Financiamento rural: dos recursos controlados ao crédito privado, com escala na RJ do produtor

O financiamento do agronegócio brasileiro atravessa um processo de mudança estrutural que encontra suas raízes na crise de liquidez da década de 1980.

Para compreender a infraestrutura atual, é imperativo analisar o ponto de ruptura ocorrido em 1986: a extinção da "conta movimento" entre o Banco Central e o Banco do Brasil.

Este mecanismo permitia uma expansão monetária quase automática para o custeio agrícola, funcionando como um cordão umbilical financeiro que, uma vez cortado, forçou o setor a buscar independência do Tesouro Nacional.

O fim desse ciclo marcou a transição para o Orçamento Fiscal e a redução drástica dos recursos federais diretos, iniciando o que se tornaria a era da desintermediação bancária e do fortalecimento dos instrumentos privados.

Nesse cenário de escassez de moeda e inflação galopante, o mercado desenvolveu soluções endógenas de sobrevivência. O barter surgiu não como uma escolha estratégica de eficiência, mas como uma necessidade de liquidez.

Ao final dos anos 1980 e início dos 1990, as tradings e empresas de insumos assumiram o papel de financiadores, trocando fertilizantes e sementes pela entrega futura de grãos, o “contrato de soja verde".

Esta relação de confiança mística, desprovida inicialmente de um arcabouço jurídico sofisticado, consolidou-se como o embrião do financiamento privado. A evolução normativa que se seguiu, especialmente com a criação da Cédula de Produto Rural (CPR) em 1994, foi apenas a formalização de uma prática já enraizada na dinâmica do campo.

Este movimento histórico demonstra que o agronegócio não é apenas um setor dependente de subsídios, mas uma cadeia de produção integrada e complexa que aprendeu a operar sob condições de juros altos e incerteza monetária. O barter moderno, agora digital e securitizavel, é o herdeiro direto desse processo de resiliência.

O diagnóstico macroeconômico contemporâneo revela um cenário de contrastes profundos. Enquanto o discurso público frequentemente foca no volume bilionário do Plano Safra, apenas uma porcentagem ínfima do crédito rural é efetivamente direcionada e subsidiada.

A imensa maioria do financiamento opera sob taxas de mercado ou recursos livres com spreads que refletem o risco institucional do País. O setor que lida com geração de riqueza trilionária, representando mais de um quarto do valor bruto da produção que sustenta o PIB, encontra desafios de financiamento que somam dezenas de bilhões de reais em carências de investimento.

O problema estrutural dos juros altos no Brasil é o principal inibidor da expansão produtiva. Com uma Selic que flutua em patamares elevados para conter a inflação, o custo de oportunidade para o investidor fica mais alto.

Um ponto de reflexão central é que, se a Selic estivesse em patamares de 7% ou 8%, as isenções tributárias e subsídios que hoje são vitais para a competitividade do produtor se tornariam irrelevantes.

Em um cenário de juros baixos, o mercado de capitais fluiria naturalmente para o campo, sem a necessidade de muletas fiscais ou equalizações complexas.

A assimetria informacional e os elevados custos de transação são os subprodutos diretos desse ambiente de juros altos e insegurança jurídica. Quando o credor não possui visibilidade total sobre o risco, ele precifica a incerteza, elevando o spread.

Estimativas sugerem que cerca de 30% do custo final do capital no Brasil está associado diretamente ao ambiente institucional, a forma como contratos são cumpridos e garantias são executadas.

Este macrocenário impõe um limite fiscal ao modelo tradicional e exige que o mercado de capitais assuma o papel de financiador de longo prazo. Contudo, essa transição depende de um salto na qualidade da informação e na segurança das infraestruturas fundiárias.

A modernização do agronegócio não pode se limitar à introdução de novas biotecnologias ou maquinários de última geração. Neste novo ambiente de negócios, há uma mudança de paradigma na gestão rural, que transita do foco puramente "dentro da porteira" (biologia, química e mecanização) para um modelo de governança, compliance e sucessão familiar.

Os gerentes das gerações passadas eram mestres da eficiência agronômica. O sucesso era medido pela saca por hectare, pelo controle de pragas e pela manutenção dos ativos físicos. No entanto, para o mercado de capitais, a eficiência biológica é condição necessária, mas não suficiente.

A "Nova Geração de Gestores" precisa dominar um novo ferramental de análise, focado na transparência dos números, na auditabilidade dos processos e na conformidade socioambiental para que encontre espaço nas linhas de crédito do setor.

Assim, cumpre ao produtor apresentar um negócio que seja "investível" para um gestor de fundos na Faria Lima ou para um investidor internacional no cenário do mercado de capitais. Isso envolve governança na forma de tomada de decisão, amparada em fundamentações claras e estruturadas com a devida separação entre patrimônio familiar e empresarial, compliance com a perfeita regularidade no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e demais órgãos de informação fundiária, para que estes ainda que diversos reflitam informações semelhantes e sucessão com planos de continuidade que garantam a longevidade do negócio para além do fundador, mitigando o risco de instabilidade na gestão.

O núcleo do conflito entre o produtor rural e o mercado financeiro reside no controle da informação. O produtor rural brasileiro, historicamente cauteloso devido a questões fundiárias e fiscais, enxerga seus dados de produtividade, custos e patrimônio imobiliário rural como segredos industriais protegidos.

Em um contexto de mudança do modelo de financiamento, no qual saímos dos recursos controlados, Sistema Nacional de Crédito Rural e Plano Safra para um modelo de crédito privado e operações no o âmbito do mercado de capitais, aquela antiga racionalidade não poderá prevalecer.

É assim que o processo de recuperação judicial do produtor rural tem sido equivocadamente utilizado, não pra um endividamento estrutural já que normalmente está lastreado em patrimônio imobiliário rural, mais por margens baixas em um ambiente de reduzida governança da atividade de produção, e ainda, por problemas climáticos regionais que poderiam ter solução com melhor aplicação do seguro rural.

O que podemos afirmar é que essa “circunstância da crise no agro” atrasará o pouso seguro e mais sustentável do novo modelo de financiamento rural.

Renato Buranello é sócio de Agronegócio do VBSO Advogados.