Grandes frigoríficos passam no teste do TAC da Carne e têm até 100% de conformidade na Amazônia

Entre 2023 e 2024, 7,5% de todo o gado vendido diretamente aos frigoríficos que atuam nos estados da Amazônia Legal carregava algum tipo de irregularidade. O percentual está acima do nível que o Ministério Público Federal (MPF) considera satisfatório, que é de até 4%.

Mas os principais frigoríficos do País figuram bem na lista. JBS, MBRF (que, na época da realização da auditoria, ainda era Marfrig), Minerva e Frigol não tiveram irregularidades ou estiveram muito próximo do 100% no cômputo geral do levantamento.

Os resultados fazem parte do 3º Ciclo Unificado de Auditorias do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne na Amazônia Legal, apresentado nesta quarta-feira, dia 20 de agosto, pelo MPF.

No TAC da Carne, firmado em 2009 entre frigoríficos que atuam na região e o MPF, as empresas se comprometeram a não comprar gado de áreas com desmatamento ilegal, invasão de terras públicas, embargo ambiental ou trabalho análago à escravidão.

Este é o sétimo ciclo de auditorias realizadas pelo MPF no Pará e o terceiro ciclo unificado da cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal, conduzido a partir dos mesmos critérios em todos os estados da região.

Os dados estão restritos aos fornecedores diretos, ou seja, àquelas fazendas de engorda que fornecem o gado diretamente aos frigoríficos. Ao todo, os documentos de 1.779.823 animais foram analisados. Desses, 7,5% (igual a 133.751 animais) tinham evidências de irregularidades e 56,7% tinham evidências de irregularidades, mas foram justificadas. Os 35,7% restantes não tinham evidências de irregularidades.

As principais irregularidades percebidas foram compras não conformes total (134.630 animais), números incongruentes de produtividade por hectare (64.309 animais), fraudes no CAR e alterações nos limites (53.267), desmatamento ilegal (31.109) e embargo ambiental (29.447).

As auditorias foram realizadas entre o ano passado e este ano e levaram em consideração transações feitas pelos frigoríficos entre janeiro de 2023 a dezembro de 2024. Empresas como Grant Thornton, GeoMaster, BDO, TraceGreen, Prado Suzuki e Control Union participaram do processo de auditoria.

O MPF convocou os principais frigoríficos da região para que fizessem as auditorias, mas uma parcela das empresas não cumpriu a avaliação.

No ciclo anterior, divulgado no ano passado, o índice de inconformidade do gado na Amazônia Legal havia sido de 4,5% entre as empresas que fazem auditorias independentes e de 52% entre os frigoríficos que não apresentaram dados de auditoria e passaram por análise automática do MPF. À época, o nível de tolerância máximo era de até 5%.

Mas a diferença entre os dados de inconformidade da edição atual e da última edição pode ser explicada pela base mais abrangente que o ciclo conseguiu atingir dessa vez. Nessa edição, foram verificados os dados de 1,7 milhão de animais contra 1,3 milhão de animais na avaliação anterior.

Para conseguir ter uma amostra completa da situação dos frigoríficos em cada Estado, inclusive das empresas que não entregaram os resultados das auditorias, o MPF também utilizou um sistema de pré-auditoria chamado Mappia-TAC.

Esse sistema, segundo o MPF, padroniza as informações fornecidas e realiza verificações de integridade em tempo real, identificando automaticamente imóveis rurais com potenciais irregularidades, como sobreposição com áreas de desmatamento mapeadas pelo sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão do governo federal.

Com a automação dessa etapa inicial de checagem, as auditorias independentes passam a atuar de forma mais direcionada, concentrando-se na validação da combinação automática entre CAR e GTA e na análise das justificativas apresentadas pelas empresas para o desbloqueio dos imóveis.

Entre as situações aceitas para a regularização estão a comprovação de falsos positivos identificados pelo Prodes, a apresentação de Autorizações de Supressão Vegetal (ASVs), a assinatura de TACs), a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a apresentação de Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prada) e contratos de arrendamento do imóvel.

No evento de apresentação dos dados, realizado em Cuiabá (MT) nessa terça-feira, o procurador da República Daniel Azeredo, um dos principais nomes envolvidos na criação do TAC da Carne, no fim dos anos 2000, salientou que a maior parte das propriedades rurais já trabalha de forma legal, inclusive em relação ao desmatamento ilegal.

“Se trata de 1% no máximo 2% propriedades rurais com esse problema de desmatamento ilegal”, exemplificou. “Nosso desafio é trazer um remédio forte o suficiente para interromper dentro desse percentual mínimo, o desmatamento ilegal, que ainda temos e ainda é alto para o País, que traz prejuízos inclusive para a imagem comercial, fechando portas lá fora.”

“Que consigamos ser efetivos e eficazes para combater essa pequena parcela sem que esse remédio ultrapasse a dose necessária e traga prejuízo a imensa maioria dos produtores rurais que trabalham na legalidade”, concluiu.

