Imóveis rurais de alto valor “engolidos” pelo avanço da urbanização, em regiões de especulação imobiliária e em municípios industrializados ou com vocação turística. Esse é o perfil priorizado pelo governo de São Paulo para as áreas de institutos de pesquisa agropecuária que estão em processo mais avançado para serem vendidos.
No processo de priorizar o caixa gordo em detrimento de pesquisas agrícolas, o governo paulista pretende vender áreas de 25 unidades de pesquisas da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta). E escolheu quatro delas - em Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto e São Roque - como as primeiras a serem avaliadas.
A Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento em Agricultura Ecológica, na cidade turística de São Roque, tem 436,4 mil metros quadrados e já tem até valor estimado: R$ 107,431 milhões.
“O imóvel está inserido parcialmente na macrozona urbana do município, próximo a região central, a oeste, e a porção maior, a leste, na macrozona urbana de uso específico, beneficiado por infraestrutura básica, como pavimentação, limpeza pública, redes de água e esgoto, telefonia, energia e telefonia”, destacam os técnicos do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), que já finalizou a avaliação.
O relatório e a relação constam na resposta dada pela Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo ao requerimento feito pela deputada estadual Beth Sahão (PT) sobre o processo de venda das terras públicas.
Sobre as outras três áreas em processo avançado de avaliação, o destaque fica para a Fazenda Santa Elisa, em Campinas (SP), um centro de pesquisa referência em várias áreas agrícolas. No relatório, a Secretaria de Agricultura anexou um croqui com um mapa da unidade, com 6,92 milhões de metros quadrados.
Dessa área total, duas foram destacadas para a avaliação e possível venda, uma com 190 mil metros quadrados e outra 130 mil metros quadrados, respectivamente. A maior fica às margens da rodovia Dom Pedro I, anexa a um centro empresarial e com predominância de pastagem.
Na área menor, às margens de uma avenida e de uma rodovia de Campinas, estão um banco de germoplasma de café, com variedades consideradas raras ou extintas de seu habitat, um campo de estudos do uso com macaúba para a fabricação de biocombustíveis, além de uma coleção de bambus.
Ao AgFeed, o IAC informou que já apresentou justificativas técnicas sobre a relevância de manter essas áreas para a pesquisa, com informações e descrições sobre as coleções que existem na área e a importância desses materiais para a cafeicultura nacional e o programa de melhoramento genético de macaúba.
As outras áreas em processo de avaliação, mas sem relatório final, estão em Jundiaí e em Ribeirão Preto, de acordo com o documento do governo. A de Jundiaí é sede do Centro Avançado de Pesquisa e Desenvolvimento de Engenharia e Automação.
O centro é referência mundial em pesquisa e desenvolvimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a agricultura, além de outros estudos. No entanto, a sede está em uma região altamente valorizada, ao lado do aeroporto local e no entroncamento de rodovias como a dos Bandeirantes.
Já o Núcleo Regional de Pesquisa do Instituto de Zootecnia, em Ribeirão Preto, também está em uma área nobre e de alto valor imobiliário, na região do campus da Universidade de São Paulo (SP), no município paulista.
Levantamento do AgFeed apontou que se o governo conseguisse se desfazer dos 20 mil hectares de áreas desses centros, ameaçando as próprias pesquisas, poderia arrecadar um total de R$ 1,16 bilhão. Os cálculos consideram apenas os valores de mercado e foram feitos a partir dos dados da Scot Consultoria.
Por outro lado, dados da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) apontam que as pesquisas agropecuárias em institutos do Estado geram, por ano, um retorno social de R$ 5 bilhões, e um investimento médio de R$ 1,2 bilhão por ano no setor.
A venda dessas áreas está autorizada pela lei estadual nº 16.338, de 2016, aprovada e sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin. No entanto, o processo de vendas não foi adiante nos anos seguintes, e só foi desengavetado no mandato do atual governador, Tarcísio de Freitas.