Temos enfrentado tempos desafiadores nos últimos meses. A atividade agropecuária, na sua essência, pressupõe riscos, principalmente climáticos, que podem definir o sucesso ou o colapso na vida de um produtor rural.

Sabemos que há muito o que fazer para seguir avançando na proteção do meio ambiente e na produção sustentável, ajudando o planeta a lidar com as mudanças climáticas.

Uma das bandeiras que defendo e que tenho orgulho de estar trabalhando de forma muito próxima, como conselheira da Embrapa, é a recuperação e conversão de pastagens degradadas, uma forma de ampliar a produção de alimentos, capturar mais carbono no solo e, ao mesmo tempo, evitar o desmatamento.

É justamente pela convicção que tenho de que a sustentabilidade é o único caminho para todos nós – participo de outros conselhos ligados ao tema, como Febraban e Fundo JBS pela Amazônia – que decidi abordar aqui um tema que tem causado polêmica, a lei geral de licenciamento ambiental, que foi aprovada no Congresso Nacional e que agora aguarda a sanção ou veto do presidente Lula.

Assim como 90 entidades que representam as diversas atividades produtivas do país, inclusive a agropecuária, defendo a sanção do projeto de lei.

Estas entidades divulgaram um documento onde ressaltam estar assumindo um compromisso com o licenciamento ambiental, uma ferramenta essencial para assegurar não só a atividade produtiva, mas também de conservação dos recursos naturais.

Há quase 20 anos este projeto estava parado e havia uma grande insegurança jurídica para produtores rurais. Pedidos para executar ações de baixo impacto, como a construção de um silo na fazenda, estavam engavetadas em órgãos públicos por mais de uma década sem qualquer previsão de análise.

Com a nova lei, abre-se a possibilidade de caminhar, de seguir em frente. Como pecuarista, sei o quanto é importante a conservação do solo e água. Para projetos de baixo e médio impacto, a lei permite aderir ao licenciamento por meio da autodeclaração do produtor. E isso não quer dizer que não estamos sujeitos à fiscalização e auditoria.

O produtor rural sabe que há monitoramento por satélite. Acredito que a nova lei vai inclusive forçar alguns órgãos a trabalharem mais, a estarem mais atentos.

Vamos destravar projetos que estão engavetados há 20 anos em órgãos como ICMBio, Ipham e Funai. Esses agentes públicos terão um prazo para se manifestar e, todos, terão responsabilidade.

Quem sabe com a sanção da lei, em mais este pilar, poderemos contar com segurança jurídica e previsibilidade, algo que vem fazendo falta, em tempos de turbulência internacional e tarifaço de Donald Trump.

Logo após o anúncio do presidente americano, de tarifar em 50% produtos brasileiros, instalou-se um cenário de imprevisibilidade para o setor produtivo.

Pessoalmente, como pecuarista que sou, preciso dizer que em poucos dias vi o preço da arroba do boi cair de R$ 310 para a faixa de R$ 290, um cenário muito preocupante, porque não sabemos se a tendência de queda vai continuar.

Por sorte a qualidade da nossa pecuária, com genética, sanidade e o maior rebanho comercial do mundo, tem impedido que os efeitos fossem ainda piores.

Nosso apelo é para que as autoridades sigam negociando com os EUA e mapeando destinos alternativos, algo que o Ministério da Agricultura já vinha fazendo, mas que agora se torna fundamental.

Teresa Cristina (Teka) Vendramini é fazendeira, socióloga e conselheira da Embrapa. É ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB).