Linhas “verdes” avançam no Plano Safra, mas adesão do produtor ainda é lenta

Se no Plano Safra 2025/2026 como um todo houve um aumento das taxas de juros praticadas, nas linhas sustentáveis do programa de financiamento do crédito rural o cenário não foi diferente.

No caso do RenovAgro, programa de crédito para investimentos sustentáveis no campo, os juros subiram de 8% para 10% ao ano. Apenas dois subprogramas tiveram alta mais moderada: o RenovAgro Ambiental e o RenovAgro Recuperação e Conversão, que passaram de 8% para 8,5%.

Os volumes de recursos programados para as nove linhas do RenovAgro também aumentaram. No Plano Safra 2024/2025, o montante programado era de R$ 7,68 bilhões, em termos nominais. Agora passou para R$ 8,15 bilhões, alta de cerca de 6%.

Considerando sete das nove linhas, o volume total passou de R$ 5,45 bilhões para R$ 5,8 bilhões. Especificamente no subprograma RenovAgro Recuperação e Conversão, passou de R$ 2 bilhões para R$ 2,1 bilhões, e no RenovAgro Ambiental, subiu de R$ 230 milhões para R$ 250 milhões.

Já as condições de financiamento permaneceram as mesmas. O limite de crédito por beneficiário continua de R$ 5 milhões, o prazo máximo seguiu de 12 anos e a carência de 8 anos.

O governo também manteve o desconto de 0,5 ponto percentual nas operações de custeio para produtores que adotam práticas sustentáveis, desde que tenham certificações válidas em programas oficiais de produção integrada (PI Brasil), boas práticas agrícolas (BPA) ou de sistemas de produção orgânica.

O benefício também é previsto para agricultores que, nos últimos cinco anos de safra, contrataram financiamento em um dos subprogramas do RenovAgro, e pode ser acrescido de mais 0,5 ponto percentual caso já tenha tido seu Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado – hoje, a esmagadora maioria dos CAR dos imóveis rurais brasileiros, um documento autodeclaratório, ainda não foi checada pelo governo.

Na avaliação da consultoria Agroicone, as linhas sustentáveis parecem ter sido preservadas em um momento de contingenciamento do Plano Safra – os recursos programados para investimentos recuaram de R$ 107,3 bilhões na safra 2024/2025 para R$ 101,5 bilhões neste Plano Safra.

"Foi anunciado um aumento no volume de recursos (nas linhas sustentáveis de investimento), sendo que o volume de recursos como um todo (no Plano em geral) para investimento reduziu de uma safra para outra", pontuou Leila Harfuch, sócia-gerente da Agroicone, em entrevista ao AgFeed. “Além disso, essas linhas também continuaram com as taxas de juros menores comparadas às demais linhas de investimento.”

De acordo com números compilados pela Agroicone a partir de dados de crédito rural disponibilizados ontem, dia 1º de julho, pelo Banco Central, e repassados à reportagem, houve um crescimento de 3,2% no volume de recursos tomados dentro de todas as linhas do RenovAgro no fechamento da safra 2024/2025.

A soma da temporada chega a R$ 5,99 bilhões, ante R$ 5,80 bilhões registrados na safra 2023/2024. Os números ainda podem sofrer alterações, segundo a Agroicone, uma vez que alguns contratos não foram incluídos ainda nos dados oficiais, mas já indicam que houve uma tendência de crescimento, ainda que não seja tão expressivo. “O apetite do produtor é crescente e a gente vê essa crescente no total alocado”, resume Harfuch.

Praticamente todos os nove sub-programas do RenovAgro tiveram crescimento, liderados pelo RenovaAgro Manejo de Solos, com R$ 2,1 bilhões (alta de 0,8%), seguido por RenovAgro Recuperação e Conversão (-4,1%), com R$ 1,24 bilhão e RenovAgro Sistema Plantio Direto (+1,4%), com R$ 1,8 bilhão.

A lista se completa com os subprogramas RenovAgro Integração (+15,3%), com R$ 325,1 milhões, RenovAgro Florestas (+62,5%), com R$ 286,4 milhões, RenovAgro Ambiental (+48,0%), com R$ 112,8 milhões, RenovAgro Manejo de Resíduos (-0,3%), com R$ 40,8 milhões, RenovAgro Orgânicos (200,4%), com R$ 17,6 milhões, RenovAgro Bioinsumos (-13,3%), com R$ 14,4 milhões.

