Justiça autoriza pedido de recuperação judicial de R$ 1,78 bilhão do Grupo Safras

Um mês e meio depois do pedido, a juíza Giovana Pasqual de Mello, da 4ª Vara Cível de Sinop (MT), deferiu, nesta terça-feira, 20 de maio, a demanda pela recuperação judicial apresentada no início de abril pelo Grupo Safras. O processo envolve dívidas estimadas em R$ 1,78 bilhão.

A decisão atinge empresas do conglomerado, entre elas a Safras Armazéns Gerais, Safras Bioenergia e Safras Agroindústria, além de empresários e sócios das companhias, como Dilceu Rossato e Pedro Moraes Filho.

No despacho, a magistrada justificou a decisão “diante da averiguação dos pressupostos legais exigidos, visando viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira dos requerentes, permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da atividade empresarial, sua função social e o estímulo à atividade econômica”.

Giovana nomeou a empresa AJ1 para, em 48 horas, assinar o termo de compromisso como administradora judicial.

Em seu despacho, a juíza não se manifestou sobre a essencialidade da planta industrial de Cuiabá (MT), alvo da disputa entre o Grupo Safras e a Carbon Participações. Além disso, determinou que um perito se manifeste sobre a demanda em cinco dias com base nos documentos recentemente juntados e nos parâmetros definidos na decisão.

Porém, em decisão complementar publicada em seguida, determinou a revogação do item 177 do processamento da Recuperação Judicial, justamente o que determinou a manifestação técnica do perito nomeado sobre a essencialidade da mencionada planta industrial.

Segundo a juíza, a mudança se deveu ao fato de decisão de instância superior reconhecer “a competência exclusiva do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT para deliberar sobre a unidade industrial denominada Fábrica Cuiabá, vedando o deslocamento da competência
para este Juízo Recuperacional”.

Entre o pedido e a deliberação pela recuperação judicial, a Carbon protocolou pedido para que a unidade de Cuiabá seja retirada do processo que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop (MT), já que processadora não pertence ao Grupo Safras,

A Carbon administra a massa falida da Allos Participações, que tem posse da unidade arrendada pelo Grupo Safras. Como mostrou o AgFeed, a agroindústria é a maior aposta para a geração de caixa durante a recuperação judicial, caso seja aceita.

A unidade chegou a ser reintegrada para a Carbon, decisão em primeira instância suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Além de sustentar que o Grupo Safras não é dono da processadora, a Carbon alega que não compete ao juízo da recuperação judicial deliberar, direta ou indiretamente, sobre a essencialidade da fábrica, “por tratar-se de bem de terceiro, adjudicado judicialmente em processo falimentar diverso e não integrante do patrimônio da requerente”.

“No que se refere à planta industrial localizada em Cuiabá, considerando que a documentação complementar necessária à sua análise foi apresentada apenas em 15/05/2025, conforme informado nos autos, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o perito nomeado apresente manifestação técnica específica acerca da essencialidade da unidade”, informou Giovana.

Após a manifestação do perito, a administradora judicial apresentará a complementação do laudo, “com manifestação técnica específica acerca da essencialidade da planta industrial de Cuiabá, com base nos documentos recentemente juntados e nos parâmetros definidos nesta decisão”, completou a juíza.

Com o deferimento, o Grupo Safras deverá, em até 60 dias, apresentar o plano de recuperação, a ser elaborado em conjunto com a Makalu Partners, que atua como assessoria financeira e estratégica, assim como Mubarak Advogados, e Daniel Carnio Advogados.

Após a apresentação do plano, será concedido um prazo de mais 30 dias para que eventuais credores se manifestem e façam objeções.

A juíza determinou ainda a suspensão por 180 dias “de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre bens da devedora, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial”.

Estratégia

Enquanto aguardava a decisão da Justiça, o Grupo Safras preparou um desenho do seu plano de recuperação judicial. Como apurou o AgFeed com representantes da companhia, as linhas de ação são diferentes nos três braços - armazéns, biocombustíveis e agroindústrias.

O primeiro passo será o retorno à captação de grãos nos armazéns da companhia. A escalada da crise iniciada em 2023 zerou os estoques desses armazéns, principalmente por meio do arresto judicial de grãos.

A estrutura para receber até 713 mil toneladas de grãos pode ser utilizada para a safrinha de milho, que pode chegar a 50 milhões de toneladas em Mato Grosso, sede da companhia.

Esses depósitos estão prontos para retomar a captação, têm um custo baixo mensal estimado em R$ 50 mil para manutenção. Com os armazéns operando, o Grupo Safras espera gerar caixa, principalmente na compra e venda de grãos, não só da armazenagem pura.

Nos moldes do que ocorreu na recuperação da AgroGalaxy, o Grupo Safras pretende dar condições especiais para incentivar credores enquadrados na recuperação judicial. São eles os produtores que se comprometerem a seguir entregando grãos para a companhia durante a recuperação judicial e que terão algum tipo de benefício para receber o crédito antigo.

O produtor parceiro e os grandes produtores de milho credores do Grupo Safras também são os alvos para a usina de etanol de milho que a empresa possui em Sorriso (MT).

Os acionistas da companhia estão dispostos a se desfazer do ativo, mas a ideia é que um dos grandes credores assuma a unidade. A usina com capacidade de até 120 mil litros por dia operou até fevereiro deste ano, mas suspendeu as atividades por causa do alto preço do grão na entressafra.

Além de produtor de milho, o perfil ideal é que seja pecuarista, já que o DDG, subproduto da produção de etanol utilizado na alimentação animal, tenha um destino direto. Fundos de investimentos ou credores financeiros devem ser descartados em um primeiro momento para a venda dos ativos da usina de etanol de milho.

Grande aposta

A maior aposta na geração de caixa durante a recuperação judicial, a agroindústria de Cuiabá depende, no entanto, da avaliação do perito e da administradora judicial para ter seu futuro definido.

A receita atual na unidade vem do processamento de soja para a Engelhart, trading do BTG Pactual em um contrato de dois anos. O Grupo Safras considera a Engelhart um parceiro estratégico, mas avalia que a operação para a trading não gera caixa suficiente para pagar as dívidas.

Por isso, estuda um novo modelo para gerar mais fluxo de caixa na unidade de Cuiabá e, assim, pagar os credores. Por fim, os créditos restantes terão o tratamento clássico de quaisquer recuperações judiciais: deságio e pagamentos parcelados.