Justiça do Mato Grosso mantém aquisição de fazenda bilionária por banco do BTG

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) decidiu em favor do Banco Sistema, controlado pelo BTG Pactual, em uma das mais tortuosas ações envolvendo atores do agronegócio em curso no maior estado produtor do País.

Em decisão tomada nesta quarta-feira, 10 de maio, os desembargadores do órgão colegiado acolheram um recurso do banco contra decisão da primeira instância, que anulava a arrematação da Fazenda Santa Emília, propriedade com 25 mil hectares encravados entre os municípios de Nova Brasilândia e Planalto da Serra, na região da Chapada dos Guimarães.

A fazenda havia sido levada a leilão para a liquidação de dívidas de sua antiga proprietária, a Camponesa Agropecuária, pertencente à família Wurzius, e acabou no centro de uma conturbada disputa judicial que durou mais de oito anos, com acusações de lado a lado.

A propriedade tem hoje seu valor de mercado estimado em mais de R$ 1,5 bilhão, mas foi arrematada pelo Banco Sistema, em 2018, por R$ 130 milhões. Para o pagamento, ao invés de dinheiro, o Sistema utilizou uma composição de créditos: R$ 75,8 milhões referentes à própria Camponesa e R$ 54,6 milhões vinculados à Laranjal Agropastoril, também pertencente aos Wurzius.

O procedimento foi posteriormente contestado pelos advogados da família, que acusaram o banco de usar uma artimanha financeira para fazer uma “expropriação ilegal” da Santa Emília.

Em uma ação apartada do processo de execução da dívida, eles pediam a anulação do leilão e, assim, a consequente imissão de posse ao comprador.

Em março de 2019, o pedido foi julgado procedente pela juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis. Ela considerou como “vil” o valor pago pela fazenda, nas suas palavras uma “grande propriedade rural, com cerca de 24.910 hectares, produtiva e com inúmeras benfeitorias e maquinários”. E que, ao longo dos anos, teria se valorizado juntamente com o avanço do agronegócio no estado.

A juíza solicitou uma nova avaliação pericial das Santa Emília – levada a leilão em 2018 com base em um levantamento de 2012. Chegou-se, então, a uma estimativa superior a R$ 500 milhões.

Além disso, pediu que fossem periciados também os créditos usados no pagamento, para determinar se eles de fato correspondiam aos valores informados pelo Banco Sistema.

A decisão do TJ-MT nesta quarta-feira manteve a arrematação. O colegiado acompanhou, de forma unânime, o voto do relator Antônio Veloso Peleja Junior, que rejeitou a tese dos advogados da Camponesa para tentar anulá-la – entre elas a alegação de preço vil, o curto espaço de tempo (de uma hora) entre as duas chamadas para o leilão, a falta de intimação da Camponesa e o uso dos créditos no pagamento, que afirmavam ser indevido.

Em seu parecer, o relator pontuou que vários desses temas já haviam sido analisados em decisões anteriores e não deveriam ser reapreciados. Peleja também considerou legítima a utilização dos créditos pelo banco, já que, segundo ele, as penhoras que os geraram estavam registradas na matrícula do imóvel desde 2009 e não haviam sido questionados, na ocasião, pela Camponesa.

O voto do relator deixou pendente, no entanto, a análise dos valores desses créditos, outro ponto em que havia discórdia nas visões do banco e da empresa da família Wurzius. Na arrematação, o Sistema atribuiu a eles o valor de R$ 75 milhões, mas um perito contratado pela Camponesa os avaliou em R$ 25 milhões, quantia depois corrigida para R$ 43 milhões.

Para dirimir essa dúvida, Peleja indicou a necessidade da realização de nova perícia, o que foi acatado pelos demais desembargadores da Câmara. A empresa de auditoria Deloitte foi nomeada para realizá-la, dentro de um prazo de 60 dias.

Independente de se chegar a um valor diferente do indicado pelo Banco Sistema, o entendimento é que isso não implica na anulação do leilão e sim em uma possível indenização por perdas e danos.

O Banco Sistema detém a posse da Santa Emília desde 2019. Hoje, suas terras estão arrendadas a produtores locais.