Marfrig anuncia cancelamento de venda de frigoríficos no Uruguai para a Minerva, que contesta decisão

Em mais um capítulo da novela sobre a venda de frigoríficos da Marfrig para a Minerva no Uruguai, a companhia de Marcos Molina informou, na manhã desta sexta-feira, 29 de agosto, que o contrato com a empresa da família Vilela de Queiroz teria se encerrado de forma “automática”.

O motivo, segundo a Marfrig, seria o descumprimento de condições previstas no acordo, dois anos após a assinatura do documento, firmada em agosto de 2023.

Em fato relevante divulgado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e assinado por Tang David, vice-presidente de Finanças e DRI, a Marfrig explicou que o fechamento da operação com a Athn Foods, controlada da Minerva, estava condicionado ao cumprimento de exigências típicas desse tipo de transação, que deveriam ter sido atendidas no prazo de até 24 meses após o contrato ter sido assinada.

Dessa forma, emenda a Marfrig, como essas “condições suspensivas” não foram cumpridas até a data-limite, "o Contrato Uruguai foi resolvido de pleno direito, não mais obrigando as partes a concluir a Operação."

A Marfrig informou ainda que as três unidades envolvidas na operação continuam operando normalmente e reiterou seu compromisso de manter acionistas e mercado informados sobre novos desdobramentos sobre o assunto.

Minutos depois a divulgação do comunicado da Marfrig na CVM, a Minerva também se pronunciou em um fato relevante.

A companhia da família Vilela de Queiroz disse que tinha recebido a notificação, por parte da Marfrig, de que o contrato teria se encerrado automaticamente.

"A Companhia discorda da alegação da Marfrig e entende que o contrato permanece em vigor", disse a Minerva, em comunicado assinado pelo diretor de finanças e RI, Edison Ticle.

A Minerva lembrou ainda que, conforme previamente divulgado ao mercado, "a Operação Uruguai permanece sujeita à aprovação da autoridade concorrencial uruguaia (Comisión de Promoción Y Defensa de la Competencia - COPRODEC) e a Companhia continua engajada na aprovação da Operação – Uruguai."

O capítulo de hoje é mais um da novela que começou em agosto de 2023, quando a Minerva comprou 16 plantas que pertenciam à Marfrig por R$ 7,5 bilhões em valores da época.

Originalmente, o pacote envolvia a compra de onze plantas no Brasil, três no Uruguai, uma na Argentina e outra no Chile. As autoridades de todos os países concordaram com a aquisição das operações, com exceção do Uruguai, que não aprovou a operação em sucessivas decisões.

Na mais recente, em dezembro passado, a ministra da Economia e Finanças do Uruguai, Azucena Arbeleche, manteve a reprovação da compra que já havia sido feita pela Coprodec em outubro do ano passado.

Neste ano, em fevereiro, em nova tentativa de desenrolar o negócio, a Minerva propôs à Coprodec, autoridade uruguaia antitruste semelhante ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no Brasil, uma contrapartida para a compra das plantas de San José e Salto que eram da Marfrig: a venda da unidade de Colonia, no Uruguai, que também havia sido comprada da empresa de Marcos Molina.

Dessa forma, em junho, a Minerva anunciou que tinha fechado contrato de venda da unidade de Colonia para o grupo indiano Allana, por US$ 48 milhões – transação que agora fica incerta.

Concorrência acirrada

As duas companhias chegaram a apertar as mãos na venda dos frigoríficos, mas de resto mantém uma concorrência cada vez mais acirrada, seja na originação de bois para abate, seja nas prateleiras de supermercados ou até mesmo em esferas jurídicas e administrativas.

Recentemente, por exemplo, a Minerva havia questionado a fusão entre Marfrig e BRF para a criação da MBRF, anunciada em 15 de maio passado. Primeiro, no início de junho, a companhia da família Vilela de Queiroz resolveu entrar como terceira parte interessada na fusão, mesmo após o Cade já ter dado parecer favorável para a transação.

Entre diversos argumentos, a Minerva disse que tinha "interesse jurídico ou econômico potencialmente afetado" pelo ato de concentração em análise pelo órgão.

Depois, em novo round da disputa, já no fim de junho a Minerva resolveu entrar com recurso junto ao órgão antitruste pedindo que a fusão fosse reavaliada.

O argumento básico da empresa dos Vilela de Queiroz era que a decisão do Cade de autorizar a fusão não leva em consideração a concorrência em alguns mercados específicos em que as empresas atuam, além de possível conflito de interesses com a presença do fundo árabe Salic no quadro de acionistas tanto de Minerva quanto da BRF.

O caso está em fase final de julgamento no Cade. Na semana passada, a formação da MBRF chegou a ter voto favorável de cinco dos seis conselheiros com voto no processo. Mas o sexto concelheiro pediu vistas e, com isso, a decisão ficou adiada por até 60 dias.