Para Carbonext, Brasil pode deixar US$ 12 bi na mesa ao limitar exportação de créditos de carbono

O governo federal deu, na semana passada, um passo importante para inserir o Brasil no mercado internacional de créditos de carbono.

Mas para uma das maiores desenvolvedoras brasileiras de projetos de geração de créditos de carbono, a Carbonext, o avanço ainda é pequeno e limitado diante da oportunidade econômica que se apresenta, sobretudo para os proprietários rurais que preservam áreas de vegetação nativa.

Na última sexta-feira, 6 de novembro, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou novas regras para a comercialização de créditos de carbono "tipo exportação", os ITMOs (sigla em inglês para  Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente). Cada ITMO equivale a 1 tonelada de CO2 e poderá ser vendido pelo Brasil a outros países.

Entre 2026 e 2035 será permitida a comercialização de até 150 milhões de toneladas de CO2 equivalente, sendo 50 milhões de toneladas de CO2 equivalente até 2030 e outras 100 milhões de toneladas entre 2031 e 2035.

Antes, o Ministério do Meio Ambiente havia colocado em consulta pública uma proposta que permitia a comercialização apenas a partir de 2031, o que incomodava as empresas que atuam no desenvolvimento e comercialização de créditos de carbono.

Ao antecipar o prazo, a decisão da semana passada atende a parte das reivindicações do setor, mas deixou uma questão importante em aberto: os créditos provenientes de projetos de conservação florestal, conhecidos como REDD+, não foram incluídos entre as atividades autorizadas nessa primeira etapa.

Para Luciano Corrêa da Fonseca, fundador e co-CEO da Carbonext, ao deixar de lado projetos de conservação de florestas privadas em pé, o risco é que o Brasil deixe de aproveitar uma oportunidade única de atrair bilhões de dólares em investimentos privados.

“São US$ 12 bilhões que o Brasil está virando as costas”, calcula, em entrevista ao AgFeed.

Para chegar a essa estimativa, Fonseca considera um potencial de geração de 639 milhões de toneladas de créditos de carbono em áreas privadas, incluindo projetos de conservação e restauração florestal. O volume foi calculado pela Carbonext com base em um estudo da WayCarbon e da ICC Brasil.

Considerando um preço de US$ 25 por tonelada de CO2 equivalente, a comercialização desses créditos poderia movimentar aproximadamente US$ 16 bilhões até 2035, segundo as projeções da companhia.

O limite de 150 milhões de toneladas autorizado pelo governo, no entanto, reduziria esse mercado potencial para US$ 3,75 bilhões, caso todos os créditos fossem negociados pelo mesmo valor.

Para Fonseca, a diferença evidencia o espaço que o Brasil ainda teria para ampliar sua participação no mercado internacional de carbono, sem necessariamente comprometer suas próprias metas climáticas.

A Carbonext estima que, ao liberar apenas 150 milhões de toneladas de CO2 equivalente, o Brasil fica com apenas 7,8% de uma demanda global de 1,9 bilhão de toneladas de ITMOs.

“Quando você é uma potência ambiental, com a quantidade de florestas que o Brasil tem, e junta isso com a nossa capacidade de monitoramento e gestão, naturalmente deveríamos ter entre 20% e 30% dessa agenda”, estima Fonseca.

As empresas do mercado de carbono nacional tem urgência porque veem uma forte demanda potencial acesa nos próximos anos vinda do setor aéreo.

O Brasil integra o CORSIA, uma coalizão da OACI (Organização da Aviação Civil Internacional) para diminuir a pegada de carbono do setor

A partir de 2027, companhias desse segmento terão de compensar emissões de CO2 em voos internacionais via combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) ou créditos de carbono – incluindo ITMOs.

“Nos chama a atenção esse excesso de zelo do governo brasileiro. É um tema delicado, a gente tem uma NDC para cumprir, mas deveria conseguir gerir tudo isso de maneira que a gente atinja esses números."

O impacto nas fazendas

O principal ponto de discordância entre a Carbonext e o governo – ou “crítica construtiva”, como prefere Luciano Corrêa da Fonseca – está justamente no tipo de projeto que poderá participar desse mercado.

Nessa primeira etapa, o governo decidiu priorizar iniciativas que removem carbono da atmosfera, como restauração de vegetação nativa, além daquelas que reduzem emissões de metano provenientes de aterros sanitários e resíduos orgânicos.

Já os projetos do tipo REDD+, que geram créditos ao evitar o desmatamento de áreas florestais, terão de aguardar uma eventual ampliação da lista.

Para os proprietários rurais, a diferença pode representar uma mudança significativa na rentabilidade de manter áreas de floresta em pé.

“Se confirmar a posição do governo de não incluir conservação, ela afastará, sim, fazendeiros que estão dispostos a conservar.”

Hoje, produtores rurais que participam de projetos privados de conservação florestal recebem recursos pela venda de créditos no mercado voluntário, no qual empresas compram esses ativos para compensar suas emissões.

Mas esse mercado ainda é de “nicho”, lembra Fonseca. Ele estima que hoje, esses créditos são comercializados, em muitos casos, por valores inferiores a US$ 10 por tonelada, com oscilações de preço e demanda.

“São volumes erráticos, tem anos que acontecem, tem anos que não acontecem. Você não tem segurança da demanda e um preço baixo", afirma.

Como os ITMOs tendem a ser mais valorizados no mercado internacional em comparação com o mercado de carbono voluntário, a Carbonext trabalha com um preço de referência de US$ 25 por cada crédito, apoiada na expectativa de uma demanda mais consistente.

