Um dos projetos de lei que prevê a definição de regras para a produção de bioinsumos, o PL 3668/2021, volta à pauta da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal nesta quarta-feira, 30 de agosto.

De autoria do senador Jaques Wagner (PT/BA), a proposta já foi alvo de discussão em audiências públicas e divide opiniões – de quem defende a necessidade de um regramento que permita a rastreabilidade da produção on farm (ou seja, dentro das próprias fazendas) e de quem acredita que esse regramento pode inviabilizar a produção de bioinsumos por parte de pequenos produtores.

Ele não é o único a tratar do tema em tramitação no Congresso. Outro projeto de lei, o PL nº 658/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a simplificação das regras para registro da produção desses produtos on farm.

Ele propõe a isenção de registro de produtos biológicos quando são para uso próprio – caso de cooperativas e estabelecimentos rurais, e classifica a produção on farm como uma atividade de risco leve ou quase irrelevante. Mas veda a comercialização.

Apresentado pelo deputado federal Zé Vitor (PL/MG), o projeto aguarda votação em plenário para seguir para o Senado e, se aprovado, a sanção presidencial.

“Nossa expectativa é que os projetos sejam votados até o final desse ano”, afirma Amália Borsari, diretora de biológicos da CropLife Brasil, que defende a implementação de regras para produção de biológicos dentro de fazendas.

“Não somos contra a produção on farm, até porque ela sempre existiu. O que pedimos é que exista a fiscalização que evite um abismo regulatório para o que é aplicado para a indústria e para quem produz o seu próprio insumo.”

A produção de insumos biológicos no Brasil vem sendo estimulada desde a implementação do Programa Nacional de Bioinsumos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em 2020.

Desde então, a taxa média de adoção de controle biológico subiu para 28% do total da área plantada em lavouras no País na safra 2021/22, estimada em 85,7 milhões de hectares pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Na safra 2019/2020, a taxa média de adoção girava em torno de 17%, de acordo com pesquisa da CropLife com a S&P Global.

Mercado em expansão

O que está em jogo é o futuro de um setor avaliado em R$ 3,3 bilhões – que é o valor estimado do mercado brasileiro de biodefensivos na safra 2021/2022, segundo a S&P Global.

Trata-se de expansão de mais de 219% em relação à safra anterior, além de representar taxa de crescimento anual (CAGR) de 61,2% entre 2018 e 2022. E a expectativa é que até 2025, esse mercado dobre de tamanho, movimentando cerca de R$ 6 bilhões – numa taxa de expansão de 20% ao ano.

“Boa parte desse crescimento veio porque o preço do insumo biológico ganhou competitividade em relação ao químico nos últimos anos”, afirma Gustavo Herrmann, diretor comercial da Koppert no Brasil – a multinacional holandesa é uma das maiores empresas de insumos biológicos do mundo.

A guerra entre Rússia e Ucrânia deixou os insumos químicos mais caros. Além disso, há uma tendência para maior uso do manejo integrado – com adoção de químicos e biológicos juntos, potencializando a produção, associado a uma maior pressão por sustentabilidade nas lavouras por parte doso consumidores e mercado internacional.

Foi dentro desse cenário – de adequação às pressões por maior sustentabilidade e de falta ou preço elevado de fertilizantes - que a produção on farm ampliou seu espaço.

Do pequeno ao grande produtor, que tem capital para investir em biofábricas próprias, a produção visa atender ao menos parte das necessidades, reduzindo a dependência externa por insumos – seja fertilizante ou defensivo agrícola.

É o caso da SLC Agrícola. A empresa apresentou como meta a redução de 15% no uso de defensivos químicos. Para isso, vem investindo em biofábricas capazes de produzir insumos que atendam ao menos parte de sua demanda por produtos de controle biológico e que a ajudem a consolidar o que definiu como agricultura regenerativa a um grupo de investidores que participaram da reunião de apresentação de resultados financeiros, realizada pela companhia anualmente.

“O uso de bioinsumos é um caminho sem volta”, diz Clênio Pillon, diretor de pesquisa e inovação da Embrapa. “Por isso, a criação de marcos legais é importante para regulamentar esse mercado e ajudar no ganho de escala que permitirá a redução dos custos, a maior oferta de produtos e de financiamento para novas pesquisas”.

Nessa disputa por mercado, estão gigantes como Syngenta, Corteva, Bayer e Yara – para citar algumas. Na Yara, os biofertilizantes já representam 15% do faturamento, enquanto na Bayer a estimativa é chegar a € 1,5 bilhão de receitas originadas por soluções biológicas até 2035.

Já Corteva e Syngenta apostaram em aquisições para crescer no mercado de biológicos. Em março desse ano, a Corteva anunciou as compras da espanhola Symborg e da americana Stoller, enquanto a Syngenta adquiriu, em outubro de 2022, a italiana Valagro, criando na sequência a Syngenta Biologicals, focada exclusivamente em produtos biológicos.

“Dentro da produção on farm existe uma grande diversidade, por isso debatemos essa necessidade de regulamentação, para que sejam produzidos bioinsumos eficientes e que não causem prejuízos à saúde humana, animal e ambiental”, defendeu em artigo recente o presidente do Portfólio Insumos Biológicos e pesquisador da Embrapa Cerrados, Fábio Reis.