A pressão dos exportadores, entre eles o Brasil, e mesmo de governos de países membros, como o da Alemanha, deu certo. O Parlamento Europeu aprovou hoje o adiamento em um ano da vigência da lei antidesmatamento (EUDR).

A proposta aprovada por 371 votos a favor - 240 foram contra e houve 30 abstenções - foi apresentada pela Comissão Europeia e prevê agora prazo para adequação às regras até 30 de dezembro de 2025 às médias e grandes empresas e até 30 de junho de 2026 para pequenas.

Sem a postergação, o prazo venceria em 30 de dezembro deste ano. Chamada de Regulamento sobre Desmatamento da UE, a EUDR integra o Acordo Verde Europeu, um pacote legal aprovado pelo Parlamento Europeu em 2022 para evitar o crescimento da perda de florestas tropicais.

A EUDR prevê que importadores europeus provem que as cadeias fornecedoras de produtos, de commodities agrícolas e de derivados, não desmatam, sob pena de multas de até 4% sobre a receita.

O rascunho da emenda para o adiamento foi apresentado ao Parlamento Europeu em 2 de outubro, atendendo aos argumentos de que nem os exportadores nem mesmo os importadores europeus estavam preparados para atuarem dentro do novo regramento.

Após o sinal positivo às pretensões do Brasil e outros países exportadores, o processo caminhou rapidamente no parlamento, até a aprovação da postergação nesta quinta-feira.

Pressão

No primeiro dia de reuniões ministeriais do Grupo de Trabalho da Agricultura do G20, em meados de setembro, em Mato Grosso, o governo brasileiro divulgou uma carta, assinada pelos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e enviada aos dirigentes da UE.

No documento, o País definiu a legislação europeia como um “instrumento unilateral e punitivo”.

O apoio de peso veio do chanceler da Alemanha, dona da maior economia do bloco. Olaf Scholz informou ter pedido pessoalmente à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que colocasse o tema em pauta.

“Para ser claro: a regulamentação deve ser praticável”, afirmou Scholz. Segundo ele, as exigências europeias requerem sistemas de rastreamento complexos, com exportadores e importadores obrigados a coletar dados precisos para comprovar que os produtos comercializados não são oriundos de áreas desmatadas após 2020.

O impacto da EUDR, segundo levantamentos da própria União Europeia, seria sentido em cadeias que somam mais de US$ 110 bilhões de comércio anual.