Para FPA, proposta do governo para PL das dívidas rurais é “uma piada”

Brasília (DF) - O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion, avaliou que a proposta do substitutivo do governo federal ao projeto de lei 5122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais, é uma "piada".

"O texto enviado hoje pelo governo é uma piada, é péssimo, e piora absolutamente tudo que estava no relatório da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara dos Deputados) sobre o projeto", disse Lupion a jornalistas após breve participação em evento realizado pela associação CropLife Brasil na manhã desta quarta-feira, dia 27 de maio. "Os avanços todos que nós fizemos nas negociações foram completamente desconsiderados."

A FPA defende que o texto original que já estava no Senado seja votado ainda nesta quarta-feira, dia 27 de maio.

"Estamos agora na pressão com o senador Renan Calheiros para que ele vote o projeto original e que a gente consiga, de fato, dar uma resposta para o endividamento. O que o governo quer é não ter que pagar a conta e se eximir do problema", disse Lupion.

Para o parlamentar, o governo se limitou a uma questão “basicamente climática”. “Existe um problema muito maior do que esse. Quando nós votamos na Câmara o projeto com os R$ 30 bilhões dos fundos sociais e constitucionais, era uma realidade. Hoje essa realidade é 4, 5 vezes maior do que era naquele momento”, avalia Lupion.

Na avaliação do parlamentar, a proposta do governo não enfrenta a dimensão real do endividamento no campo.

“O que o governo propõe é algo que é uma peça de fantasia só para dizer que está fazendo alguma coisa que não vai resolver o tamanho do problema.”

Lupion avalia que a proposta também não oferece condições efetivas para que os produtores retomem o acesso ao crédito a tempo da próxima safra.

“A gente precisa dar uma condição para o produtor poder acessar o crédito e poder renegociar essa dívida para ele estar com o nome limpo e poder buscar o financiamento para a próxima produção. Nós já estamos super atrasados. Todo mundo tem que estar plantando já a safra de inverno.”

Para Lupion, o problema vai além das perdas climáticas registradas nos últimos anos, especialmente no Rio Grande do Sul.

“Hoje, a gente tem que encarar que o endividamento do produtor, a responsabilidade não é apenas das questões climáticas, não é apenas do alagamento ou da seca”, disse o presidente da FPA.

“O problema maior do produtor hoje é a taxa de câmbio, é volatilidade do dólar, é custo de produção e falta efetivamente de acesso a crédito. Isso dificultou o produtor acessar na safra passada e mais que isso, endividou o produtor por não conseguir pagar pela desvalorização dos produtos. Isso tem que entrar na conta e essa conta, obviamente, que não fecha com o que o governo propôs”, emendou o parlamentar.

As críticas de Lupion vêm após o governo ter apresentado, na noite de terça-feira, uma proposta para substituir o projeto original, após reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o relator da proposta, senador Renan Calheiros, e a senadora Tereza Cristina.

O texto que está no Senado vem enfrentando bastante resistência da equipe econômica do governo federal devido ao possível impacto fiscal da medida. Com isso, a votação no Congresso já foi adiada mais de uma vez - a última na terça-feira, dia 26 de maio.

De acordo com informações divulgadas pela Agência Estado, o substitutivo do governo abrange cerca de R$ 120 bilhões em renegociações, com uma linha de crédito rural com recursos controlados para a liquidação e uma outra com recursos livres das instituições financeiras.

Os juros da linha de recursos controlados variam entre 6% a 12%, também segundo a Agência Estado, sendo 6% ao ano para produtores da agricultura familiar enquadrados no Pronaf, 8% ao ano para médios produtores enquadrados no Pronamp e 12% ao ano para grandes produtores.

Ainda nos recursos controlados, a proposta prevê limites de R$ 400 mil para pequenos produtores enquadrados no Pronaf, até R$ 2 milhões no Pronamp e até R$ 4 milhões para outros produtores.

Nos recursos livres, os juros ficam a critério de cada instituição financeira, mas as condições de enquadramento são as mesmas.

As contratações poderiam ser feitas até o dia 20 de novembro de 2026. O prazo de reembolso previsto é de até dez anos, com pagamento de juros na carência e vencimento da primeira parcela dois anos após a data de contratação.

O desenho abrange tanto operações adimplentes quanto inadimplentes.

De acordo com a Agência Estado, a proposta inclui operações de crédito rural de custeio, comercialização e industrialização que tenham sido renegociadas ou prorrogadas até 22 de maio de 2026, e que estejam em situação de adimplência contratadas com recursos controlados e com recursos dos Fundos Constitucionais.

O arranjo contempla operações de crédito rural de custeio, comercialização e industrialização contratadas até 31 de dezembro de 2025, com recursos controlados no âmbito do Pronaf e dos Fundos Constitucionais, que estejam inadimplentes entre 2 de janeiro de 2024 e 22 de maio de 2026.

Além disso, o desenho inclui a renegociação de parcelas de operações de crédito rural de investimento vencidas ou a vencer entre 2 de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026, desde que os contratos tenham sido firmados até 31 de dezembro de 2025 e tenham entrado em inadimplência a partir de 2 de janeiro de 2024, permanecendo nessa condição em 22 de maio de 2026.

Um ponto relevante - que foi criticado pelo deputado Pedro Lupion - está no fato de que os produtores rurais e cooperativas agropecuárias interessados em renegociar seus débitos terão de comprovar perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, que tenham levado à uma redução de, no mínimo, 30% da renda bruta agropecuária esperada para a respectiva safra.

As perdas poderão ter sido provocadas por eventos climáticos extremos ou ainda por redução dos preços de comercialização de produtos agropecuários.

O texto do governo propõe também a criação de um fundo garantidor para a cobertura das operações, que teria a União como um dos cotistas, mas, de acordo com o site Globo Rural, não deixa claro qual o montante do fundo. A criação do fundo está relacionada à exclusão do uso do Fundo do Pré-Sal para cobrir os débitos dos produtores, prevista no texto original que está no Senado.

Além do projeto de renegociação de dívidas rurais, o deputado Pedro Lupion espera que o novo marco do seguro rural, PL 2951/2024, seja votado nesta quarta-feira, assim como o PLP 114/2026, que trata sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.