Governo e bancada ruralista fecham acordo para renegociar R$ 100 bilhões em dívidas do agro

Terminou a novela - ao menos, aparentemente. Após meses de impasse, o governo federal e a bancada ruralista chegaram a um acordo para a publicação de medida provisória sobre a renegociação de dívidas de produtores rurais, abrangendo R$ 100 bilhões em débitos.

O anúncio foi feito em Brasília (DF) nesta quarta-feira, 15 de julho, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em conjunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, outros representantes do governo, como o ministro Paulo Pimenta, e da bancada ruralista, caso do deputado Arnaldo Jardim, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e da senadora Tereza Cristina, vice-presidente da FPA no Senado.

"O objetivo com a medida provisória de hoje é botar um ponto final nessa discussão e diminuir a inadimplência do do agronegócio brasileiro", afirmou o ministro Dario Durigan.

"Os agricultores do país devem, a partir de agora, procurar os bancos. Eu tenho conversado com todos os bancos do país, mas em especial Banco do Brasil, está pronto para receber os agricultores endividados", disse o ministro.

Duigan ressaltou que o governo não vai conseguir atender 100% dos agricultores, ainda que preferisse fazê-lo.

“Nós estamos fazendo um esforço genuíno de atender o máximo de pessoas, o máximo de agricultores possível", emendou Durigan.

O AgFeed teve acesso aos principais pontos que devem constar na MP.

O texto deve estipular duas linhas de crédito: uma para produtores endividados em geral, que tenham tido perda em duas ou mais safras, com redução na renda bruta de 30%, e outra específica para agricultores que tiveram perdas em três ou mais safras em função de eventos climáticos, com redução na renda bruta de 40%.

A ideia é que possam ser renegociadas operações de crédito rural de produtores adimplentes, com vencimentos prorrogados até 31 de maio de 2026, e também contratos inadimplentes registrados entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026.

Os limites de renegociação variam conforme o perfil do produtor. Na linha de operações gerais, o teto será de R$ 400 mil para beneficiários do Pronaf, podendo chegar a R$ 1 milhão; R$ 2 milhões para o Pronamp, com possibilidade de alcançar R$ 4 milhões; e até R$ 4 milhões para os demais produtores.

Nos casos classificados como de maiores perdas, o teto será maior: devem subir apra R$ 500 mil no Pronaf, podendo chegar a R$ 1 milhão; R$ 2,5 milhões no Pronamp, chegando a R$ 4 milhões; e R$ 8 milhões para os demais.

A proposta também prevê condições diferenciadas de financiamento. As taxas de juros anuais seriam de 6% para o Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores.

Para os agricultores enquadrados na categoria de maiores perdas, as taxas são mais baixas: caindo para 5%, 8% e 11%, respectivamente.

O prazo de pagamento poderá chegar a oito anos na linha geral de renegociações e a dez anos para produtores com maiores perdas, com até dois anos de carência para pagamento do principal, período em que seriam pagos apenas os juros, e sem exigência de entrada.

Outro ponto relevante da MP envolve a flexibilização das garantias. A medida deve permitir que os bancos reaproveitem garantias já apresentadas em operações anteriores e revisem eventuais excessos, reduzindo a necessidade de novos bens para viabilizar a renegociação.

Um dos principais avanços do acordo foi a inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs), instrumento amplamente utilizado para financiamento privado da produção agrícola.

Até então, a negociação conduzida pelo Ministério da Fazenda restringia-se ao crédito rural tradicional. Mas, agora, a ideia é que instituições financeiras também poderão renegociar CPRs inadimplentes em prazos de até oito anos.

"A inclusão das CPRs era fundamental porque hoje grande parte das dívidas dos produtores está estruturada neste instrumento", avaliou a senadora Tereza Cristina.

A MP também deve autorizar a criação de um fundo garantidor com participação da União para cobrir perdas decorrentes de eventos climáticos adversos.

A ideia é que esse fundo, que deve funcionar nos moldes do FGC e do FGCoop, segundo o ministro Dario Durigan, receba aportes de até R$ 2 bilhões por parte da União.

"Também vamos convocar os bancos, estados e municípios que queiram contribuir com o fundo garantidor, para que de alguma maneira a gente tenha mais proteção com redução de spread, redução de juros no médio e longo prazo para que o nosso agricultor siga tomando taxa de juros mais em conta", afirmou o líder do Ministério da Fazenda.

No fim de maio, a FPA rugiu contra as primeiras propostas do Ministério da Fazenda sobre a MP.

Na ocasião, a bancada ruralista defendia que o tema da renegociação das dívidas fosse abrangido pelo projeto de lei 5122/2023, que foi aprovado pelo Senado e voltou à Câmara dos Deputados, enquanto o governo preferiu conduzir o tema via medida provisória.

Um substitutivo foi apresentado à época aos deputados da bancada ruralista, despertando a ira de Pedro Lupion, presidente da FPA, que chegou a dizer que o texto proposto pelo governo era uma "piada".

Agora o tom é outro. Em sua fala, Durigan agradeceu ao trabalho de "sensibilização" que a bancada ruralista fez sobre o tema.

"Vocês nos sensibilizaram em grande medida para que a gente saísse de uma posição que era uma posição mais dura para que a gente acomodasse, não todo mundo, o que não é possível, mas acomodar aqui a situação da grande maioria dos agricultores", diz.

Tereza Cristina retribuiu o tom cerimonioso. "Quero agradecer ao ministro Dario, que teve a compreensão de nos receber e trabalhar para avançar nas medidas para que pudéssemos fechar esse acordo", afirmou a senadora. "Acordos são sempre coisas que alguém tem que ceder de algum lado. Então, o acordo foi feito para beneficiar a grande maioria dos produtores rurais", emendou.

Já o deputado Arnaldo Jardim, vice-presidente da FPA, destacou que a proposta não atende integralmente todas as demandas do setor, mas representa um avanço importante ao incluir dívidas não bancárias, criar um fundo garantidor e estabelecer uma solução de caráter mais estrutural para o crédito rural.

“Se a pergunta for a seguinte: vocês estão completamente atendidos? Não, mas nós estamos seguramente atendidos de que isso deslancha, de que isso cria uma parada em todo o processo de inadimplência, cria uma expectativa e faz rolar o desenvolvimento do Plano Safra, que é algo que estava nos preocupando muito”, disse Jardim.

O parlamentar ressaltou ainda que a FPA aguarda a publicação da MP para o cálculo do impacto fiscal da medida e dos níveis de equalização.