Recurso da Minerva é aceito no Cade, que pede respostas ao fundo Salic

Se no lado acionário a fusão entre BRF e Marfrig parece não ter mais percalços, uma vez que o fundo Previ zerou sua posição na primeira empresa e desistiu do processo judicial, a novela ainda não tem data para acabar em outra instância.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) atendeu parte das solicitações da Minerva e intimou o fundo saudita Salic a enviar algumas informações sobre suas intenções, à medida que é acionista das duas empresas.

Depois de ter sido aceita como uma terceira parte interessada no processo de aprovação por parte do órgão antitruste, a Minerva enviou aos membros do conselho um parecer econômico elaborado pela LCA Consultores para ilustrar suas “preocupações” com a fusão.

As principais questões apontadas pela Minerva, com base no trabalho da consultoria, se referem ao poder de portfólio da nova empresa, a MBRF. Um dos pontos expostos pela companhia e era justamente o conflito de interesse que a participação do Salic poderia causar.

Com a fusão, o fundo soberano da Arábia Saudita passará a ter uma participação relevante tanto na MBRF quanto na Minerva, que já é acionista desde 2015.

Na empresa dos Vilela de Queiroz, o fundo possui 24,5% do capital e investe nas empresas de Marcos Molina por meio de uma participação de 11,3% na BRF. Com a fusão, o mercado projeta que a porcentagem na nova empresa seja pouco diluída, ficando próxima dos 10%.

Foi nesse contexto que Gustavo Freitas de Lima, presidente do Cade, enviou um despacho na quinta-feira, 31 de julho, intimando o Salic a se explicar.

No documento, Lima pede um esclarecimento em relação à posição acionária do fundo nas três empresas (Minerva, BRF e Marfrig), tanto em relação à participação quanto a direitos de preferência ou exercícios de opção de compra de ações que possam ampliar a participação em cada uma delas.

Somado a isso, pede uma previsão de participação na nova empresa após a concentração dos negócios.

No documento protocolado pela Minerva e pela LCA em meados de junho, havia a argumentação de que o investimento em concorrentes pode criar um alinhamento de interesses para os sauditas, reduzindo os incentivos à competição e aumentando os riscos de troca de informações sensíveis entre as empresas, considerando que haverão conselheiros indicados pelo fundo saudita nas duas empresas.

"A influência da Salic na Minerva vai além de sua posição como maior acionista individual e integrante do bloco de controle. Três dos dez membros do Conselho de Administração da companhia são indicados pela Salic e seus empregados participam ativamente de comitês internos estratégicos", argumenta o relatório da LCA.

Diante disso, o Cade pede que o fundo saudita esclareça se há alguma “integração vertical” em relação aos frigoríficos, e acrescenta: “esclarecendo se possuem contratos de fornecimento ou de compra, exclusivos ou não, com as referidas empresas e que estejam relacionados ao mercado de carne bovina”.

O presidente do Cade indica que leu com atenção os pedidos da Minerva feitos a partir do relatório econômico da LCA, e chega a dizer no despacho desta sexta-feira que “pelo exame dos autos, parece-me que questões de diminuição da rivalidade e aumento do risco de exercício do poder coordenado ainda não foram devidamente consideradas nos estudos técnicos”.

Pelos termos do despacho, os sauditas terão dez dias para responder aos questionamentos feitos pelo órgão antitruste.