Pivô de um dos maiores processos de Recuperação Judicial em andamento no País, o Grupo Virgolino de Oliveira (GVO) – que já esteve entre os principais do setor sucroenergético no Brasil – está tentando suspender os leilões para a venda de três de suas usinas localizadas no interior de São Paulo.

A alienação desses ativos era parte fundamental do plano de recuperação apresentado pela empresa, que ingressou com o pedido de RJ em 2021, ao se ver sem condições de arcar com dívidas que somavam cerca de R$ 7 bilhões.

No dia 18 de março passado, entretanto, o GVO, representado pelos escritórios de advocacia TWK e Mubarak, protocolou na vara da comarca de Santa Adélia (SP), onde fica sua sede, um pedido para que fosse determinada imediata suspensão dos processos competitivos que visavam encontrar compradores para as unidades UPI José Bonifácio, UPI Terras - Parte II e UPI Imóveis Urbanos.

Solicitavam, também, a convocação de uma assembleia geral de credores para a avaliação de um aditamento no plano de recuperação judicial, em que propõem justamente a mudança nas cláusulas que estipulam o destino dessas plantas e a forma como serão obtidos os recursos para cobrir o que seria arrecadado com elas.

O argumento principal para a mudança de rumos no processo é uma interrupção no fluxo de recursos provenientes de precatórios a dívidas do antigo Instituto do Açucar e do Álcool (IAA), referentes os prejuízos sofridos pelas usinas com a intervenção do governo nos preços da cana-de-açúcar, do açúcar e do álcool nos anos 1980.

Segundo a petição da GVO, os chamados “Créditos IAA” foram, desde o início da recuperação judicial depositados anualmente pela Copersucar – a quem o grupo era associado – em uma conta vinculada grupo. Então, eram destinados ao pagamento de dívidas junto a credores trabalhistas, quirografários e microempresas.

Entretanto, segundo o documento, parte desses créditos passou a ser retida pela Copersucar como provisão para custos e processos trabalhistas – apenas nos que se referem ao ano de 2023, por exemplo, a empresa diz que somam R$ 35 milhões.

Com isso, o GVO alega não ter condições de continuar honrando os compromissos assumidos na esfera da RJ e precisou buscar alternativas.

Um dos caminhos avaliados, ainda de acordo com a petição, é a obtenção de financiamento em modalidade DIP Financing (debtor in possession) junto ao BTG Pactual. O documento informa que esse empréstimo teria o valor de R$ 135 milhões.

No entanto, seriam necessárias garantias para o financiamento – e é por isso que a empresa busca a suspensão dos leilões.

“Em contrapartida à concessão da referida linha de crédito, pretende-se que a operação seja garantida pela alienação fiduciária dos ativos que compõem a UPI Usina José Bonifácio – como mencionado, cujo certame está em curso (...) e de imóveis que, nos termos do plano de recuperação vigente, são utilizados para atividade remanescente das Recuperandas”, diz o texto.

Em seguida, informa que “os recursos auferidos serão destinados primordialmente ao pagamento e quitação de todos os créditos trabalhistas, bem como à recomposição do fluxo de caixa do GVO, que, conforme exposto a seguir, passaria a ter nova atividade remanescente, com a continuidade da produção sucroalcooleira na Usina Catanduva, com maior geral de empregos e renda para a região”.

O pedido foi apenas parcialmente acatado pela justiça, que concordou com a convocação da assembleia de credores para avaliar a modificação no plano de recuperação judicial.

Entretanto, determinou que os processos dos leilões continuassem em curso.

Por isso, os advogados do GVO entraram com um embargo no dia 28 de março, buscando reverter essa decisão e insistindo na suspensão da venda de ativos.