Ainda falta a aprovação definitiva do Parlamento Europeu. Mas pelo menos um passo já foi dado na direção de adiar, por um ano, a entrada em vigor das  novas regras antidesmatamento da União Europeia (EUDR), previstas para entrar em vigor no dia 30 de dezembro próximos.

O sinal positivo às pretensões do Brasil e outros países exportadores de commodities – sejam agrícolas ou de outra natureza – veio da Comissão Europeia, órgão que costuma indicar as diretrizes para as políticas da EU.

Nesta quarta-feira, 2 de outubro, a comissão apresentou ao bloco o rascunho de uma emenda à lei antidesmatamento, propondo justamente o adiamento em 12 meses dessa legislação, atendendo aos argumentos de que nem os exportadores nem mesmo os importadores europeus estão preparados para atuarem dentro do novo regramento.

“Nenhuma decisão foi tomada”, advertiu a porta-voz da Comissão Europeia, Arianna Podesta, em conversa com jornalistas. Ela lembrou que a emenda precisa, ainda, ser votada pelos representantes dos 27 estados-membros NO Parlamento Europeu.

Brasil e Indonésia estavam entre os principais defensores de um maior prazo para que todas as cadeias de produção, comercialização e industrialização pudessem adequar seus processos à EUDR.

No primeiro dia de reuniões ministeriais do Grupo de Trabalho da Agricultura do G20, em meados de setembro no Mato Grosso, o governo brasileiro divulgou uma carta, assinada pelos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e enviada aos dirigentes da UE, em que o País define a legislação europeia como um “instrumento unilateral e punitivo”.

Nas últimas semanas, conseguiram um apoio de peso vindo do chanceler da Alemanha, dona da maior economia do bloco. Em uma entrevista dada a duas semanas, Olaf Scholz informou ter pedido pessoalmente à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que colocasse esse tema em pauta.

“Para ser claro: a regulamentação deve ser praticável”, afirmou Scholz. Segundo ele, as exigência europeias requerem sistemas de rastreamento complexos, com exportadores e importadores obrigados a coletar dados precisos para comprovar que os produtos comercializados não são oriundos de áreas desmatadas após 2020.

O impacto da EUDR, segundo levantamentos da própria EU, seria sentido em cadeias que somam mais de US$ 110 bilhões de comércio anual.