Produzir alimentos, garantindo a segurança alimentar para todos é o sonho de qualquer país, inclusive no Brasil. Fazer com que os envolvidos nessa cadeia produtiva sejam valorizados, com geração de emprego e renda e política tributária justa, também está nas premissas para que esse sonho vire realidade.

É por isso que resolvi abordar por aqui, este mês, mais um passo dado para que o Brasil avance na Reforma Tributária.

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 10 de julho a primeira etapa da regulamentação desta nova lei, que tenta simplificar o sistema caótico de diferentes impostos e tributos hoje vigentes no País, para um modelo mais simples, baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que compete a estados e municípios e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da esfera federal.

O principal ponto dessa regulamentação foi a definição dos itens da nova cesta básica, alimentos que ficarão isentos de tributação. Agora são ao todo 22 produtos na lista, que vão desde o arroz e feijão, cardápio base do brasileiro, passam pelas farinhas e óleos e, o mais importante: desta vez foram incluídas também as carnes e o queijo.

Dados da ONU divulgados no ano passado indicam que, no Brasil, 21 milhões de pessoas passam fome, ou seja, não têm o que comer todos os dias. Outros 70 milhões vivem na chamada insegurança alimentar, quer dizer, tem acesso limitado aos alimentos (em quantidade e qualidade) devido à falta de recursos.

São motivos suficientes para que possamos compreender a importância de uma Reforma Tributária justa. As carnes (e todos os alimentos básicos) na lista da cesta básica representam um benefício para toda a sociedade. Não é para determinada pessoa, empresa ou político – é para todos, mesmo.

A expectativa é de que a proteína animal possa ter preço mais acessível para a população como um todo. Ao mesmo tempo, para nós pecuaristas, que no último ano vivemos momentos de preço mais baixo e custos ainda altos, a medida traz a expectativa de maior demanda no mercado interno.

As exportações de carne bovina do Brasil no primeiro semestre atingiram o maior patamar da história, 1,29 milhão de toneladas, 27% mais que no mesmo período de 2023.

De olho nestes resultados e com a notícia sobre a cesta básica, ganhamos mais um estímulo para seguir produzindo, com mais eficiência, gerando emprego e renda e respeitando sempre o meio ambiente.

Também é beneficiada a agricultura familiar, importante produtora de alimentos como leite e queijo, que agora também passará a contar com a isenção de imposto – nada mais justo, para que essas famílias sigam com incentivo para continuar no campo.

Por último, só quero deixar um recado: vamos continuar atentos a todas as discussões. O projeto aprovado na Câmara dos Deputados agora será analisado pelo Senado Federal. Ainda há propostas em jogo para tratar sobre alguns insumos utilizados na produção de alimentos, como agroquímicos e fertilizantes.

É preciso ter muito cuidado para que não haja prejuízo ao agricultor e, consequentemente, ao brasileiro que consome o que produzimos.

Na Câmara dos Deputados também será analisado mais um projeto relacionado à regulamentação da Reforma Tributária e muitos pontos ainda precisam ser esclarecidos. Sejamos vigilantes e engajados.

Como dizia o ex-ministro Alysson Paolinelli, “o alimento é símbolo da paz”. Agora, mais do que nunca, em tempos de tantas incertezas e conflitos, mundialmente.