Dados por frigorífico

Dos quatro maiores frigoríficos do País com atuação na Amazônia Legal, três – Marfrig, Minerva e FriGol - apresentaram 100% de conformidade nas auditorias documentais realizadas.

No caso da Marfrig, das 2,5 milhões de cabeças de gado comercializadas no período, 101.480 foram auditadas nos estados de Mato Grosso e Rondônia, com 100% de conformidade.

A Minerva comercializou 2,1 milhões de cabeças no período e teve auditadas 135.599 cabeças, também com todos os animais conformes. A companhia possui unidades auditadas nos Estados de Pará, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins.

O FriGol comercializou 882.922 cabeças e teve 80.289 animais auditados, com 100% de conformidade em auditorias feitas em unidade da empresa no estado do Pará.

Já a JBS comercializou ao todo 8.721.380 animais no período e contabilizou uma taxa de 97,6% de conformidade nos animais que recebeu dos fornecedores diretos, somando 456.983 animais conforme, e 2,3% de não conformidade, com 10.941 animais não conformes.

Os dados levam em consideração o cômputo geral das auditorias feitas em unidades da empresa nos Estados do Acre, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.

Na região Norte, no Acre, dos 21.032 animais recebidos pela JBS auditados, 99,3% estavam conformes e 0,3% (73 animais) não estavam em conformidade. No Pará, de 84.313 animais auditados, 97,7% estavam em conformidade e 2,3% (1.980 animais) não estavam conformes. Em Rondônia, dos 76.414 animais auditados, 98,2% estavam em conformidade e 1,8% (1.399 animais) não estava conforme.

Em Tocantins, dos 23.731 animais recebidos auditados, 98,7% estavam em conformidade e 1,3% (314 animais) não estavam conformes.

No Mato Grosso, de 262.434 animais auditados, 97,3% estavam conformes e 2,7% (1.077 animais) não estavam em conformidade.

O MPF não detalhou exatamente quais tipos de conformidade foram encontrados pelas auditorias nas cabeças de gado recebidas pelos frigoríficos da JBS.

No cômputo geral, o pior índice de conformidade entre todas as empresas foi do frigorífico 163 Frigomarca, do Pará, que registrou 91,6% de inconformidade, com 15.330 animais inconformes em uma amostra de 16.743 cabeças.

Outros frigoríficos auditados com baixíssima conformidade incluem o Agro Boi, do Amazonas, com 87,7% de inconformidade, e o Frigorífico 3 Irmãos, do Acre, 83,4% de inconformidade.

Os frigoríficos comentaram os resultados da pesquisa tema ao AgFeed. A JBS disse, em nota, que “as inconformidades residuais concentraram-se exclusivamente em aspectos documentais” e que, “nos critérios socioambientais avaliados, a JBS registrou zero não conformidade.”

A MBRF (ex-Marfrig) avaliou, em nota, que o resultado “evidencia a solidez e a efetividade do nosso sistema de monitoramento socioambiental”.

“Esse desempenho reforça nossa capacidade de manter uma cadeia de fornecimento 100% monitorada, livre de desmatamento e em conformidade com rigorosos critérios socioambientais, contribuindo para uma pecuária mais sustentável e fortalecendo a confiança de clientes, investidores e mercados globais.”

A Minerva afirmou que o fato de ter fechado mais um ciclo com 100% de conformidade é um “marco que reforça a solidez da nossa estratégia e o compromisso contínuo com o combate ao desmatamento ilegal e o desenvolvimento sustentável da cadeia agropecuária”, segundo disse Marta Giannichi, diretora global de sustentabilidade da Minerva, em nota.

"A inclusão das novas plantas neste ciclo de auditoria, já com nota máxima, demonstra a eficiência dos nossos processos e a rápida integração dos nossos padrões socioambientais em novas operações”, concluiu Giannichi.

A Minerva disse ainda que, no âmbito dos fornecedores indiretos, avançou "significativamente" na implementação de protocolos que "fortalecem" a rastreabilidade e o monitoramento socioambiental dos animais,.

A FriGol destacou, também em nota, que o resultado indica que houve uma evolução no monitoramento dos fornecedores diretos e que há um desafio ainda em monitorar os indiretos.

A empresa diz ter como meta monitorar 100% de seus fornecedores até 2030, sendo que, desde o ano passado, tem monitorado os indiretos do nível 1. No ano passado, a FriGol afirma que o índice de conformidade foi de 93%.

“Temos avançado nessa frente com o uso de tecnologias e iniciativas que permitem ampliar a rastreabilidade e a conformidade ao longo da cadeia. Nosso objetivo é evoluir continuamente nesse processo, contribuindo para uma cadeia de fornecimento cada vez mais monitorada e responsável”, afirmou Carlos Corrêa, diretor financeiro e de sustentabilidade da FriGol.

Dados por estado

Quando a avaliação é regionalizada, ficam evidentes as diferenças de níveis de conformidade entre os Estados que compõem a Amazônia Legal, além de uma forte discrepância entre frigoríficos que passaram por auditoria e os que não foram verificados.

O estado que apresentou menor nível de inconformidade foi o Tocantins. Apenas 0,2% (314 animais) de um total de 133.189 cabeças avaliadas apresentavam irregularidades.

