O Brasil tem sido vanguarda quando se fala em biocombustíveis, atraindo os olhares do mundo com iniciativas públicas e privadas que contribuem para o desenvolvimento da agenda e a efetivação de compromissos alinhados à transição energética.

Demos um passo importante nessa jornada em 1º de agosto, com o restabelecimento do calendário de aumento da mistura do biodiesel no diesel – que passou de 14% para 15%, o chamado B15.

A medida traz previsibilidade aos investidores e se torna um diferencial valioso no ano que o país recebe a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30). Para que sigamos avançando, todos os atores desta escalada precisam cumprir deveres e obrigações.

O sucesso da agenda para os próximos anos depende da manutenção de compromissos de agentes públicos, entidades do setor e mercado. Essa retomada do calendário é crucial para a reativação do planejamento de investidores. A Lei do Combustível do Futuro, sancionada em outubro de 2024, permitiu ao mercado revisitar projetos até então estacionados pela falta de avanços regulatórios.

Com as novas diretrizes, o próprio governo fez projeções de aceleração da economia. O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que a adição de 15% de biodiesel ao diesel deva atrair R$ 5,2 bilhões em investimentos, gerar mais de 4 mil empregos diretos e indiretos, diminuir a dependência de importação do combustível fóssil e cortar a emissão de 1,2 milhão de toneladas de CO2eq/ano, em 2025.

A previsão é também de inclusão de 5 mil novas famílias agricultoras no Programa Selo Biocombustível Social. Um forte impacto para o desenvolvimento socioeconômico inclusive para o Brasil que já é referência no setor de biocombustíveis.

Apesar do grande potencial do país em biocombustíveis, não se pode esmorecer. Ações efetivas, firmeza e coerência de agentes públicos e privados são essenciais para que as previsões se concretizem. Precisamos, por exemplo, de uma fiscalização assertiva para coibir o mercado de fraudadores e empresas inadimplentes do RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis).

Instrumentos como o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) precisam ser fortalecidos e ter atuação constante para manter a garantia da credibilidade dos produtos disponibilizados ao consumidor.

Em 2025, entidades do setor de distribuição de combustíveis e do biodiesel investiram R$ 1,3 milhão para a doação de cinco espectrofotômetros – equipamento que permite identificar fraudes na mistura do biodiesel ao diesel – à Agência Nacional do Petróleo. Essa atitude e operação coletiva demonstra o compromisso do mercado em assegurar a qualidade dos biocombustíveis em todo o território nacional.

Outro ponto de atenção é a manutenção do orçamento das agências reguladoras, fundamentais para dar sustentação à governança, credibilidade, segurança institucional e autonomia em decisões estratégicas para o futuro do país. O fortalecimento desse arcabouço regulatório permitirá avanços sem percalços nos próximos anos.

Os esforços em biocombustíveis dos últimos anos e as sinalizações para os que virão, certamente, serão evidenciados durante a COP30. A conferência será uma oportunidade para destacarmos a liderança no país nessa e em outras searas por um presente e futuro mais sustentáveis.

Essa vitrine, se bem aproveitada, trará dividendos fundamentais para a evolução do setor de biocombustíveis, elevando a confiança de investidores nacionais e internacionais de que somos o país da transição energética.

Humberto Bandeira é head da Thero Distribuidora, do Grupo Delta Energia.