Após sucesso da “Semana do Agro”, FPA tenta destravar pautas “estratégicas”: endividamento e seguro rural

Brasília (DF) - Após conseguir aprovar no Câmara dos Deputados parte dos projetos que integraram a chamada “Semana do Agro”, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) agora concentra esforços para destravar outras propostas que considera estratégicas para o setor antes do recesso parlamentar e do avanço da agenda eleitoral no segundo semestre.

Entre as prioridades da bancada estão destravar a proposta que trata sobre a renegociação das dívidas rurais, PL 5122/2023, e o novo marco do seguro rural, PL 2951/2024, que poderão avançar no Congresso nesta semana – se forem bem sucedidas as negociações dos parlamentares da FPA com o governo federal.

O projeto de renegociação das dívidas, especialmente, vem enfrentando bastante resistência da equipe econômica do governo federal devido ao possível impacto fiscal da medida.

A proposta voltou à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira, 26 de maio, mas acabou tendo a votação adiada mais uma vez pelo relator, senador Renan Calheiros.

O motivo, segundo Calheiros, foi uma reunião convocada pelo Ministério da Fazenda para discutir a proposta ainda na tarde desta terça-feira, com participação dele e da senadora Tereza Cristina – que, inclusive, deixou mais cedo o trasdicional almço da FPA às terças-feiras para participar das negociações.

Depois disso, Calheiros informou, já no decorrer da tarde, que uma proposta trabalhada em conjunto entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo seria discutida em nova reunião da Comissão de Assuntos Econômicos a ser realizada nesta quarta-feira, dia 26 de maio.

Segundo informações da CNN, a senadora Tereza Cristina disse que o acordo deve ser incorporado diretamente ao texto do projeto, e não via medida provisória.

O texto final deve retirar a menção ao Fundo Social do Pré-Sal, ponto que incomodava o Executivo. “Algumas coisas vão ser retiradas, como o Fundo Social, que é uma coisa que o governo desde o início não queria”, disse a senadora. A ideia é que o governo fique livre para implementar a medida.

A proposta original cria uma linha especial de crédito para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.

O texto autorizava o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar até R$ 30 bilhões em renegociações de operações contratadas até 30 de junho de 2025, incluindo crédito rural, empréstimos bancários e Cédulas de Produto Rural (CPRs).

As condições previstas pela proposta incluíam juros reduzidos e prazos de pagamento de até 10 anos, podendo chegar a 15 anos em situações excepcionais. Os financiamentos poderão ser operados pelo BNDES, bancos públicos e privados e também cooperativas de crédito.

O projeto, em seu texto original, suspendia cobranças judiciais e execuções das dívidas contempladas enquanto durar o período de adesão ao programa.

Mudanças sugeridas pelo senador Renan Calheiros em relatório divulgado na semana passada ampliariam significativamente o alcance da proposta.

Entre os principais ajustes, o relator sugeriu a ampliação do universo de produtores atendidos, estendendo o período de operações elegíveis até 31 de dezembro de 2025.

Calheiros também incluiu novas fontes de recursos para o programa, além do Fundo Social do Pré-Sal, permitindo o uso de superávits de outros fundos ligados ao Ministério da Fazenda e de recursos adicionais definidos pelo governo.

Outra mudança relevante foi a ampliação dos critérios para enquadramento dos produtores afetados por eventos climáticos.

O parecer passou a considerar municípios que tenham decretado emergência ou calamidade em pelo menos dois anos entre 2012 e 2025, além de permitir comprovação de perdas por laudos técnicos e ferramentas digitais de monitoramento agrícola.

O relator ainda propôs a criação de mecanismos adicionais de alongamento das dívidas rurais, em modelo semelhante à securitização agrícola dos anos 1990, além de autorizar o Tesouro Nacional a emitir títulos para viabilizar essas operações.

Calheiros também passou a prever a ampliação do uso de recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, excluiu da renegociação operações já inscritas na Dívida Ativa da União e deu ao Conselho Monetário Nacional (CMN) poder para definir juros, limites e condições das operações.

A equipe econômica do governo teria ficado incomodada com o teor das alterações sugeridas por Calheiros.

Em parecer técnico enviado ao senador, o Ministério da Fazenda estimou que o custo da proposta aos cofres públicos poderia chegar a R$ 817 bilhões em 13 anos. Calheiros, no entanto, estimou que o impacto fiscal é bem menor: R$ 100 bilhões em dez anos.

O governo federal vinha defendendo que seja feita uma medida provisória sobre o assunto, solução que não é a ideal, avaliou Pedro Lupion, presidente da FPA, em entrevista a jornalistas após a reunião da bancada na tarde desta terça-feira, na sede da FPA em Brasília (DF).

“A medida provisória tem a vantagem de ter eficácia mais rápida, porém, a gente não sabe o que vem. Pode ter um momento que vier algo que não seja satisfatório para o setor, a gente fica de mãos atadas até a instalação de uma comissão, de negociação, de votação, tudo isso”, disse.

Seguro rural

A outra proposta prioritária para a FPA, que trata sobre a modernização do seguro rural, deve ser votada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira.

O projeto, apresentado pela senadora Tereza Cristina, busca reestruturar o modelo de seguros ao produtor, com foco principalmente em blindar o Programa de Seguro Rural (PSR) contra contingenciamentos orçamentários.

O texto transforma os gastos com subvenção ao prêmio do seguro rural em despesas obrigatórias da União, demanda antiga do setor produtivo.

A proposta também cria mecanismos para fortalecer um fundo de cobertura suplementar do setor, com participação da União, seguradoras, resseguradoras, cooperativas e empresas do agronegócio.

Lupion disse que o impasse gira em torno da origem do dinheiro que abastecerá esse fundo previsto no projeto.

De acordo com o parlamentar, o Ministério do Planejamento e Orçamento propôs atrelar os recursos exclusivamente à economia de cerca de R$ 4 bilhões no Proagro, mecanismo voltado principalmente aos pequenos produtores.

Mas a solução da pasta, avalia o presidente da FPA, é "péssima" e não resolve o problema estrutural do seguro rural. “Prometeram isso em 2023 e não aconteceu até hoje. Não dá pra acreditar nisso", disse Lupion.

O parlamentar disse ainda que a FPA apresentou uma contraproposta ao governo após negociações conduzidas pelo deputado Arnaldo Jardim, vice-presidente da bancada ruralista.

A expectativa da bancada é votar o texto rapidamente e depois buscar um acordo no Senado para evitar novas alterações.

Outros projetos

Outra proposta, o PL 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), e que estava na pauta desta terça-feira, tem menos chances de avançar por ora, diz Lupion.

A proposta busca incentivar as empresas do setor a investirem na implantação, ampliação ou modernização de suas infraestruturas produtivas a partir de incentivos fiscais.

O texto original previa o corte de contribuições para o PIS/Pasep e Cofins sobre determinadas operações dentro do setor de fertilizantes para que o custo de produção fique menor e, com isso, os adubos cheguem mais baratos ao consumidor final.

Lupion disse, no entanto, que não houve "concordância entre as entidades" participantes da reunião sobre o projeto, que foi apresentado à bancada ruralista somente hoje, já que o presidente da Câmara, Hugo Motta, tinha interesse que o tema fosse pautado.

"Precisa trabalhar esse texto. Acho que ainda não estava maduro para ser votado hoje", afirmou o presidente da FPA.

Apesar disso, Lupion reforçou a defesa de uma política nacional para fertilizantes, diante da forte dependência externa do Brasil.

“Nós queremos uma política de incentivo à produção de fertilizantes nacionais. Não podemos ficar na dependência de mais de 95% de fosfatados, de potássio e, principalmente, dos nitrogenados. Nós não temos uma agricultura do tamanho que a gente tem sem ter acesso a insumos”, afirmou o parlamentar.

Lupion descartou, porém, qualquer possibilidade de criação de cobrança semelhante à Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) sobre fertilizantes para financiar o programa. “Há esse fantasma sim, mas não podemos resolver o problema da oferta gerando mais custo para o produtor”, disse.

Outro projeto de lei, o PLP 114, está mais avançado. O projeto dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Segundo Lupion, o texto deve ajudar a reduzir custos no mercado energético e pode avançar ainda nesta semana.

Escala 6x1

Na entrevista coletiva na sede da FPA, o presidente da bancada ruralista comentou ainda sobre a PEC que propõe mudanças na escala de trabalho 6x1.

Lupion afirmou que o setor produtivo teme pressão adicional com o avanço da PEC, que poderá afetar especialmente segmentos como frigoríficos e usinas sucroenergéticas.

"O pessoal da cana-de-açúcar disse que ia precisar de, pelo menos, mais de 400 funcionários em cada usina. O pessoal dos frigoríficos disse que não tem como fazer o terceiro turno", exemplificou.

A FPA busca mitigar os impactos da proposta, disse Lupion, como forma de evitar demissões e pressão inflacionária.

"É óbvio que esse custo vai ser repassado pra algum lugar. E hoje, infelizmente, quem vai pagar essa conta é o consumidor porque vai ter o produto mais caro lá na conta ou lá na ponta. Isso gera inflação, vai continuar com o problema econômico, continua a taxa de juros alta e vira toda aquela bola de neve", diz.