John Deere fecha acordo de US$ 99 milhões no imbróglio do "direito de reparo"

Depois de anos no centro de uma disputa que colocou produtores rurais, reguladores e fabricantes de máquinas em lados opostos, a John Deere chegou a um acordo para encerrar uma das ações judiciais que questionavam seu modelo de assistência técnica nos Estados Unidos.

Nesta semana, a empresa concordou em destinar US$ 99 milhões (quase R$ 500 milhões pela cotação atual) a um fundo de indenização para fazendas e agricultores que entraram com uma ação coletiva sobre custos em relação ao chamado "direito de reparo".

Por um período de 10 anos, a empresa se comprometeu a conceder acesso a ferramentas digitais, softwares de diagnóstico e informações técnicas para manutenção dos equipamentos, segundo comunicado.

O acordo ainda depende de aprovação judicial e, segundo a companhia, não envolve admissão de irregularidade. “Estamos comprometidos em fornecer aos clientes e outros prestadores de serviços acesso a recursos de reparo”, disse Denver Caldwell, vice-presidente de pós-venda da John Deere, em comunicado.

A disputa faz parte de um debate mais amplo nos Estados Unidos. O chamado “direito ao reparo” ganhou força nos últimos anos à medida que produtores passaram a questionar o modelo de assistência técnica da fabricante de máquinas.

A discussão está baseada em um suposto controle - por parte da montadora - sobre softwares embarcados nos equipamentos, algo que, segundo agricultores e reguladores, limita quem pode realizar reparos e encarece a manutenção.

O tema chegou ao auge no ano passado, quando a Federal Trade Commission (FTC) - equivalente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no Brasil - abriu um processo contra a companhia, acusando a empresa de restringir o acesso a ferramentas e informações necessárias para consertos, o que, na visão do órgão, configuraria prática anticompetitiva.

Na ocasião, a FTC afirmou que as restrições poderiam ser “devastadoras” para os produtores, ao elevar custos e gerar atrasos em momentos críticos, como a colheita. A John Deere negou as acusações e classificou, na época, o processo como baseado em “deturpações flagrantes dos fatos”.

Antes disso, em 2023, a empresa já havia tentado mitigar a pressão ao assinar um acordo com a American Farm Bureau Federation, principal entidade de produtores dos EUA, permitindo algum nível de acesso a ferramentas e informações para reparos independentes.

O fundo de indenização envolve demandantes que efetuaram pagamentos às revendas autorizadas da John Deere desde janeiro de 2018.

Mesmo assim, o tema continuou avançando tanto na esfera regulatória quanto judicial.

O pano de fundo da disputa é também econômico. Nos Estados Unidos, o custo de manutenção de máquinas agrícolas subiu quase 50% entre 2020 e 2023, segundo dados do Bureau of Labor Statistics, o que aumentou a pressão sobre produtores em um momento de margens mais apertadas.

“As restrições de reparo da Deere permitem que ela obtenha lucros adicionais por meio da venda de peças, já que sua rede autorizada de revendedores quase sempre usa peças caras da marca Deere, em vez de peças genéricas”, disse o FTC no passado.

Além disso, o modelo de assistência técnica - concentrado em concessionárias autorizadas - passou a ser visto por parte do mercado como uma forma de capturar receita adicional por meio da venda de peças e serviços.