Credores aprovam plano de recuperação judicial do grupo AgroGalaxy

O Grupo AgroGalaxy obteve na madrugada desta quinta-feira, 10 de abril, sua principal vitória no processo para tentar sanar sua situação financeira.

Ao final de uma jornada de debates e votações que durou cerca de 12 horas, a Assembleia Geral de Credores (AGC) convocada para analisar e votar o plano de recuperação apresentado pela companhia aprovou a proposta.

O placar geral da votação apontou a presença de 1.410 credores, que representavam R$ 3,74 bilhões de um total de mais de R$ 4,1 bilhões da dívida declarada pela empresa no processo.

A aprovação contou com 1.376 votos, somando R$ 3,08 bilhões, ou seja, 82,4% do total de créditos presentes. O plano foi rejeitado por 34 credores, representando R$ 655 milhões (17,5%). Houve ainda 23 abstenções, que detinham R$ 121 milhões em créditos.

O plano aprovado passa agora à fase de homologação junto à 19ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia (GO).

Depois de não ter havido quórum na primeira convocação, no dia 28 de março, desta vez a presença foi maciça, já que, segundo a lei que rege as RJs, na segunda convocação a assembleia é realizada independentemente do número de credores. No total, havia representantes de mais de 1,4 mil dos cerca de 2,5 mil detentores de créditos listados no processo. Em valores, eles representavam mais de R$ 3,7 bilhões em créditos.

Marcada para começar às 9h30, a AGC foi iniciada apenas no começo da tarde da quarta-feira, 9 de abril, com mais de quatgro horas de atraso.

Ao longo de todo dia, um grupo de credores, liderado pelo Banco do Brasil – detentor do maior volume de créditos, segundo a relação de credores entregue pelo AgroGalaxy à justiça goiana, com mais de R$ 391 milhões a receber – questionaram o modelo de pagamentos proposto pela companhia, que privilegia, com prazos e condições mais favoráveis, os chamados “parceiros”, empresas e pessoas físicas que abriram mão de questionar a RJ e mantiveram negócios com o AgroGalaxy.

Desde a apresentação da primeira versão do plano, no início de dezembro passado, o grupo fez vários ajustes na proposta, buscando, segundo fontes ligadas à empresa, “incorporar sugestões de credores e aumentar as chances de aprovação do plano”.

Apenas nas últimas semanas, foram dois novos textos protocolados na justiça goiana, uma em 21 de março, outra em 1 de abril. Durante a própria assembleia o advogado Gustavo Salgueiro, que representa o Agrogalaxy no processo, apresentou novas alterações.

A sequência de mudanças gerou questionamentos de alguns dos credores. O próprio BB, por exemplo, requereu a suspensão da votação, argumentando que precisaria de mais tempo para “deliberar as modificações textuais”.

A proposta do banco foi votada, mas teve 1.136 votos contrários e foi descartada.

Outros credores a questionar as alterações foram o Banco Santander (com créditos de R$ 273 milhões) e a trading LDC ( com R$ 7 milhões a receber), que pediram mais esclarecimentos sobre as regras de pagamento para cada categoria e sobre a viabilidade econômica do plano.

Falando em nome do AgroGalaxy, Salgueiro insistiu que as condições apresentadas pela companhia estão dentro da capacidade de execução, sem afetar a recuperação do caixa da empresa.

E ressaltou a importância da aprovação imediata do plano, já que o mês de abril é um dos mais importantes para a entrada de recursos, com o vencimento dos prazos para pagamento, pelos clientes da companhia, de cerca de 65% dos insumos vendidos para a última safra de verão.

O plano aprovado

A versão final do plano de recuperação foi protocolada às 23h55 da quarta-feira na justiça goiana e, posteriormente, colocada em votação.

Nela, o AgroGalaxy mantém o modelo de categorias e subcategorias presente já na primeira proposta, com ajustes negociados ao longo de mais quase quatro meses. Da mesma forma, diferencia produtores, fornecedores e instituições financeiras parceiras (que votara a favor do plano e mantiveram negócios com a empresa após o pedido de RJ), dos demais, oferecendo condições mais favoráveis aos primeiros.

No total, o plano aprovado traz 15 diferentes condições de pagamento, apontadas com letras de A a P. Em cada uma delas, detalha tipo de credor, condições para inclusão, deságios, carências e prazos de pagamento.

Como ocorre em toda RJ, os créditos trabalhistas serão os primeiros a serem quitados. Nesse caso, o novo plano mantém a proposta original: pagar integralmente, sem descontos, todos os ex-funcionários com valores até 150 salários mínimos (o equivalente a R$ 205,8 mil).

A primeira parcela, de R$ 6 mil, seria liberada em até 30 dias depois da homologação do plano e o restante em até 12 meses. Os valores acima do limite estabelecido estariam, então sujeitos às mesmas condições oferecidas aos credores quirografários (sem garantias reais).

Credores quirografários

Neste caso, o AgroGalaxy estabelece no plano duas opções de pagamento. Os quirografários receberão uma parcela de até R$ 15 mil em 30 dias após a homologação do plano.

Se o valor do crédito for superior a isso, podem optar pela renúncia ao saldo ou recebê-lo com deságio de 85% e carência de 3 anos. Após disso, o valor, corrigido por TR mais 0,5% ao ano, será pago em 26 parcelas semestrais, totalizando 16 anos.

