Por que o governo demora para liberar o aumento da mistura de biodiesel

Março está chegando ao fim e o governo federal ainda não elevou a mistura obrigatória de biodiesel no diesel de 15% para 16%, previsto pela lei do Combustível do Futuro, de incentivo à produção de biocombustíveis, para acontecer neste mês.

Uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão liderado pelo Ministério de Minas e Energia e responsável por deliberar sobre o tema, estava marcada para esta quinta-feira, 26 de março, mas não ocorreu por motivos ainda não esclarecidos. O setor aguardava que, no encontro, houvesse alguma sinalização sobre o avanço da medida.

No início do mês, porém, a própria pasta já havia indicado que o aumento poderia demorar mais do que o esperado. A legislação estabelece que a mistura só pode superar 15% mediante comprovação de viabilidade técnica, ou seja, de testes do combustível em motores.

Procurado pelo AgFeed, o Ministério de Minas e Energia afirmou, na noite de quinta-feira que, “enquanto não houver testes e a constatação da viabilidade técnica desses novos percentuais, não é possível (nos termos da Lei, que exige testes) implementar o cronograma da Lei do Combustível do Futuro”.

O adiamento ocorre em meio à escalada dos preços do diesel ao consumidor, que vêm subindo semana após semana. A alta está ligada, sobretudo, às dificuldades logísticas no envio de petróleo e derivados após o Irã determinar, no início de março, o fechamento do Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de 20% do petróleo consumido no mundo.

Com isso, houve uma alta entre 20% a 25% dos preços em um mês, de acordo com diferentes levantamentos, com o diesel superando a faixa de R$ 7 na maioria dos postos.

Ainda não há risco de desabastecimento de diesel no Brasil, garantiu o Ministério de Minas e Energia na quinta-feira. "O fluxo até o final do mês de abril, contando com as importações, já está garantido e regularizado", disse o secretário de Petróleo e Gás da pasta, Renato Dutra.

De qualquer forma, o cenário é agravado pelo fato de o Brasil não ser autossuficiente na produção de diesel. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, projetava, no fim do ano passado, uma produção nacional de 132,4 bilhões de litros de diesel, frente a uma demanda de 173 bilhões de litros – ou seja, há um déficit de 41 bilhões de litros, que é coberto por importações, vindas principalmente do Oriente Médio.

Na avaliação do setor de biocombustíveis, ampliar a mistura de biodiesel poderia ajudar a aliviar essa pressão, reduzindo a necessidade de importação.

Sem uma definição sobre o tema, o governo tem recorrido a outras frentes. De um lado, houve repasse de preços: em 14 de março, a Petrobras elevou em R$ 0,38 por litro o valor do diesel vendido às distribuidoras, pressionando ainda mais os preços nas bombas.

De outro, foram adotadas medidas fiscais, como a zeragem de PIS/Cofins sobre o diesel, a concessão de subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores e o aumento da tributação sobre exportações do combustível. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, propôs uma nova subvenção aos importadores, desta vez de R$ 1,20 por litro, parte financiada pelo governo federal e outra parte pelos governos estaduais.

Para Jerônimo Goergen, presidente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), as medidas são insuficientes. “O governo está fazendo um malabarismo de bilhões, gastando com subvenções e isenções. E já está provado que isso não adiantou, tanto que se discute uma nova rodada de subsídios”, afirma. “Se olhassem mais para o biodiesel, poderíamos ter uma solução com ganhos econômicos para o país.”

Goergen também critica a lentidão na realização dos testes necessários para viabilizar o aumento da mistura.

“A política para enfrentar a crise não é adequada do nosso ponto de vista, e a alternativa que poderia ser mais adequada não está sendo priorizada”, diz. “Estamos falando em bilhões para a subvenção e nós estamos falando em milhõezinhos para fazer os testes”, argumenta.

Um grupo de trabalho foi criado pelo Ministério de Minas e Energia em outubro do ano passado para discutir o tema, mas o cronograma final ainda não foi definido.

Em documento recente de reunião recente do grupo, divulgado no último dia 6 de março, consta que os testes podem levar até 14 meses, o que empurraria a conclusão para o segundo semestre do próximo ano.

“Nós já vamos ter perdido o aumento de 1 ponto percentual deste ano e parte do avanço previsto para o ano que vem, porque o governo quer testar diretamente o B20”, afirma Goergen.

Ainda assim, o governo tem demonstrado que pretende dar mais celeridade à realização dos testes, segundo Goergen, que diz ter participado, recentemente, de uma reunião com Renato Cabral Dias Dutra, secretário nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, e teve essa percepção.

“Eles já conseguiram seis chamadas de bancadas, que é onde fica o pesquisador. No cronograma original, só tinha duas bancadas. Com mais quatro, nós já teríamos condições de testar a mistura do B20 até dezembro”, diz. “Se nós colocássemos mais duas ou quatro bancadas a mais (além das seis), nós teríamos condição de antecipar isso para este semestre.”