De sete frigoríficos convocados, cinco concluíram o processo de auditoria, representando 60,3% do volume de gado para abate ou exportação no Estado.

No recorte por frigoríficos que não apresentaram auditoria, no entanto, o percentual de não conformidade sobe para 31,1%, com 209.473 animais inconformes de um total de 673.442 animais comercializados.

Mato Grosso foi o estado com a maior cobertura auditada do ciclo. Dos 14 frigoríficos convocados, 13 concluíram o processo de auditoria, respondendo por 82% de todo o gado comercializado.

Considerando apenas as empresas auditadas, o índice de inconformidade socioambiental foi de apenas 4,6% (igual a 33.283 animais) sobre uma amostra de 721.998 animais. Já nos frigoríficos convocados que não apresentaram auditoria, a taxa de inconformidade foi de 39%.

Já no Pará, estado com o maior rebanho do Brasil, apenas 14 dos 54 frigoríficos intimados concluíram as auditorias, mas esse grupo representa 89% da movimentação de gado no Estado.

Ao todo, o nível de inconformidade foi de 5,4%, representando 33.360 animais de um total de 617.565 animais auditados. Contudo, frigoríficos convocados que não apresentaram auditoria apresentaram 33% de inconformidade em análise automática, representando 270.721 animais de uma base de 819.413 cabeças comercializadas.

Frigoríficos que não assinaram o TAC da Carne alcançaram 35,9% de inconformidade, representando 425.828 de um total de 1.185.123 animais comercializados.

Ainda na região Norte, no Acre, apenas duas das 13 empresas convocadas concluíram as auditorias, cobrindo somente 33% do volume de gado transacionado no Estado.

A média de inconformidade dos frigoríficos auditados no Acre foi de 24,1%, representando 7.096 de uma amostra de 29.451 animais.

Nos frigoríficos que não passaram por auditoria, o volume de gado não conforme foi de 67,6%, conforme análise automática, somando 432.806 animais de uma base total de 639.825 animais.

No Amazonas, a situação foi parecida. De 23 frigoríficos convocados, apenas cinco concluíram o processo de auditoria, representando 39% do volume da gado para abate ou exportação no Estado.

Frigoríficos auditados apresentaram 41,1% de inconformidade (27.633 de uma base total de 67.207 animais auditados), enquanto que frigoríficos convocados que não passaram por auditoria apresentaram 49,2% de não conformidade, somando 111.685 de uma base total de 226.780 animais.

Também na região Norte, Rondônia registrou um índice médio de 16,7% de inconformidade entre as empresas que realizaram auditorias, somando 40.040 animais de uma amostra total de 239.083 animais.

Entre frigoríficos que não passaram por auditoria, o índice de irregularidades subiu para 37,2%, com 602.186 animais, de uma base de 1.616.990 animais.

Rastreio dos indiretos

A expectativa do MPF é de avançar, agora, no monitoramento dos fornecedores indiretos, explicou o procurador da República Ricardo Negrini, coordenador adjunto da Comissão Amazônia Legal, vinculada à Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), no evento de apresentação do ciclo do TAC da Carne em Cuiabá (MT).

“O TAC da Carne sempre previu o (monitoramento) dos indiretos. Todas as redações sempre tiveram menção aos fornecedores indiretos que seriam em algum momento monitorados. Só não eram desde o início porque o frigorífico não tinha como fazer isso sem a transparência dos dados de GTAs”, disse Negrini.

Inicialmente o foco deve estar no fornecedor indireto de nível 1. “É a fazenda que vendeu o gado para o direto entre 12 a 24 meses antes da transação entre o direto e o frigorífico. Se for muito recente, não se considera como indireto. Se for muito antigo, também não”, resumiu Negrini.

A partir de 2027, está previsto o início de uma janela de transação, com as vendas de indiretos para diretos sendo contabilizadas.

Em janeiro de 2028, o sistema de monitoramento de indiretos passa a funcionar, com a emissão de relatórios preliminares que serão enviados aos frigoríficos, considerando transações realizadas entre janeiro de e dezembro de 2027. A ideia é que, em janeiro de 2029, esse relatórios sejam encaminhados aos frigoríficos.

O promotor da República salientou ainda que os dados dos fornecedores indiretos não vão ser publicados, mas que relatórios individuais serão disponibilizados a cada frigorífico sem maiores detalhamentos, indicando apenas quais fornecedores diretos estão contaminados.

“Porque eles transacionaram naquela janela temporal com indiretos que estão dentro de terra indígena, que tem embargos e alguns outros critérios que usamos”, afirmou o promotor.

Para o desbloqueio desses fornecedores, frigoríficos terão várias alternativas, ainda em fase de desenvolvimento, como sistemas públicos gratuitos que permitam ao produtor rural emitir certidões e possibilidade de requalificação comercial a partir de critérios de desbloqueio.

"Se a gente nunca fizer a regra de monitoramento de indiretos, talvez a gente nunca tenha essa busca pela requalificação", concluiu Negrini.