Pequenas empresas

Para os credores enquadrados como pequena empresa ou EPP, o plano prevê pagamentos de até R$ 10 mil em 30 dias após a homologação. Para valores acima disso também há a opção de renúncia ou de recebimento, sem deságio, em 16 parcelas (8 anos), após dois anos de carência. A correção será anual, pelo IPCA.

Credores “parceiros”

A segunda categoria com melhores condições de recebimento dos seus créditos é a dos produtores rurais parceiros.

A condição estabelecidas, neste caso, seria manter contratos originação e de compra de insumos com o AgroGalaxy. Neste caso, houve ajustes em volumes e prazos.

O novo plano indica que os produtores parceiros devem entregar 50% do volume médio de originação dos últimos dois anos nos doze meses seguintes à homologação e comprar, no mesmo período, 50% do volume de insumos adquiridos da companhia ao longo das safras de verão 2022/2023 e 2023/2024 e de inverno 2023/2024.

Satisfeitas essas condições, os créditos serão divididos para pagamentos em duas tranches. A primeira corresponderá a 25% do total e será paga, sem deságio, carência ou correção, em duas parcelas mensais, com o vencimento da primeira no último dia útil do mês da homologação do plano.

Os 75% da segunda tranche, por sua vez, também não sofrem desconto, mas começam a ser pagos em 8 meses, em três parcelas semestrais, com correção anual pelo IPCA.

No caso de haver créditos ilíquidos, eles devem ser convertidos em sacas de grãos. Para fins de cáculo do valor, sera considerado o volume de grãoos entregues até data do Pedido de RJ. O plano estabelece as cotações de R$ 52,01 para a saca de milho, R$ 123,85 para asoja e R$ 77,00 para o trigo.

Para os produtores rurais que decidiram suspender as relações com a empresa, a promessa é de pagamento integral, mas em até 5 anos, com um período de carência de 2 anos e mais 7 parcelas semestrais, com correção pelo IPCA.

Credores fornecedores

Já entre os fornecedores, o AgroGalaxy também está oferecendo pagamento sem deságio, mas apenas para aqueles que mantiveram relações comerciais com a companhia nos últimos meses.

Nesse caso, para se enquadrar nessa condição, o credor deve manter contrato de fornecimento com a empresa durante btodo o período de pagamento dos créditos, com vendas 100% a prazo.

O plano prevê, para eles, dois anos de carência e o pagamento integral ao longo dos oito anos seguintes, desde que, além de aprovar o Plano de Recuperação Judicial (PRJ), concordem em não litigar contra o AgroGalaxy. A correção é feita pelo IPCA.

Uma nova opção, no entanto, foi adicionada a essa categoria a opção de converter seus créditos em debêntures ou até mesmo em dólares. Na opção pela moeda americana, limitada a R$ 45 milhões, a conversão dos valores é feito pela cotação do câmbio PTAX em 31 de dezembro passado, quando cada dólar valia R$ 6,1923. Aqui, há uma carência de 2 anos, com correção de 2,5% ao ano e o prazo para a quitação chega a 10 anos.

Por fim, os fornecedores colaboradores com garantias de terceiros receberão seus créditos sem deságio, com carência de 2 anos, correção pelo IPCA, e 10 parcelas semestrais.

Credores financeiros

Entre os credores financeiros, também há distinção entre “parceiros” – ou seja, que mantiveram abertas linhas de crédito – e aqueles que fecharam as portas à empresa.

Os “parceiros” receberão em até 11 anos, com dois de carência, sem deságio e correção pelo IPCA. Assim como os fornecedores, eles precisam estar de acordo com o PRJ e concordarem em não moverem processos judiciais contra a companhia.

Aos credores financeiros com cessão fiduciária do fluxo de grãos, a oferta do AgroGalaxy é a conversão dos montantes sujeitos à RJ em debêntures. O plano prevê a emissão de cinco diferentes séries desses títulos, conversíveis ou não em ações da companhia.

Para os credores que optarem por essa modalidade, há duas duas opções sobre a mesa, com diferentes condições.

Também na área financeira, justamente a que suscitou maior questionamento dos credores, o plano de recuperação do AgroGalaxy prevê a reestruturação dos créditos referentes aos seus CRAS através da emissão de duas séries específicas de debêntures.

Uma dessas séries estará vinculada à proposta para a compra da carteira de crédito do AgroGalaxy, divulgada pela empresa na semana passada. Nesse caso, as debêntures devem ser obrigatoriamente integralizadas nos veículos que serão utilizados nessa aquisição.

A proposta vinculante, feita em conjunto pelo Agro Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada, da gestora Jive Investiments, e pelo Carteira Futuro Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, constituído com recursos de credores financeiros do AgroGalaxy – nomes como XP Asset, JGP, Kijani e Capitânia, visa a compra de créditos, no valor nominal de R$ 683 milhões, decorrentes da venda de insumos.

A companhia informa que “a aquisição dos créditos estará sujeita à verificação (ou dispensa, conforme o caso) das condições suspensivas previstas na Proposta Vinculante, incluindo a realização de um processo competitivo no âmbito da Recuperação Judicial”.

Esse processo competitivo foi a fórmula adotada pelos dois lados da transação para reduzir as chances de contestação por parte de outros credores na recuperação judicial.

Assim, na prática, o fechamento do negócio está vinculado à sua aprovação juntamente com o plano de recuperação judicial. Até a data da homologação, outros grupos ou credores podem também apresentar uma proposta pelos mesmos ativos.