Governo endurece tom com UE e ameaça reciprocidade por restrições à proteína animal

Em resposta às restrições impostas pela União Europeia, que a partir deta quinta-feira, 3 de setembro, barrou a importação de produtos de proteína animal oriundos do Brasil, o Governo Federal endureceu o discurso.

Em nota conjunta demonstrando preocupação com o ocorrido, o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) e o MRE (Ministério das Relações Exteriores) lembraram que os produtos atingidos pelas novas regras tinham conseguido cotas e descontos nas tarifas de importação no Acordo Mercosul-União Europeia.

Para o Governo, a exclusão desses itens do mercado europeu “anula uma parte importante dos ganhos obtidos pelo Brasil nas negociações” e pode modificar o equilíbrio de concessões que permitiu a conclusão do acordo.

Diante disso, a nota afirma que, caso as tratativas com o bloco não levem “tempestivamente” a uma solução satisfatória, o Brasil poderá recorrer a medidas de reciprocidade previstas na legislação brasileira, além dos mecanismos estabelecidos no Acordo Mercosul-União Europeia e no sistema multilateral de comércio.

A manifestação ocorre no dia em que começam a valer as restrições europeias baseadas no Regulamento (UE) 2019/6, que trata do uso de antimicrobianos. A medida afeta produtos de diferentes cadeias de proteína animal, com atenção às exportações brasileiras de carne de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel.

Segundo a nota dos ministérios, desde a decisão adotada pela União Europeia em 12 de maio, as autoridades brasileiras mantiveram contato com o bloco em uma tentativa de evitar a interrupção dos fluxos comerciais.

O governo afirma ter manifestado “indignação” com a ausência de diálogo prévio à adoção da medida e defendido uma solução por meio de maior intercâmbio técnico e do fornecimento de informações adicionais solicitadas pelos europeus.

Nesse período, o Brasil afirma ter apresentado a documentação sobre os procedimentos e controles adotados nas cadeias afetadas e concordou com uma auditoria nas cadeias de carne de aves e mel. A missão começou em 24 de agosto e está prevista para terminar nesta sexta-feira, 4 de setembro.

A posição do Governo é que as medidas adotadas pelo País atendem aos requisitos europeus e que o sistema brasileiro de defesa agropecuária oferece as garantias necessárias para a exportação.

Na nota, Mapa e MRE também afirmam que o Brasil é um dos principais fornecedores de proteína animal para o mercado europeu, o que, segundo as pastas, demonstra a conformidade das exportações brasileiras com os padrões do bloco.

O governo também criticou o que considera um tratamento desigual em relação a outros fornecedores. Segundo a nota, o Brasil concordou com a auditoria solicitada pela União Europeia “muito embora outros parceiros comerciais da União Europeia não tenham sido submetidos a esse tipo de procedimento”.

As autoridades brasileiras disseram esperar que a auditoria e o diálogo técnico em curso levem a uma solução “célere, objetiva, transparente e fundamentada em critérios científicos”. A nota também afirma que o processo deve permanecer imune a “pressões de natureza protecionista”.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou nesta quinta-feira que vê com preocupação a interrupção das exportações brasileiras para a União Europeia e que os esforços estão concentrados na reinclusão do Brasil entre os países autorizados a vender carne ao bloco.

Segundo a entidade, as garantias oficiais exigidas pela União Europeia já foram apresentadas pelo Mapa, que conduz as negociações com as autoridades europeias. A Abiec ainda afirmou que continua fornecendo os subsídios técnicos necessários para o restabelecimento do fluxo comercial.

No âmbito privado, a associação também destacou a criação de um protocolo de controle sobre o uso de antimicrobianos, desenvolvido em conjunto com a ABCAR (Associação Brasileira das Certificadoras por Auditoria e Rastreabilidade) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). O protocolo integra as garantias oficiais apresentadas pelo Brasil e já está em execução na cadeia.

De acordo com a Abiec, 100% das empresas associadas à entidade e habilitadas a exportar para a União Europeia aderiram ao protocolo. A associação ressalta que se trata de um requisito regulatório estabelecido pelo bloco e que a mudança não altera a qualidade, a segurança ou o status sanitário da carne bovina brasileira.

"A União Europeia é considerada um mercado estratégico para a carne bovina brasileira, especialmente pelo maior valor agregado e pelo perfil dos cortes comercializados", disse a entidade.

Dados da própria Abiec mostram que, na carne bovina, as compras europeias somaram US$ 1 bilhão divididas em 128 mil toneladas de carne brasileira. O bloco é o quarto maior destino em receita, mas o maior em preço médio, com um patamar de US$ 8,2 mil por tonelada. A média geral das exportações fica em é de US$ 5,2 mil por tonelada.

A Abiec ainda informou que "não há substituição automática desse mercado por outros destinos, já que cada comprador demanda produtos e cortes distintos".

"Por isso, a prioridade da Abiec é contribuir para que esse fluxo comercial seja restabelecido no menor prazo possível, preservando a diversificação dos destinos, a competitividade da cadeia e a presença internacional da carne bovina brasileira", continuou a entidade.

Na Bolsa, os principais frigoríficos tiveram queda nas cotações. As ações da MBRF e da Minerva recuaram, respectivamente, 0,70% e 1,81%. Os papéis da JBS negociados em Nova Iorque se desvalorizaram 2,95%.