Justiça homologa plano de recuperação extrajudicial e Raízen inicia nova fase de sua reestruturação

A Raízen venceu mais uma etapa de seu processo de reestruturação financeira. Segundo comunicado pela companhia sucroenergética, a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo homologou nesta quinta-feira, 30 de julho, seu Plano de Recuperação Extrajudicial.

O documento havia sido submetido à Justiça em 5 de junho. Assim, a sua homologação se deu poucos dias antes do encerramento do prazo de 60 dias previsto pela lei.

Segundo a empresa, o plano foi apresentado com a adesão de credores financeiros quirografários que detêm 81,6% dos créditos sujeitos à RE. Além disso, a Raízen pontuou não ter existido nenhum pedido de impugnação por parte de credores.

Com a homologação, passam a valer, na reestruturação dos R$ 61,4 bilhões em dívidas financeiras listadas, as condições propostas pela companhia.

“A formalização do plano, considerado o maior do País, dentro do prazo e com ampla aprovação, sem qualquer pedido de impugnação, representa um avanço fundamental na reestruturação financeira da Raízen”, afirmou, em nota, Lorival Nogueira Luz Jr., CFO e agora também Chief Reestructuring Officer (CRO) – cargo criado especialmente para designá-lo como o condutor do processo de reestruturação.

“Esse marco consolida uma base sólida para os próximos passos da Companhia, com uma estrutura de capital mais equilibrada e preparada para assegurar o crescimento sustentável dos dois negócios”.

Segundo o comunicado da Raízen, a empresa “seguirá avançando nos atos preparatórios e medidas necessárias para a efetiva implementação do Plano ao longo dos próximos meses”.

Isso inclui, além da conversão de parte da dívida em ações da companhia ou em novos títulos de dívida, um aumento de capital, variando entre R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões, “a ser integralizado em dinheiro na data de fechamento pela Shell e, caso venha a aderir, pela Aguassanta Participações S.A.”, holding controlada pela família de Rubens Ometto.

Outro ponto importante do plano que deve ser iniciado a partir de agora é a reorganização societária, com a cisão de suas operações em duas empresas diferentes: Raízen Energia e Raízen Combustíveis.

Além disso, a companhia deve manter o processo de desinvestimentos com venda de ativos, com o qual já levantou mais de R$ 12 bilhões. Desse total, em torno de R$ 5 bilhões referem-se a vendas de unidades de processamento de cana - a últiam venda ocorreu no dia 20 de julho, com o repasse da Usina Caarapó, localizada em Caarapó (MS), para a Adecoagro, por R$ 760 milhões. Outros R$ 7 bilhõe referem-se à negociação de ativos na Argentina.

As opções dos credores

O plano homologado prevê que os credores poderão escolher entre três alternativas para receber débitos junto à companhia.

Pela proposta principal, denominada Opção A, 45% da dívida reestruturada será convertida em ações da companhia ao preço de R$ 0,25 por papel. Os credores receberão units compostas por uma ação ordinária (ON) e uma preferencial (PN).

Os 55% restantes serão transformados em novos instrumentos de dívida, distribuídos entre as operações da Raízen Energia (17,6%) e da Raízen Combustíveis (37,4%).

Como a proposta abrange tanto créditos locais como externos, os seus detentores poderão optar por receber dívida reestruturada na mesma moeda de seus créditos existentes: real, dólar, e potencialmente euros.

No caso da Raízen Energia, os novos instrumentos em reais terão remuneração equivalente ao CDI + 1,25%.

Para dívidas em dólar, a taxa será de 7,0% ao ano, enquanto os instrumentos em euro renderão 6,15% ao ano. Os juros serão pagos semestralmente.

Caso algum instrumento em reais não possa ser indexado ao CDI, a remuneração será de IPCA + 9,0% ao ano.

Além disso, durante os três primeiros anos, a companhia poderá optar por não realizar pagamentos de juros em caixa, capitalizando esses valores no principal da dívida, mediante o pagamento de um adicional de 200 pontos-base sobre a taxa aplicável.

Para a Raízen Combustíveis, a remuneração dos instrumentos em reais será de CDI + 2,75%. Já os papéis em dólar terão taxa de 8,50% ao ano e os denominados em euro renderão 7,65% ao ano. Os juros também serão pagos semestralmente.

Em relação aos vencimentos, a dívida da Raízen Energia será amortizada em duas parcelas iguais, com vencimentos em 31 de março de 2033 e 31 de março de 2035. Já a dívida da Raízen Combustíveis será liquidada em duas parcelas de 50% cada, com vencimentos em 31 de março de 2032 e 31 de março de 2034.

Além da conversão parcial em ações, os credores terão outras duas opções de pagamento.

Na Opção B, está previsto um haircut: os créditos serão trocados por títulos emitidos pela Raízen Energia, com deságio de 80% sobre o valor devido. Os novos papéis terão vencimento único em março de 2047.

A atualização monetária será feita a partir da Taxa TR a partir da data de fechamento até o vencimento para débitos em reais, sem atualização monetária para créditos em dólar e euro.

Já a Opção C foi desenhada para credores de menor porte. Ela prevê pagamento em dinheiro equivalente a até 75% do crédito ou um valor fixo de R$ 9.750 por credor. O pagamento em dinheiro estará sujeito a um limite global agregado de R$ 150 milhões.

A Raízen diz ainda que, caso a demanda pela Opção C seja superior ao limite agregado, a alocação entre os credores elegíveis será realizada de forma progressiva, em ordem crescente do valor dos créditos, priorizando os credores detentores dos menores créditos, até o consumo integral do limite.

Nesse caso, credores não contemplados pela Opção C serão pagos de acordo com a opção de pagamento alternativa eleita por eles.

A Raízen informou ainda no plano que, caso a demanda pela Opção C seja inferior ao limite agregado, o saldo de caixa não utilizado será retido para capital de giro.

A homologação do plano de RE foi comunicada após o fechamento do mercado acionário. Nesta quinta-feira, os papeis da companhia fecharam estáveis, a R$ 0,26.