Governo lança Caminho Verde e leilão busca US$ 2 bi para recuperar áreas degradadas

Depois de idas e vindas, o programa de recuperação de pastagens degradadas do governo federal, que agora passa a se chamar Caminho Verde Brasil, ganhou um importante impulso.

O Ministério da Agricultura e Pecuária, em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Fazenda, lançou nesta segunda-feira, dia 28 de abril, o segundo leilão do programa Eco Invest Brasil, em um evento em São Paulo que contou com a participação dos ministros Carlos Fávaro, da Agricultura, Fernando Haddad, da Fazenda, e Marina Silva, do Meio Ambiente.

Os recursos servirão para financiar a recuperação de 1 milhão de hectares de áreas degradadas de cinco biomas brasileiros – Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal – dentro do programa Caminho Verde Brasil, que tem a ambição de transformar 40 milhões de hectares degradados em dez anos.

No leilão, o Tesouro vai entrar emprestando recursos do Fundo Clima às instituições financeiras que vencerem o certame a um juro baixo, ao custo de 1% ao ano, com prazo de 10 anos e carência de até três anos.

Os bancos, por sua vez, se comprometem a alavancar o valor tomado em 1,5 vez com investidores estrangeiros e também nacionais. Cada lance terá um valor mínimo de R$ 100 milhões.

No ano passado, o governo já havia lançado um primeiro leilão do Eco Invest, com foco em blended finance, que foi bem sucedido.

Esse certame inicial atingiu um valor de investimento total de R$ 44,3 bilhões, sendo que R$ 6,8 bilhões vieram do Tesouro Nacional como capital catalítico e os R$ 37,5 bilhões restantes foram alavancados por nove instituições financeiras que participaram do certame.

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, evitou cravar um número exato do valor que será aportado pelo Tesouro Nacional no leilão atual, mas disse que poderia variar entre US$ 1 bilhão a US$ 2 bilhões – o que, no câmbio do dia, corresponderia a uma faixa entre R$ 5,8 bilhões a R$ 11,3 bilhões. Em nota, o Tesouro disse esperar que o investimento total chegasse a R$ 10 bilhões.

“O montante que nós alocamos na linha, nós nunca informamos precisamente. Isso é até uma estratégia do ponto de vista de leilão, para as instituições financeiras também não terem certeza de até onde está ou não nosso apetite”, afirmou Certon.

No leilão voltado à recuperação de pastagens degradadas, o Tesouro fez ajustes em relação ao certame anterior.

A ideia é que 60% dos recursos venham do exterior e 40% tenham origem no mercado local, segundo Ceron. O leilão anterior era composto apenas por capital alavancado no exterior.

“Quando a gente olha para o agro, há uma série de instrumentos financeiros locais que têm incentivos. Então houve uma demanda por parte de algumas instituições financeiras”, afirmou.

As instituições financeiras ficarão livres para definir a taxa final de juros ao tomador do financiamento.

Para o financiamento dos projetos, o Ministério da Agricultura cogitava uma taxa de 6,5%, que teria ficado inviável com a escalada da taxa Selic, hoje em 14,25%, e que deve subir para 15% se as projeções do mercado financeiro estiverem corretas.

“A nossa calibragem com a alavancagem para tentar garantir ou criar condições para que a taxa final fique ainda em um dígito para o tomador final. É claro que isso depende, porque têm projetos que podem ter uma taxa um pouco maior, mas tem projetos mais complexos que não conseguiriam ser viáveis com taxas a mercado”, disse Ceron.

“Quem vai ter que manejar essa equação é o banco. Se ele colocar uma taxa muito alta, não vai conseguir emprestar o dinheiro”, complementou Carlos Agustín, assessor especial do Ministério da Agricultura e Pecuária, que também participou do lançamento do leilão.

O Tesouro abriu a possibilidade de criação de fundos específicos como Fiagros e FIDCs para a estruturação das operações. Instituições financeiras que investirem pelo menos 30% de sua carteira via fundos, ganharão 1 ano de carência adicional ao valor emprestado pelo governo.

Em relação aos projetos, quem tomar o empréstimo deverá destinar metade de todo o valor à produção de alimentos, seja proteína animal ou lavouras.

Os projetos a serem financiados poderão ser exclusivamente de agricultura e pecuária, com a necessidade de após três anos serem integradas ou se comprometam a aumentar em 5% a área de cobertura vegetal permanente, e também abrangem sistema integrados do tipo lavoura-pecuária-floresta, culturas perenes e florestas plantadas.

A ideia é também financiar sistemas de irrigação, como a adoção de pivôs centrais com tecnologia de precisão, irrigação por gotejamento e microaspersão, automação e sensores.

Para diversificar as áreas que vão receber recursos, não ficando concentradas apenas na região Centro-Oeste, polo do agro, o leilão estipulou também que pelo menos 10% dos recursos tomados pela instituições financeiras precisam ser destinados a projetos no bioma Caatinga, em que 13% das áreas sofre degradação moderada ou severa.

Em contrapartida, o certame vai deixar de fora projetos localizados no bioma Amazônia, que vai ganhar um leilão exclusivo a ser lançado nos “próximos 60 ou 90 dias”, adiantou Rogério Ceron.

“Há uma demanda e um olhar muito forte do exterior para o bioma amazônico. A gente tem uma oportunidade importante, uma agenda que o mundo todo vai estar olhando para o Brasil por conta da COP e por isso vai ter essa segregação. Não tem como antecipar detalhes, mas acho que no aspecto da inovação dos instrumentos financeiros, deve ter uma adicionalidade em relação a esse de agora”, disse.

A portaria que vai regulamentar o leilão deve ser publicada nesta terça-feira, dia 29 de abril, disse Ceron. As propostas para o certame poderão ser enviadas até o próximo 13 de junho.

Até pela quantidade de áreas que ambiciona recuperar, o programa Caminho Verde Brasil não vai se resumir, no entanto, ao leilão do Eco Invest, antecipou Carlos Augustin, do Mapa.

“Essa será a única fonte de recurso com a qual nós queremos contar? Não. Mas essa foi uma fonte de recurso que veio a nós e que se adaptou exatamente ao que nós precisávamos”, afirmou.

A ideia é alcançar outras fontes a partir de agora – o próprio Augustin já tinha revelado ao AgFeed, em setembro do ano passado, que a recepção de outros países à iniciativa era positiva, mas que faltava uma forma de trazer o dinheiro para o País.

“Queremos pegar ‘outros dinheiros’. Temos a ideia de captar de alguns países que gostariam de ser donos de terra, mas eles não podem, nem a nossa legislação nos permite, mas eles gostariam de ser sócios de agricultores brasileiros. Isso parece ser uma coisa impossível e não é uma coisa impossível”, afirmou.