São R$ 97 bilhões em recursos equalizados, contra R$ 113,8 bilhões no ciclo anterior;

5. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural vem sendo contingenciado ano após ano e sofreu novos cortes. Com orçamento reduzido, a cobertura estimada deve ser a menor em 10 anos, alcançando apenas 2,69 milhões de hectares, justamente em um cenário de maior risco climático e confirmação do fenômeno El Niño.

A FPA reconhece o esforço do governo para reduzir juros. No entanto, a medida é insuficiente diante da situação de endividamento do setor, da restrição de crédito enfrentada por produtores e da queda dos recursos equalizados.

O mais preocupante é o gesto político do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que fez questão de afirmar que não participaria do lançamento do Plano Safra da agricultura empresarial, reservando presença apenas ao anúncio da agricultura familiar.

A postura reforça uma tentativa equivocada do governo de dividir o agro brasileiro, como se pequenos, médios e grandes produtores, cooperativas e cadeias produtivas não fizessem parte de um mesmo sistema responsável por produzir alimentos, gerar empregos, movimentar municípios e sustentar a economia nacional.

O Brasil não pode continuar com a gestão de políticas públicas por diferenças eleitorais. A FPA seguirá atuando no Congresso Nacional para garantir crédito real ao produtor e avançar com o PL 5.122/2023, da renegociação das dívidas rurais, pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, e com o Projeto de Lei 2.951/2024, que reformula o Seguro Rural."