Já o desconto de pelo menos 0,5% nas operações de custeio para produtores rurais que adotam práticas sustentáveis teve pouca adesão ao longo do ano passado. Segundo a análise da Agroicone, financiamentos com esse desconto totalizaram R$ 3,1 bilhões, correspondentes a 2,2 mil contratos em cerca de 1,7 mil imóveis rurais beneficiados.

Alguns pontos podem ter dificultado a adesão dos produtores ao desconto, segundo Leila Harfuch. Primeiro, segundo a sócia-gerente da Agroicone, houve a demora do governo em lançar a plataforma Agro Brasil+Sustentável, ferramenta digital cuja existência era uma condição para que os produtores rurais pudessem acessar o benefício no crédito rural.

O sistema foi lançado apenas em dezembro do ano passado – momento em que os financiamentos de custeio já haviam sido tomados.

“E depois veio a questão do produtor também autorizar o acesso das informações de sua produção na plataforma, algo que também é uma barreira”, explicou.

Outro ponto mencionado por Harfuch é o fato de o desconto ser ainda uma novidade para os produtores, que tiveram de assimilar como precisam se enquadrar para ter acesso ao benefício. “Cadastros e certificações precisam estar atualizados, há uma série de requisitos e uma certa complexidade.”

Assim, Harfuch salienta também para a importância de simplificar todo o processo de enquadramento dos produtores no desconto. “Isso significa tanto trazer inovações no monitoramento, como também simplificar as verificações para difundir esse incentivo de forma mais ampla para os produtores, para que mais produtores sejam reconhecidos dentro da política agrícola com as suas práticas sustentáveis.”

Agricultura familiar

Entre os pequenos produtores, o interesse pelas linhas sustentáveis também cresceu e, em termos percentuais, houve um avanço até maior em comparação com os grandes agricultores.

A vantagem para os pequenos produtores é que os juros para essas linhas de financiamento, enquadradas dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), foram mantidos em 3%, mesmo percentual do ano passado.

As condições de prazo e carência também não foram alteradas, segundo informações do Plano Safra da Agricultura Familiar, divulgado na segunda-feira, dia 30 de junho, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Ao todo, segundo análise da Agroicone, no fechamento da safra 2024/2025, as linhas de investimento sustentável do Pronaf somaram R$ 2,4 bilhões, alta de 46,9% em relação ao fechamento da safra 2023/2024, quando haviam totalizado R$ 1,6 bilhão.

A maior parte dos recursos utilizados pelos agricultores familiares correspondeu ao programa Pronaf Bioeconomia, que somou R$ 2,1 bilhões, seguido por Pronaf Semiárido, com R$ 119,4 milhões, Pronaf Floresta, com R$ 57,3 milhões, e Pronaf Agroecologia, com R$ 8,9 milhões.

Mesmo com o crescimento expressivo do financiamento verde para a agricultura familiar de um ano para o outro, Leila Harfuch vê espaço para uma expansão maior das linhas sustentáveis do Pronaf que, para ela, precisam de mais divulgação e apoio técnico.

“Elas são mais difíceis de serem acessadas porque precisam de uma assistência técnica não só para fazer o projeto técnico que já é complexo, mas também para a execução daquele projeto na propriedade”, explica Harfuch.

“Além disso, a instituição financeira precisa ter também o apetite de operar essas linhas e de analisar os projetos, de também ser um parceiro do produtor rural”.

Além de manter as condições e juros das linhas de financiamento, o governo federal também criou uma nova linha de microcrédito, o Pronaf B Agroecologia, com a ideia de financiar sistemas de produção agroecológica ou em transição e também sistemas orgânicos de produção.

A linha é destinada a famílias com renda anual de até R$ 50 mil, tem juros de 0,5%, prazo de três anos e um limite de até R$ 20 mil, conforme o tipo de projeto.

“É uma linha pode ser uma porta de entrada interessante também para difundir essas práticas, uma vez que o Pronaf B, em muitos locais, é uma porta de entrada ao Pronaf”, avalia Lauro Vicari, pesquisador da Agroicone.