O presidente da Aprobio diz ainda que o custo estimado dos testes gira em torno de R$ 10 milhões e que o Executivo alega não ter esses recursos disponíveis.

“O setor está disposto a bancar essa diferença. Isso resolve o problema da crise”, afirma. “Não temos nenhum problema com a testagem. Nós até queremos logo que encerre esse problema de questionamento de qualidade porque queremos abrir mercado e exportar também”, diz.

O presidente da Aprobio salienta que, se o governo quisesse, estava autorizado pela lei a elevar a mistura por questão emergencial. “Mas nós não queremos ser oportunistas, porque a gente sabe que essa crise vai passar e nós não queremos ser culpados de preço de óleo vegetal mais caro, por exemplo”, diz.

Daniel Furlan Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal (Abiove), reconhece o trabalho do governo de fazer os testes de biodiesel, mas também defende mais agilidade.

“O que estamos colocando não é uma crítica, pelo contrário, é uma forma de encontrar um caminho, com o mesmo rigor técnico, para conseguir aumentar a mistura em um prazo mais curto do que aquele que está sendo proposto”, pondera.

Amaral diz que o setor defende que os testes possam ser feitos em 45 dias. “Enquanto o programa de testes proposto pelo MME, dado que estamos quase no mês de abril, levaria pelo menos quatro meses para ser executado, na melhor das hipóteses, com mais 3 meses de contratação, ou seja: sete meses, fim do ano, isso considerando um processo bastante otimista”, diz.

O executivo defende uma solução imediata para o problema. “Nós estamos vivenciando uma crise hoje. estamos falando de um quadro que requer uma atuação imediata. O petróleo voltou a subir e há uma diferença muito grande entre os preços das refinarias nacionais e de importação”, diz.

Os principais representantes da indústria também vão na linha das entidades setoriais. “O governo está perdendo tempo de aumentar a mistura, porque essa é a única solução neste momento. Nós não temos reserva de combustível e nem temos estratégia de importação”, disse Erasmo Carlos Battistella, fundador e CEO da Be8, em entrevista ao portal NeoFeed.

A Be8 tem uma usina de biodiesel em Passo Fundo (RS), onde está sua matriz, e outras cinco nos estados de Mato Grosso, Pará, Paraná, Mato Grosso, além de operações na Suíça e no Paraguai. A capacidade instalada de produção da Be8 é de 1,71 bilhão de litros anuais. No ano passado, a Be8 faturou R$ 10 bilhões, 37% a mais que os R$ 7,3 bilhões de 2024.

Para André Lavor, CEO da Binatural, outra grande produtora de biodiesel, o segmento industrial já tem condições de efetivar o aumento da mistura.

“O Brasil já reúne condições técnicas, industriais e agrícolas, com capacidade industrial instalada, disponibilidade de matéria-prima e uma cadeia estruturada, que permite avançar na mistura obrigatória de biodiesel com segurança, previsibilidade e eficiência. É uma solução que já está pronta e que contribui diretamente para reduzir a dependência externa e fortalecer a resiliência energética do país”, afirma.

No ano passado, a Binatural teve um faturamento de R$ 3,1 bilhões em 2025, 20% a mais do que em 2024. Com usinas em Simões Filho (BA) e Formosa (GO), a empresa está investindo R$ 100 milhões para ampliar sua capacidade produtiva de 600 milhões para 700 milhões de litros por ano até o ano que vem.

O Ministério de Minas e Energia afirmou, em nota enviada ao AgFeed, que aguarda a formalização da execução financeira e o repasse dos recursos às instituições participantes para viabilizar o início dos testes.

“A previsão é de que a execução dos ensaios possa ter início ainda neste primeiro semestre de 2026, observando-se a disponibilidade de bancos de prova, a formalização das parcerias institucionais necessárias e as demais condições técnicas e orçamentárias requeridas para a plena execução do escopo previsto”, afirma a pasta.

“Cabe destacar que o plano de testes é um trabalho complexo construído de forma multidisciplinar e colaborativa, com a participação de representantes das montadoras, sistemistas, transportadores, produtores de biodiesel, distribuidores de combustíveis, universidades, institutos de pesquisa e órgãos de governo”, emenda.

A pasta diz ainda que “a estruturação desse esforço demanda a articulação técnica com diversas entidades representativas desses diferentes setores, de modo a definir, de forma consensuada, quais ensaios deverão ser realizados, quais veículos e equipamentos serão empregados, bem como quais procedimentos e protocolos deverão ser seguidos pelas instituições responsáveis pela execução dos testes”.

O Ministério de Minas e Energia conclui dizendo que acompanha “permanentemente” a evolução do cenário internacional de energia e “seus potenciais impactos sobre o mercado doméstico de combustíveis, mantendo diálogo constante com os agentes setoriais e com os órgãos competentes, de modo a avaliar medidas que contribuam para a segurança energética nacional e para a estabilidade do mercado.”