“Se você tira isso da mesa, o mercado de conservação mantém um mercado voluntário e de nicho, de preços baixos, abaixo de US$ 10, e volumes erráticos”, afirmou Fonseca.

A discussão acontece justamente quando a Carbonext procura ampliar sua atuação junto aos produtores rurais por meio do Projeto Antares, iniciativa que foi desenvolvida pela empresa em parceria com o Banco do Brasil para remunerar proprietários pela conservação de áreas de vegetação nativa.

A iniciativa tem como foco atingir terras situadas no “arco do desmatamento”, porção de área da Amazônia onde há maior pressão sobre florestas, desenvolvendo projetos do tipo REDD+.

A ideia da Carbonext é alcançar até 5 milhões de hectares sob gestão até 2030, uma área equivalente ao Espírito Santo, com produção anual estimada de 7,5 milhões de créditos de carbono e receita líquida em torno de US$ 50 milhões por ano.

O modelo de negócios se apoia em contratos de compra antecipada de créditos de carbono, chamadas de offtake, de longo prazo, com até 50% do volume previamente contratado, que combinam financiamento antecipado e captura de valor na comercialização dos créditos.

De acordo com Luciano Corrêa da Fonseca, a iniciativa já consegue gerar receitas adicionais equivalentes a 15% a 25% da receita agrícola em determinadas propriedades, mesmo considerando créditos comercializados por aproximadamente US$ 8 cada.

O resultado varia de acordo com a localização da fazenda, a pressão pelo desmatamento e o custo de oportunidade de manter a floresta conservada.

O Projeto Antares trabalha com a meta inicial de alcançar 1 milhão de hectares. Desse total, aproximadamente 300 mil hectares já foram incorporados à estrutura do programa, enquanto outros 100 mil hectares estão em processo de assinatura, segundo Fonseca.

A precificação dos créditos gerados pelo Projeto Antares foi estruturada sem considerar a possibilidade de comercializá-los como ITMOs. Por isso, a ausência dos projetos de conservação nas novas regras não compromete a viabilidade da iniciativa, mas, segundo o co-CEO da Carbonext, limita seu potencial de expansão e de remuneração dos produtores rurais.

"Os ITMOs potencializam o programa para a gente transformar de fato o "arco do desmatamento" no "arco da conservação"”, diz Fonesca.

A disputa pelas metas ambientais

Pelo Acordo de Paris, cada país assume compromissos próprios de redução das emissões de gases de efeito estufa, conhecidos como NDCs.

Quando um crédito de carbono é transferido internacionalmente para ser utilizado por outro país no cumprimento dessas metas, o Brasil precisa realizar um ajuste em sua contabilidade climática, deixando de contabilizar aquela redução de emissões para seus próprios compromissos.

É justamente aí que reside a preocupação do governo brasileiro: a exportação excessiva desses créditos poderia comprometer a disponibilidade de resultados de mitigação necessários para o País atingir suas metas climáticas.

A Carbonext, por outro lado, argumenta que é possível conciliar as duas agendas, preservando os resultados necessários ao cumprimento da NDC brasileira e, ao mesmo tempo, permitindo que o mercado internacional de carbono se desenvolva como uma nova fonte de receitas para o País.

"Se você não der ITMOs, essa indústria seguirá nanica, seguirá uma indústria que não fede nem cheira no âmbito todo das NDCs", afirma Fonseca.

Para sustentar esse argumento, a companhia elaborou um estudo no qual estima que projetos de conservação florestal, restauração de vegetação nativa e recuperação de solos poderiam gerar um potencial adicional de mitigação de aproximadamente 4,3 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente entre 2026 e 2035, além dos resultados já previstos no Plano Clima.

A proposta da Carbonext é que 80% dos créditos considerados elegíveis possam ser comercializados internacionalmente, enquanto os 20% restantes permaneçam disponíveis para contribuir com as metas brasileiras.

A companhia também defende a criação de um royalty de 15% sobre o valor dos ITMOs exportados, com os recursos direcionados ao Fundo Clima. A ideia é que, além de atrair investimentos privados para projetos ambientais, o mercado internacional de carbono também possa gerar receitas para o governo brasileiro.

Na avaliação de Fonseca, esse potencial ganha ainda mais relevância diante do cenário de restrição fiscal do País, em que a entrada de recursos externos e a criação de novas fontes de arrecadação poderiam ajudar a financiar a agenda climática sem depender exclusivamente do orçamento público.

É por isso que, embora reconheça a preocupação do governo com o cumprimento das NDCs, o executivo considera excessiva a cautela na definição dos limites e das atividades autorizadas.

"Nos chama a atenção esse excesso, essa atuação tacanha do governo brasileiro, esse excesso de zelo para com o tema", afirma.

Ainda assim, Fonseca pondera que a exclusão dos projetos de conservação florestal da primeira lista de atividades elegíveis não significa que eles ficarão definitivamente fora do mercado internacional. O governo poderá ampliar o alcance das regras em novas etapas de regulamentação.

Para a Carbonext, essa decisão será determinante para definir se o Brasil conseguirá aproveitar sua extensão de florestas nativas para transformar a conservação ambiental em uma fonte relevante de receitas para milhares de proprietários rurais.

"Quando a gente coloca a nossa capacidade ambiental e a nossa sofisticação no monitoramento das florestas, o que se espera é que o Brasil tenha uma atuação de vanguarda e não de coadjuvante."